Uso proibido de TPO- Prolongamento para escoamento de stock para consumidor final
Para: Infarmed
Exmos. Senhores, o meu nome é Sara Quaresma, venho por este meio, em representação de toda uma comunidade trabalhadora, respeitosamente solicitar a reconsideração do prazo estipulado para o escoamento dos produtos que contenham TPO, cuja proibição passa a vigorar a partir do próximo dia 1 de Setembro, conforme comunicado pelo Infarmed.
Somos plenamente conscientes e favoráveis às medidas que visem à proteção da saúde pública, do meio ambiente e da segurança do consumidor. No entanto, a imposição de um prazo tão exíguo para a retirada dos produtos do mercado e escoamento dos estoques existentes representa um impacto significativo para diversos agentes económicos, especialmente os que atuam em menor escala e que adquiriram tais produtos ainda dentro da legalidade.
Diante disso, apelamos ao bom senso e à razoabilidade dessa respeitável autoridade, a fim de que seja concedido um prazo adicional para a utilização e escoamento dos produtos atualmente em stock, possibilitando uma transição mais justa e viável para todas as partes envolvidas. Tal medida evitaria prejuízos financeiros severos, desperdício de produtos em perfeitas condições de uso (enquanto ainda dentro da validade) e talvez até, evitar que novos contribuintes e trabalhadores desistam de um sonho, que passa por fazer desta profissão o seu modo de vida.
Sugerimos, como alternativa, a concessão de um prazo, exclusivamente para escoamento dos stocks já adquiridos antes da publicação da norma, sob o compromisso de não realizar novas aquisições ou após a data da proibição.
Estamos cientes da responsabilidade, e importância das medidas de prevenção adotadas, gostaríamos de destacar que, em momento algum, questionamos os efeitos sobre a saúde pública. Sabemos que a decisão de proibição dos produtos com TPO é uma medida preventiva e, portanto, não há risco iminente ou comprovação de danos à saúde associados ao seu uso antes dessa data.
Estamos à disposição para colaborar com quaisquer medidas de transição ou adequação que se façam necessárias.
Na certeza de uma análise sensível e ponderada do pedido, aqui ficam, os nossos protestos de estima e consideração.
