﻿<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rss version="2.0"><channel><title>Petição Pública Feeds</title><link>https://peticaopublica.com</link><description>Petição Pública - Serviço Público Gratuito de Petições. Um dos mais antigos métodos da democracia.</description><copyright>Petição Pública © - Todos os Direitos Reservados.</copyright><item><title>Petição A Reabertura do espaço The Rotten Soul </title><description>PETIÇÃO PÚBLICA

Pela criação de um espaço The Rotten Soul na zona do Sabugo – Sintra

Esta petição tem como objetivo reunir o apoio da população para sensibilizar a Câmara Municipal de Sintra para a importância de viabilizar a instalação de um pequeno contentor fixo, num espaço privado, destinado ao serviço de refeições rápidas, associado à marca registada The Rotten Soul.

Pretendemos criar um ponto de encontro e convívio que contribua para dinamizar a zona do Sabugo, atraindo pessoas de várias localidades, apoiando a economia local e promovendo a união entre a comunidade.

Acreditamos que este projeto poderá trazer mais vida à região, criando uma iniciativa positiva, aberta à população e disponível para colaborar com a Câmara Municipal e instituições locais.

O que pretendemos é simples: dar oportunidade a um projeto que acreditamos ser uma mais-valia para a nossa terra e para todos os que nela vivem.

Se também acredita que o Sabugo merece iniciativas que promovam o convívio, a dinamização e a união da comunidade, junte-se a nós e assine esta petição.

A sua assinatura pode fazer a diferença...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133956'&gt;Leia mais sobre a Petição A Reabertura do espaço The Rotten Soul &lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133956</link></item><item><title>Petição Pela célere execução do reingresso de antigos subscritores na Caixa Geral de Aposentações (CGA) em toda a Administração Pública, em cumprimento da jurisprudência e da publicação em Diário da República</title><description>Exmo.(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia da República,

Os trabalhadores da Administração Pública e cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, expor e requerer o seguinte:

Dos Factos e do Enquadramento Jurídico
Milhares de trabalhadores de diversos setores da Administração Pública — abrangendo a Administração Central, Regional e Local, bem como institutos públicos e serviços autónomos —, inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de dezembro de 2005 e que retomaram funções públicas após interrupções contratuais, viram o seu direito à reinscrição sucessivamente negado ou suspenso com base na Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro.

Todavia, a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Administrativo e, de forma definitiva, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 845/2026, publicado no Diário da República (1.ª Série), declararam com força obrigatória geral a inconstitucionalidade das normas do artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da referida Lei n.º 45/2024 que restringiam retroativamente esse direito, consagrando o princípio da proteção da confiança e o direito inequívoco ao reingresso.

Da Morosidade e Suspensão Administrativa pela CGA
A 29 de outubro de 2026, a Caixa Geral de Aposentações emitiu uma nota institucional informando que "está a analisar em profundidade as implicações daquele Acórdão" e que apenas "divulgará oportunamente a sua p...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133942'&gt;Leia mais sobre a Petição Pela célere execução do reingresso de antigos subscritores na Caixa Geral de Aposentações (CGA) em toda a Administração Pública, em cumprimento da jurisprudência e da publicação em Diário da República&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133942</link></item><item><title>Petição Pelo futuro do Santa Marina: participação, transparência e desporto em Vila Marim</title><description>O Clube Desportivo Esperanças de Santa Marina faz parte da história de Vila Marim e das memórias de várias gerações.

Queremos contribuir para um clube ativo, participativo e ligado à comunidade, com oportunidades de prática desportiva, formação para os mais novos e convívio entre gerações.

Recentemente, 22 pessoas apresentaram pedidos de admissão como associadas, remetidos por carta registada. Segundo o grupo requerente, até à data do lançamento deste abaixo-assinado não foi recebida uma decisão escrita sobre esses pedidos.

Os subscritores apoiam os seguintes pedidos:

A apreciação dos pedidos de admissão apresentados e a comunicação escrita das decisões, com indicação dos fundamentos estatutários aplicáveis;

A disponibilização dos estatutos em vigor e dos critérios e procedimentos de admissão;

A abertura de um diálogo com o grupo requerente e com a comunidade sobre a recuperação da atividade desportiva e das instalações;

A promoção da transparência e da participação dos associados na vida do clube.

Este abaixo-assinado constitui uma manifestação de apoio a estes objetivos. A assinatura não corresponde a um pedido de admissão como associado, nem implica adesão a uma candidatura aos órgãos sociais.

Queremos ajudar a construir o futuro do Santa Marina.

