Petição Pública Feeds

Petição PONTE DA Régua N2

PETIÇÃO PÚBLICA Por uma solução definitiva para a Ponte da N2 entre o Peso da Régua e Lamego Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Ponte Rodoviária da Estrada Nacional 2 sobre o rio Douro constitui uma ligação essencial entre os concelhos do Peso da Régua e de Lamego, sendo diariamente utilizada por residentes, trabalhadores, transportes públicos, veículos de emergência, turistas e veículos pesados. A reduzida largura da faixa de rodagem não permite o cruzamento de duas viaturas de grande porte em condições adequadas de segurança. Esta limitação provoca situações frequentes de bloqueio, manobras perigosas, invasão da faixa de rodagem contrária e risco para os restantes condutores. Os passeios também não podem, nem devem, ser utilizados como extensão da faixa de rodagem, dado que estão destinados à circulação pedonal. A sua ocupação por veículos coloca em perigo os peões, compromete a segurança rodoviária e não constitui uma solução aceitável. Esta ponte representa atualmente um constrangimento grave à mobilidade entre os dois concelhos, ao desenvolvimento económico da região e à segurança de todos os seus utilizadores. O problema é conhecido há vários anos, mas continua sem uma resposta estrutural. Não podemos esperar pela ocorrência de outro acidente grave para reconhecer uma situação que é diariamente visível e previsível. A ligação entre o Peso da Régua e Lamego tem importância local, regional e nacional. Integra a Estrada Nacional 2,...
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Petição Exigência de Justiça e Saúde Urgente: Intervenção Maxilofacial Prioritária para Doente em Risco no SNS — Pelo Fim do Abandono Clínico e Impunidade na Medicina Dentária

Esta petição pública é um apelo urgente de socorro e uma denúncia contra o abandono institucional, a impunidade na medicina dentária e a falha de proteção às vítimas de erro médico-dentário em Portugal. A subscritora é vítima de danos severos e irreversíveis resultantes de um total de mais de 20 intervenções cirúrgicas falhadas. Apesar de ter remetido queixas formais a entidades como a ERS, INFARMED e Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) — esta última sem qualquer pronúncia desde a exposição do caso em 2023 —, e de existirem 6 médicos dentistas com processos disciplinares, incluindo profissionais que operaram sem registo ativo na OMD, os responsáveis continuam a exercer impunemente. Pelo contrário, a vítima viu a sua vida destruída: perdeu a capacidade de trabalho enquanto trabalhadora independente, ficando impossibilitada de exercer a sua profissão e dependendo hoje de um subsídio de doença irrisório e de apoios sociais. A partir de 2023 e ao longo de três anos, realizou deslocações exaustivas entre o Porto e Lisboa a expensas próprias para tratamentos pro bono por parte de uma equipa multidisciplinar que se disponibilizou a ajudar após a exposição pública. No entanto, o processo resultou em promessas incumpridas e intervenções falhadas, levando a subscritora a passar carências alimentares graves e a ficar num estado substancialmente pior do que se encontrava. De salientar o apoio constante da sua advogada, Dra. Albertina Caldas, que assumi...
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Petição Reforço Urgente de Auxiliares na Escola Básica da Costa (Ermesinde)

Nós, encarregados de educação e pais da Escola Básica da Costa, em Ermesinde, exigimos a intervenção urgente da Câmara Municipal de Valongo para a contratação e colocação de assistentes operacionais (auxiliares) nesta instituição. A atual falta de funcionários compromete diariamente a segurança, a vigilância nos recreios e a higiene dos espaços frequentados pelos nossos filhos do 1.º Ciclo. Subscrevemos este documento para que a autarquia cumpra os rácios legais com caráter prioritário....
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Petição Requalificação do campo de futebol sintético “Alagoas”.

