ABAIXO-ASSINADO À Ordem dos Advogados Portugueses na pessoa do Excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Figueiredo - Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. Os advogados abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, REPUDIAR e REQUERER a r... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, digníssimos deputados. No ano de 2015, de acordo com os dados revelados no relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento, verificaram-se 208.457 acidentes de trabalho, 161 dos quais, mortais. ... Saber Mais

Abolição da obrigatoriedade da carta de motociclos A substituída pela automática habilitação para condução de motociclos de qualquer cilindrada e superior a 35 kilowatts após 2 anos de experiência da carta A2. Após 2 anos de experiência na conduçã... Saber Mais

Devido ás dificuldades em certificar e/ou pagar a certificação de documentos na Embaixada de Portugal para o Vietname em Banguecoque, pedimos a Vossa Excelencia que aprove a Certificação de documentos no Consulado de Portugal em Ho Chi Minh, para sa... Saber Mais

Tendo em conta que inúmeras famílias portuguesas ficaram sem acesso à atribuição de produtos de apoio de absorção de urina e fezes, devido à circular normativa conjunta N. 28 /2017/DPS/ACSS, que refere que: “ apenas devem ser reembolsados os pedido... Saber Mais

No passado dia 17 de junho de 2017, após o devastador e mortífero incêndio de Pedrogão Grande, o Movimento pela Defesa do Montado Sobro publicou, em diferentes sites e redes sociais, e enviou pelo correio uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro, com c... Saber Mais

PETIÇÃO Regulamentação da Profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa Após 19 anos desde a sua criação, considera-se de extrema importância regulamentar a Lei n.º 89/99, de 5 de julho (lei que “Define as condições de acesso e exercício... Saber Mais

Cada vez mais, no mercado de carros usados, nos deparamos com veículos cuja quilometragem fora alterada, de forma a valorizar a venda da viatura.. Este fenómeno existe com uma frequência extrema tanto no sector profissional como no privado. A única ... Saber Mais

Desde a entrada em vigor do novo regulamento de segurança, a 30 de Abril de 2018, e outra regulamentação associada, que é legalmente permitido que um comboio circule apenas com o maquinista como único agente com funções de segurança a bordo. Aliá... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Portaria n.º 301/2016, de 30 de Novembro, que aprovou o RAMMFA - Regulamento da avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, entrou em vigor em 1 de Ja... Saber Mais