Pelo nosso clube. Pelo futuro de Vila Marim.

Iniciativa independente da atual direção do clube....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133938'&gt;Leia mais sobre a Petição Pelo futuro do Santa Marina: participação, transparência e desporto em Vila Marim&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133938</link></item><item><title>Petição PELA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES E PELA INTERVENÇÃO URGENTE DO ESTADO NO CASO DA FABIANA MARQUES PONTES</title><description>Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Os abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito constitucional de petição, solicitar a intervenção urgente da Assembleia da República e do Governo português relativamente à situação de Fabiana Marques Pontes, cidadã portuguesa de 26 anos, atualmente no Brasil, que enfrenta uma doença oncológica grave e que, segundo a sua família, não tem conseguido obter uma resposta eficaz das autoridades portuguesas aos seus pedidos de assistência.

1. O caso de Fabiana

Fabiana é uma jovem portuguesa, mãe de um bebé de apenas dez meses, diagnosticada com adenocarcinoma do cólon sigmoide, uma doença oncológica em estado avançado, com progressão para o peritoneu.

Desde o diagnóstico, foi submetida a cirurgia e a vários ciclos de quimioterapia. A identificação de uma mutação BRAF V600E no tumor levou à necessidade de uma abordagem terapêutica específica.

Atualmente, a família enfrenta enormes dificuldades financeiras, suportando diretamente os custos dos tratamentos no Brasil.

O marido interrompeu a sua atividade profissional para se dedicar aos cuidados da esposa e a família afirma ter esgotado os seus recursos financeiros.

Segundo os familiares, foram realizados vários contactos junto das autoridades consulares portuguesas, solicitando apoio para o regresso a Portugal, de forma a permitir a continuidade dos cuidados de saúde no seu país de nacionalidade.

Até ao momento, a família afirma não ter obtido uma solução concre...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133932'&gt;Leia mais sobre a Petição PELA IGUALDADE DE TRATAMENTO DOS CIDADÃOS PORTUGUESES E PELA INTERVENÇÃO URGENTE DO ESTADO NO CASO DA FABIANA MARQUES PONTES&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133932</link></item><item><title>Petição Petição pela não transmissão obrigatória de touradas na RTP</title><description>Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda discordância relativamente à imposição de transmissões de espetáculos tauromáquicos na RTP, enquanto serviço público de televisão.

Consideramos que a televisão pública deve representar a diversidade da sociedade portuguesa, acompanhar a sua evolução e respeitar a crescente preocupação dos cidadãos com a proteção e o bem-estar animal.

A tauromaquia é uma prática controversa, que envolve sofrimento animal e cuja transmissão televisiva não deve ser imposta por decisão política, muito menos através de uma obrigação atribuída a um operador público financiado pelos contribuintes.

Não está em causa retirar a liberdade individual de quem aprecia ou pretende assistir a estes espetáculos. Está em causa questionar se o Estado deve obrigar o serviço público de televisão a transmiti-los, independentemente da sua relevância para a missão de serviço público e da vontade de uma parte significativa da população.

A RTP deve ter autonomia editorial para decidir os conteúdos que transmite, de acordo com os seus critérios de programação e responsabilidade pública, sem imposições políticas desta natureza.

Uma tradição, por mais antiga que seja, não está acima do debate democrático, da evolução dos valores sociais e da consideração pelo sofrimento dos animais.

Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:

1. Reavalie e promova a revogação da obrigação legal de transmissão de espetáculos tauromáquic...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133931'&gt;Leia mais sobre a Petição Petição pela não transmissão obrigatória de touradas na RTP&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133931</link></item><item><title>Petição Pelo fim das touradas em Portugal e pela proibição imediata da sua transmissão na televisão pública (RTP)</title><description>?Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República que tome as medidas legislativas necessárias para pôr termo à atividade tauromáquica em Portugal, começando pela proibição imediata da transmissão de espetáculos tauromáquicos no serviço público de rádio e televisão (RTP).
?A tauromaquia, embora classificada por alguns setores como tradição cultural, assenta na inflição deliberada de dor, sofrimento físico e stress psicológico a animais sencientes, culminando frequentemente na sua morte após o espetáculo. Esta prática colide frontalmente com a evolução ética, científica e jurídica da sociedade portuguesa, que já reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, merecedores de proteção legal contra maus-tratos (conforme estabelecido no Código Penal e no Código Civil).
?Neste contexto, torna-se particularmente incompreensível e inaceitável que o Estado português continue a financiar, direta ou indiretamente, esta atividade e a utilizar o canal público de televisão para a difundir. A transmissão de touradas na RTP obriga todos os contribuintes portugueses — incluindo a vasta maioria que se opõe a estas práticas — a subsidiar espetáculos que envolvem sofrimento animal, além de expor menores de idade a conteúdos violentos em horários de grande audiência.
?O serviço público de televisão tem o dever de promover valores de cidadania, educação, respeito pela vida e bem-estar animal, e não de normalizar a violência contra seres vivos ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133928'&gt;Leia mais sobre a Petição Pelo fim das touradas em Portugal e pela proibição imediata da sua transmissão na televisão pública (RTP)&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133928</link></item><item><title>Petição Contra a transmissão de touradas na rTP</title><description>A QUEM ASSINAR: por favor indique o seu nome completo (não apenas o primeiro e último) e n.º do BI/CC, caso contrário a assinatura será inválida.