Exmo. Senhor Presidente do Município de Lagoa, Os abaixo-assinados, na qualidade de pais, encarregados de educação e demais cidadãos, vêm por meio da presente petição, solicitar a intervenção do Município de Lagoa, na requalificação do campo de futebol sintético “Alagoas”. A presente iniciativa, surge da preocupação dos abaixo-assinados, relativamente às condições atuais do campo de futebol sintético “Alagoas”. Este equipamento desportivo é utilizado regularmente por atletas, maioritariamente, crianças e jovens em formação, e, a situação atualmente verificada no mesmo, suscita uma preocupação séria, não apenas relativamente à qualidade da prática desportiva, mas sobretudo quanto às condições de segurança proporcionadas aos atletas que diariamente utilizam aquele espaço. O campo apresenta um elevado estado de degradação, sendo particularmente evidente a deterioração do relvado sintético, comprometendo significativamente as características e condições adequadas à prática desportiva. Acresce que, durante os períodos de maior precipitação, o campo fica frequentemente inundado, dificultando ou impossibilitando a realização normal dos treinos. A acumulação de água num campo cuja superfície já apresenta um elevado grau de desgaste, agrava as condições de utilização e poderá aumentar o risco de quedas, entorses e outras lesões. A esta situação junta-se ainda a existência de falhas recorrentes na iluminação do recinto, situação particularmente preocupante, tendo em c...
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Petição Alteração das actuais regras de inscrição nos torneios de PADEL de absolutos.

Exmo. Senhor Presidente da Federação Portuguesa de Padel,** Os abaixo-assinados — atletas, treinadores, clubes, dirigentes, organizadores de torneios e demais membros da comunidade do padel português — vêm solicitar à Federação Portuguesa de Padel a **revisão urgente das atuais regras de inscrição nos torneios de Absolutos**, masculinos e femininos, em todas as categorias, de M1 a M6 e de F1 a F6. ## Uma intenção legítima, mas uma solução que agravou o problema Reconhecemos que o regulamento introduzido em 2026 teve uma intenção legítima e meritória: impedir os abusos que se verificavam anteriormente, quando atletas se inscreviam em categorias muito superiores ao seu verdadeiro nível competitivo. No sistema anterior, um atleta de nível M6 podia, por exemplo, inscrever-se numa competição M1. Apesar de saber que muito provavelmente perderia — e, em muitos casos, por uma diferença significativa —, procurava alcançar o quadro principal ou ultrapassar uma ronda para conquistar uma quantidade de pontos desproporcionada. Esses pontos permitiam-lhe, posteriormente, participar diretamente no quadro principal da sua verdadeira categoria, evitando as fases de qualificação durante grande parte da época. Esta utilização abusiva das regras prejudicava a qualidade das primeiras rondas das categorias superiores, obrigava atletas de elevado nível a disputar encontros manifestamente desequilibrados e desvirtuava a verdade desportiva. A Federação Portuguesa de Padel tinha, ...
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Petição PETIÇÃO PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO TÉRMICO E PROTEÇÃO SOLAR DAS CRIANÇAS DA ESCOLA BÁSICA DE GANDRA

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Os abaixo-assinados, na qualidade de pais e encarregados de educação de crianças que frequentam a Escola Básica de Gandra, integrada no Agrupamento de Escolas Daniel Faria – Baltar, vêm, por meio da presente petição, solicitar a intervenção da Câmara Municipal de Paredes no sentido de serem melhoradas as condições de conforto térmico e de proteção solar existentes neste estabelecimento de ensino. A presente iniciativa surge da preocupação partilhada por vários encarregados de educação relativamente às condições atualmente existentes na escola, sobretudo durante os períodos de temperaturas elevadas. As salas de aula não dispõem de um sistema de climatização adequado que permita manter condições térmicas confortáveis nos dias de maior calor. Em períodos de temperaturas elevadas, o ambiente no interior das salas torna-se excessivamente quente, dificultando a concentração, o normal acompanhamento das atividades letivas e o bem-estar das crianças e dos profissionais que ali permanecem durante várias horas. A situação é igualmente preocupante no espaço exterior. A escola não dispõe de estruturas cobertas e de sombra suficientes que permitam às crianças usufruir dos intervalos devidamente protegidas da exposição direta ao sol e do calor. Os intervalos são uma parte importante do quotidiano escolar e devem proporcionar às crianças condições adequadas para brincar, descansar e conviver com segurança. Os subscritore...
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Petição Petição pela reversão da ciclovia na Estrada do Penedo e reposição do acesso ao Complexo Desportivo Miguel Nobre Ferreira

