Pela aplicação da Lei 80/2021 por parte das instituições competentes. Vamos fazer valer os nossos direitos e combater a inércia da tutela. Diário da República n.º 231, Série I de 2021-11-29 Lei n.º 80/2021 A presente lei clarifica os processos ... Saber Mais

Solicitação de revisão e alteração do Decreto-Lei n°265/99 - Complemento por Dependência O Complemento por Dependência, criado pelo Decreto-Lei nº 265/99 de 14 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 309-A/2000 de 30 de Novem... Saber Mais

A Comissão Sindical do SITE-CN está a promover um abaixo-assinado para reclamar, a reabertura das negociações para aumentos salariais ajustados à taxa de inflação atual, pagamento de despesas em teletrabalho com retroactivos a 2020, valorização prof... Saber Mais

Ukrainian Refugees UAPT Rua Prof. Mira Fernandes 20-21 E/C loja www.helpua.pt Verificamos um claro acto de abuso das competências e poder público, consentindo um protocolo de 320 mil euros, com uma associação sem concurso público ou hasta p... Saber Mais

A Assembleia Legislativa Regional aprovou recentemente a criação de uma taxa turística regional, contra a opinião unânime dos representantes do setor, evidenciando que os deputados regionais têm pouca atenção e conhecimento da realidade empresarial ... Saber Mais

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATIVAMENTE ÀS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DA NACIONALIDADE INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI 26/2022, DE 18 DE MARÇO, NO QUE SE REFERE AO REGIME DE ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE A DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS PORTUG... Saber Mais

Somos um conjunto de cidadãos fartos de assistir, ano após ano, à destruição do nosso património florestal, devida sobretudo a mão criminosa, pelo que vimos apelar à mobilização de todos os cidadãos residentes no território português (Continente, Ma... Saber Mais

Esta petição serve para reunir o maior número possível de assinaturas e pedir justificações e resoluções fundamentadas sobre direitos de cidadania, direito de defesa, direito de segurança e responsabilidades social sobre as instituições visadas nest... Saber Mais

Tem como objetivo a presente Petição Pública, assinada e subscrita por Cidadãos Portugueses de Livre e Espontânea Vontade, a revisão das taxas aplicadas aos combustíveis que, por sua vez, fazem disparar todas as outras categorias de bens consumidos ... Saber Mais

O assédio sexual é um grave problema social. Sendo uma das diversas formas de violência de género, que afeta sobretudo mulheres, reveste contornos insidiosos, quer no espaço público, quer nos locais de trabalho, onde assistimos a uma quase total i... Saber Mais