Esta petição foi criada para mostrar que os portugueses não querem que RTP transmita touradas. Esta medida contende com o artigo 38.º n.º 4 e n.º 6 da nossa Constituição que estabelece a independência da imprensa em face do poder político.

Pretendemos também contestar as justificações apresentadas pelo Partido Chega para justificar esta medida:

"A ordem jurídica portuguesa reconhece a tauromaquia como bem cultural e, logo no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que aprovou o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, o legislador afirma que a tauromaquia, nas suas diversas manifestações, integra o património da cultura popular portuguesa". Não basta criar um Decreto-Lei que qualifique a tourada como parte da cultura portuguesa para concluir que os portugueses a reconhecem como tal. As pessoas podem discordar do que se dispõe na lei.

"Chamada em 2018 a pronunciar-se sobre um projeto de lei que remetia a transmissão de
corridas para o horário noturno, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social qualificou
as corridas de toiros à portuguesa como parte da herança cultural do País, cuja promoção e
proteção incumbem ao Estado, e concluiu que nenhum impedimento legal obsta à sua
transmissão". A Entidade Reguladora para a Comunicação Social não é uma entidade com legitimidade democrática para representar a ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133927'&gt;Leia mais sobre a Petição Contra a transmissão de touradas na rTP&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133927</link></item><item><title>Petição Mais Saúde para o Hospital de Aveiro</title><description>Os cidadãos abaixo-assinados vêm solicitar a intervenção da Assembleia da República, com base nos seguintes fundamentos:

Em novembro de 2026, vários diretores de serviço da ULS Região de Aveiro subscreveram o manifesto «Para além da crise na administração: Aveiro exige o novo Hospital e salas para operar», ao qual se juntaram as chefias intermédias dos serviços de apoio.
O Hospital Infante D. Pedro dispõe atualmente de quatro salas de cirurgia programada e uma sala de urgência, apoiadas por duas salas de ambulatório em Águeda, para dar resposta às necessidades de uma população de cerca de 400 mil habitantes. O edifício encontra-se esgotado na sua capacidade física.
Esta limitação de espaço condiciona a prestação de cuidados de saúde, restringindo a capacidade de resposta em consultas, exames e cirurgias, e comprometendo igualmente o ensino médico e a investigação desenvolvidos em articulação com a Universidade de Aveiro e a Egas Moniz Health Alliance.

Perante esta realidade, e considerando que a qualidade e a capacidade de resposta dos cuidados de saúde são fundamentais para a população da região, os cidadãos abaixo-assinados apelam à Assembleia da República para que:

a) Recomende ao Governo a concretização do novo edifício hospitalar, reconhecendo-o como um investimento prioritário para a região;

b) Recomende o reforço da capacidade do bloco operatório, de forma a responder às necessidades atuais e futuras da população;

c) Recomende que a nova administração ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133925'&gt;Leia mais sobre a Petição Mais Saúde para o Hospital de Aveiro&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133925</link></item><item><title>Petição Pela Reabertura, Requalificação e Criação de Parques Infantis em Vila Nova de Gaia</title><description>Vila Nova de Gaia é o concelho do distrito do Porto com mais crianças, mas as famílias enfrentam um cenário inaceitável de abandono e falta de planeamento nos parques infantis:

Parques encerrados sem prazos: Espaços fechados há anos (Oliveira do Douro, São Caetano, Avintes, etc.) e parques em bom estado fechados há meses sem obras nem data de reabertura (Cais de Gaia, Afurada, etc.).

Degradação e falta de manutenção: Equipamentos danificados, sem sombra e sem áreas próprias para crianças até 2 anos por todo o concelho (Laborim, Cedro, Salgueiros, Avintes, Oliveira do Douro, etc.).