A nova ciclovia na Estrada do Penedo está a criar fortes constrangimentos no acesso ao Complexo Desportivo Miguel Nobre Ferreira, utilizado diariamente por centenas de pessoas nas atividades de rugby, futebol, padel, restauração, entre outras. O complexo regista mais de mil entradas e saídas por dia, tornando essencial garantir condições adequadas de circulação e acesso. Os signatários solicitam a reversão da solução atualmente implementada e a sua substituição por uma alternativa que permita conciliar a mobilidade ciclável com o normal funcionamento do complexo. Existem soluções alternativas que estamos disponíveis para apresentar e discutir com a Câmara Municipal de Lisboa....
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Petição PETIÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA PROXIMIDADE AO DOMICÍLIO FISCAL NOS CONCURSOS NACIONAIS DE PROFESSORES

Assunto: Alteração dos critérios de ordenação e desempate nos concursos nacionais de docentes, de forma a considerar a proximidade entre o domicílio fiscal do candidato e o estabelecimento de ensino. Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, que regula e garante o exercício do direito de petição, vêm solicitar à Assembleia da República que recomende ao Governo a alteração do regime aplicável aos concursos nacionais de professores, no sentido de passar a ser considerada, de forma objetiva e transparente, a proximidade entre o domicílio fiscal do docente e o estabelecimento de ensino para o qual concorre. I — Enquadramento O sistema de recrutamento e colocação de docentes deve procurar assegurar, simultaneamente, a valorização da carreira profissional, a estabilidade das escolas e uma utilização racional dos recursos humanos. Atualmente, a ordenação dos candidatos à docência é determinada pela respetiva graduação profissional e pelos critérios de prioridade legalmente estabelecidos. O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, estabelece que, em caso de igualdade na graduação, são considerados, sucessivamente, a classificação profissional, o tempo de serviço após a profissionalização, o tempo de serviço antes da profissionalização, a maior idade e, finalmente, o número de candidatura. A presente petição não pretende pôr em causa a graduação profissional dos d...
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Petição Pela Iluminação e Segurança do Bairro da Bela Flor!

Petição pela reposição e reforço da iluminação no Jardim Panorâmico, escadaria da Rua da Pedreira do Fernandinho e envolvente das Hortas Comunitárias e Parque Urbano da Bela Flor À Câmara Municipal de Lisboa, ao Senhor Presidente Carlos Moedas e à Senhora Vereadora Joana Baptista, com competência nas áreas do Espaço Público e Espaços Verdes Nós, moradores, trabalhadores, comerciantes, utilizadores e frequentadores do Bairro da Bela Flor, em Campolide, vimos por este meio exigir a resolução urgente dos problemas de iluminação pública que há vários anos afetam diferentes zonas do bairro e que têm contribuído para uma crescente sensação de insegurança entre a população. Em particular, denunciamos a falta ou insuficiência de iluminação no Jardim Panorâmico da Bela Flor e na escadaria de acesso à Rua da Pedreira do Fernandinho, uma das principais ligações pedonais entre a cota baixa do Bairro da Bela Flor e a restante área do bairro. Esta escadaria constitui um importante percurso diário para moradores, trabalhadores, crianças, jovens, idosos e restantes utilizadores do espaço público. No entanto, durante o período noturno, a deficiente iluminação dificulta a circulação e cria condições que aumentam a sensação de insegurança. Existem igualmente outros registos e relatos de falta de iluminação ou de problemas com luminárias na área envolvente das Hortas Comunitárias da Bela Flor e do Parque Urbano da Bela Flor, espaços públicos utilizados diariamente pela comunidade....
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Petição O “Volta” está a matar as exportações das empresas nacionais

Pretendemos que esta lei seja revista para as empresas nacionais de exportação, pois sentimo-nos esquecidos e lesados financeiramente, assim como os nossos portugueses no estrangeiro. Atualmente há empresas nacionais de exportação a suportar financeiramente o custo implementado pelo Sistema Volta, dado que ainda não existe nenhum sistema de reembolso preparado e a SDR não nos dá respostas concretas, ou o que dizem é que teremos de apresentar uma listagem dos nossos clientes internacionais, o que por lei é ilegal ( Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, complementado internamente pela Lei n.º 58/2019). "O Sistema Volta (Sistema de Depósito e Reembolso - SDR) em Portugal penaliza injustamente as empresas exportadoras nacionais ao cobrar um depósito de 10 cêntimos por embalagem que não é consumida nem devolvida no mercado português: *Custo inicial: As empresas pagam o valor do depósito de 0,10€ por garrafa ou lata produzida/embalada. *Perda de competitividade: Como o produto é vendido para o estrangeiro, os clientes internacionais acabam prejudicados financeiramente ou recusam o custo extra, gerando perda de clientes; *Falta de reembolso: O sistema de devolução exige a entrega física da embalagem nos pontos de recolha em Portugal, o que é inviável para produtos exportados; *Um sistema concebido para melhorar a gestão de resíduos em território nacional não deverá penalizar, de forma absolutamente desproporcionada, bens que não serã...
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Petição Petição para alteração da proibição de livre trânsito dos pesados na VCI

Alteração da proibição de pesados na VCI Autorização permanente e livre circulação para os veículos pesados das empresas registadas no distrito do Porto. ...
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Petição Pela Transparência, Equidade e Justiça no Processo de Escolha de Vagas da Formação Especializada do Internato Médico 2026

Em setembro de 2026, a ACSS anunciou que, pela primeira vez, a escolha das vagas será realizada exclusivamente online, de forma assíncrona e organizada por lotes diários, substituindo o modelo presencial em tempo real utilizado até 2025. Esta não constitui apenas uma alteração de suporte. Altera a própria forma como os candidatos irão tomar a decisão sobre a especialidade e o local de formação. 1. Uma alteração estrutural comunicada tardiamente: O procedimento concursal para o Internato Médico 2026 foi aberto pelo Aviso n.º 21633/2025/2, publicado em 29 de agosto de 2025. Relativamente à Formação Especializada, o aviso previa apenas que seriam posteriormente divulgados os locais e o calendário das escolhas presenciais. O novo modelo, substancialmente diferente do tradicional processo presencial, só foi comunicado pela ACSS em 07 de setembro de 2026, já no decurso do procedimento. Não está em causa a modernização ou digitalização dos serviços públicos. Questiona-se, sim, a introdução de uma alteração estrutural desta dimensão no próprio ano da escolha, sem que os candidatos tivessem conhecimento do modelo desde a abertura do procedimento. 2. Perda de transparência coletiva do processo: Num modelo presencial e sequencial, todos os candidatos assistem em tempo real às escolhas de quem os precede, o que permite verificar publicamente a correção do processo (ordem de graduação respeitada, vagas corretamente atribuídas). No modelo online por lotes, essa verificação só é pos...
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Petição Isaltino Morais para presidente da Câmara Municipal de Almada

Cansados dos últimos presidentes de Câmara Municipal de Almada, queremos o Isaltino Morais, Almada merece mais!...
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Petição Pela reposição do sistema de pontos da GIRA

Só precisamos de 150 assinaturas para levar a petição à Assembleia Municipal de Lisboa!! Com a nova aplicação GIRA, deixou de ser possível acumular pontos. Esta alteração aumenta a pressão para terminar as viagens antes dos 45 minutos, mesmo quando o utilizador pode chegar a uma estação e não conseguir devolver a bicicleta. A segurança deve estar acima da pressa para evitar pagar. Além disso, os pontos incentivavam os utilizadores a ajudar no reequilíbrio da rede, retirando bicicletas de estações cheias e entregando-as em estações com menor ocupação. Pedimos à EMEL e à Câmara Municipal de Lisboa a reposição do sistema de pontos e a criação de uma proteção para situações em que não seja possível devolver a bicicleta por falta de uma doca funcional. A prudência deve ser recompensada, não a pressa....
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Petição Não à construção de uma estrada sobre a Ecopista de Guimarães

A Câmara Municipal de Guimarães quer construir uma nova via rodoviária sobre a Ecopista entre o topo da Avenida D. João IV e a Costa, junto à Academia de Ginástica. Pedimos que reconsidere. Foi anunciado na revisão do Plano Director Municipal, apresentado a 11 de Setembro de 2026, a intenção de se construir uma nova via rodoviária a ligar o topo da Avenida D. João IV à freguesia da Costa, junto à Academia de Ginástica, precisamente sobre o corredor onde hoje existe a Ecopista. Este corredor nasceu em 1884 como a antiga linha férrea entre Guimarães e Fafe, foi desativado em 1986 e, desde 2018, foi requalificado como Ecopista: um percurso de 2,5 km sem tráfego motorizado, usado diariamente por famílias, ciclistas, corredores e caminhantes, que faz parte de uma rede de ecopistas com mais de 15 km. A intenção desta nova via rodoviária já constava de um estudo da divisão de Mobilidade da Câmara, de abril de 2025, mas só se tornou pública e inequívoca com a apresentação da revisão do PDM. Nós, cidadãos e utilizadores deste espaço, vimos manifestar a nossa oposição a este projecto, pelas seguintes razões: Perde-se um espaço seguro e raro — um dos poucos percursos da cidade sem tráfego motorizado. Contraria os próprios objectivos de mobilidade ativa da Câmara, que tem incentivado a bicicleta e a caminhada como meios de transporte. Elimina um pulmão verde no centro da cidade, numa altura em que Guimarães é Capital Verde Europeia 2026 e devia investir em soluções ambien...
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Petição Não às Eólicas na Serra d'Ossa

Nós, abaixo assinados, manifestamos a nossa firme oposição à instalação de aerogeradores na Serra d'Ossa e suas encostas, e pedimos que o início deste projeto seja travado . Porquê? A Serra d'Ossa é uma das paisagens mais emblemáticas do Alentejo Central — um território de elevado valor ambiental, paisagístico, histórico e cultural. A instalação de eólicas nesta serra ameaça: •O património natural — habitats protegidos, fauna (incluindo avifauna e morcegos) e flora autóctone serão destruídos ou gravemente perturbados pela construção de torres, acessos e linhas de energia. •O património arqueológico e cultural — vestígios megalíticos, romanos e medievais e a identidade das comunidades locais são incompatíveis com estruturas industriais de grande porte. •O turismo e a economia local — o turismo de natureza, o enoturismo e o turismo rural, pilares da economia de Estremoz, serão prejudicados pela degradação da paisagem. •A participação das populações — estes projetos têm avançado sem consulta pública adequada, violando o direito de participação dos cidadãos. A transição energética é necessária, mas existem localizações alternativas com menor impacto. Não pode ser feita à custa de áreas de elevado valor natural. O que pedimos: •A rejeição de projetos de parques eólicos na Serra d'Ossa; •A classificação da Serra d'Ossa como área protegida; •Uma Avaliação de Impacto Ambiental rigorosa e com participação pública efetiva; •O envo...
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Petição Parque infantil e requalificação do espaço verde entre as Ruas Carlos Alberto Morais e Emídio Gomes da Silva, Leça da Palmeira

Pedimos à Câmara e à Assembleia Municipal de Matosinhos que instalem um parque infantil e requalifiquem o espaço verde entre as Ruas Carlos Alberto Morais e Emídio Gomes da Silva, em Leça da Palmeira. Este espaço é o único jardim contínuo ao alcance de quem vive na zona da Exponor. Tem árvores adultas, relvado, boa exposição solar e acesso direto a partir das habitações. Não tem um único baloiço, banco ou caminho pedonal. Entretanto, a população não parou de crescer. Aos 257 fogos do Condomínio Entre Quintas juntaram-se os 360 apartamentos das Flower Towers, o condomínio Ocean Terrace e o edifício Astro Emanuelle — cerca de 870 fogos e perto de 2 000 residentes. Está previsto que o conjunto urbanístico chegue a cinco edifícios residenciais e três de escritórios. O parque infantil público mais próximo, no Jardim de Santana, fica a cerca de 350 metros e serve já a sua própria envolvente. A Quinta da Conceição é um parque municipal com horário condicionado, não um jardim de bairro. Foi apresentada à Câmara Municipal de Matosinhos uma proposta técnica de requalificação. A proposta preserva integralmente o arvoredo e o relvado central e acrescenta um parque infantil inclusivo, percursos acessíveis para cadeiras de rodas e carrinhos de bebé, bancos, mesas de piquenique e uma pequena área de exercício. Não corta uma única árvore, não reduz área verde e não cria estacionamento dentro do jardim. Os subscritores solicitam à Assembleia Municipal de Matosinhos que aprecie ...
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Petição Pela reposição da presença regular de Ireneu Teixeira no NOW

À atenção de: Carlos Rodrigues, Director-Geral Editorial da Medialivre Frederico Roque Pinho, Director Executivo do NOW Exmos. Senhores, Durante um período prolongado, Ireneu Teixeira manteve uma presença regular no canal NOW, nomeadamente no “Jornal à Hora de Almoço”, onde fazia análise e comentário sobre política internacional, conflitos, sociedade e actualidade. Essa presença foi entretanto substancialmente reduzida. Não sabemos quais foram as razões editoriais que estiveram na origem dessa decisão e não pretendemos especular sobre elas. Pretendemos apenas dizer, enquanto espectadores e cidadãos, que consideramos que o NOW fica mais pobre sem uma presença regular de Ireneu Teixeira. Ireneu não é infalível. Cometeu alguns erros factuais, relevantes e merecedores de crítica e correcção. Isso deve ser claramente reconhecido. Mas numa sociedade livre, a resposta ao erro deve ser a correcção. A resposta a uma opinião controversa deve ser o contraditório. A resposta a um mau argumento deve ser um argumento melhor. Não deve ser o desaparecimento progressivo de quem incomoda. Ireneu Teixeira tornou-se uma voz relevante precisamente porque não se limita a repetir aquilo que já é consensual nos meios de comunicação. Pode concordar-se com ele, discordar-se profundamente ou considerar que algumas das suas análises estão erradas. O valor do seu espaço nunca esteve na concordância que possa gerar, mas na apresentação de perspectivas que obrigam o espectador ...
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Petição DISTÂNCIAS MÍNIMAS DE PROTEÇÃO ENTRE UNIDADES DE BIOGÁS/BIOMETANO E AS POPULAÇÕES

Em Portugal, uma unidade industrial de produção de biogás ou biometano pode ser instalada a poucas centenas de metros de casas habitadas porque NÃO EXISTE NENHUMA LEI QUE FIXE UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE SEGURANÇA. Noutros países europeus, a falta desta regra já causou anos de queixas por maus odores, poluição e conflitos com populações, em instalações que chegaram a ser encerradas por decisão judicial. Uma unidade industrial de produção de biogás ou de biometano acarreta vários impactes para as populações. Para além dos MAUS ODORES, a POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA acarreta a libertação de metano, amoníaco, compostos orgânicos voláteis, e bioaerossóis (partículas ou microgotículas suspensas no ar que podem transportar microrganismos). Acrescem ainda os impactes associados ao AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, designadamente o acréscimo de ruído, vibrações, emissões de gases e partículas, bem como uma maior pressão sobre a rede viária local e potenciais riscos para a segurança rodoviária. Portugal está hoje a aprovar dezenas de novos projetos deste tipo e as decisões de localização estão a ser tomadas agora, SEM QUALQUER CRITÉRIO NACIONAL. Em Torres Novas, um projeto de grande dimensão gerou mais de 400 participações de contestação e a oposição unânime da autarquia e das juntas de freguesia envolvidas. Não somos contra a produção de biometano nem contra a transição energética. Pedimos apenas que a instalação destas unidades industriais seja feita com REGRAS CLARAS E CONHECIDA...
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Petição EM DEFESA DA ÁGUA DO CÁVADO: PAREM AS MINAS DA BORRALHA!

Exposição de Motivos: 1. A reativação e prospecção mineira na Borralha (Salto, Montalegre) representa uma ameaça direta à integridade da bacia do Cávado, cujos recursos hídricos servem mais de 1 milhão de habitantes desde o Barroso até Esposende, representando cerca de 10% da população nacional. 2. Na Consulta Pública da Avaliação de Impacto Ambiental gerida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a AGERE e a Águas do Norte — operadoras públicas de abastecimento de águas — submeteram um contributo crítico, alertando para os riscos graves de contaminação por metais pesados desde as albufeiras da Venda Nova e Alto Rabagão até às captações de água potável (como a Ponte do Bico). 3. Na mesma consulta pública, a EDP levantou objeções críticas relativas à segurança das infraestruturas e da água: 3.1. Manutenção da Barragem de Venda Nova: O esvaziamento operacional da albufeira para manutenção pode mobilizar lamas contaminadas e dragar metais pesados para o leito do rio. 3.2. Impactos de Detonações: As explosões em galeria e a céu aberto ameaçam a estabilidade geotécnica da albufeira e a sedimentação de materiais perigosos. 3.3. Eventos Climáticos Extremos: O risco de tempestades desestabilizarem as bacias de retenção, lavarias e escombreiras a céu aberto, provocando o derramamento descontrolado de efluentes tóxicos rio abaixo. 4. Dos 9 municípios abrangidos pela bacia, apenas Montalegre se pronunciou na consulta pública. Os restantes 8 Executivos Munic...
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