Crescimento sem espaços verdes: Construção massiva de habitação sem criação proporcional de parques infantis — como o que aconteceu em Vila d'Este, onde cerca de 2.000 crianças partilham apenas um parque infantil.

Falta de resposta: Queixas por e-mail ou na app Cidadão Gaia ignoradas.

Nós, abaixo-assinados, exigimos à Câmara Municipal de Gaia:

- Datas exatas de reabertura afixadas em todos os parques encerrados e fim dos fechos simultâneos sem alternativas próximas.
- Consulta pública prévia antes de intervir em parques que estejam em boas condições.
- Requalificação urgente e manutenção regular dos parques degradados de todo o concelho.
- Mais parques infantis obrigatórios nas novas urbanizações e reforço nas zonas sobrelotadas....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133923'&gt;Leia mais sobre a Petição Pela Reabertura, Requalificação e Criação de Parques Infantis em Vila Nova de Gaia&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133923</link></item><item><title>Petição Petição para instalação de câmaras de vigilância na zona urbana de Pombal</title><description>Senhor Presidente:

Estamos cansados de pagar pelo prejuízo que outros cometem, todos os dias, nos mais variados parques de estacionamento de Pombal, há vítimas de condutores que batem em carros e fogem, deixando os proprietários com estragos avultados a seu cargo. Os culpados têm de ser detidos. Sem as matrículas dos mesmos, o fundo de garantia europeu não pode ser accionado!

Dado o aumento de criminalidade nas ruas da cidade, essa videovigilância é sem dúvida uma mais valia para todos os pombalenses e ajudará a promover um maior ambiente de segurança.

Pombal já evoluiu em muitas frentes, a segurança deve ser prioritária.

Está na hora de nos protegerem!...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133922'&gt;Leia mais sobre a Petição Petição para instalação de câmaras de vigilância na zona urbana de Pombal&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133922</link></item><item><title>Petição Proteger Tábua, a Nossa Água e a Nossa Terra: Não à Mineração!</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com/imagespet/pt/133917_1.jpg' alt="" title='Proteger Tábua, a Nossa Água e a Nossa Terra: Não à Mineração!' /&gt;&lt;/a&gt;[Versão Portuguesa]

Consideramos que o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extração mineral, desde a fase inicial de prospeção e pesquisa até à fase de exploração mineira, representa ameaças ambientais, sociais e culturais comprovadas e significativas para a área em questão.

Opomo-nos à prospeção e à subsequente exploração mineira proposta pela Minas de Cassiterite Sobreda, S.A. Manifestamos a nossa firme oposição ao processo MN/PPP/535, por várias razões, incluindo, entre outras, as seguintes:

Rios
A área de pesquisa é atravessada pelo Rio Cavalos e pelo Mondego, bem como por outras ribeiras de menor dimensão e por numerosas nascentes. Todos estes cursos de água poderão ser gravemente afetados pelos poluentes tóxicos resultantes da exploração mineira.

Terra e água
As perfurações e a utilização de explosivos implicam a desflorestação em grande escala, a destruição de ecossistemas e a contaminação das águas com metais pesados e químicos.

Paisagem e vida selvagem
Paisagens únicas e de grande beleza, com flora e fauna ricas e ecossistemas delicados, que têm de ser protegidos de danos irreversíveis.

Saúde
O pó, o dióxido de enxofre e outros poluentes colocam em risco as pessoas e o gado. A exploração mineira tem sido associada ao aumento de problemas respiratórios e cardíacos, de cancro e de muitas outras doenças graves.

Agricultura local
Muitas pequenas explorações agrícolas na área de pesquisa são vitais para o rendimento das famílias de agricu...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tabua-sem-minas'&gt;Leia mais sobre a Petição Proteger Tábua, a Nossa Água e a Nossa Terra: Não à Mineração!&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=tabua-sem-minas</link></item><item><title>Petição Pela Revisão da Legislação sobre Carros Modificados em Portugal — Modificar Não É Crime!</title><description>PETIÇÃO PÚBLICA

Pela Revisão da Legislação sobre Veículos Modificados em Portugal

MODIFICAR NÃO É CRIME!

Nós, cidadãos portugueses, proprietários de veículos, entusiastas do mundo automóvel e profissionais do setor, manifestamos a nossa preocupação com as restrições legais aplicáveis às modificações automóveis em Portugal.

A cultura automóvel representa muito mais do que simples alterações a veículos. É uma paixão partilhada por milhares de portugueses, que investem tempo, dedicação e dinheiro nos seus projetos.

Reconhecemos a importância da segurança rodoviária e da proteção ambiental. No entanto, consideramos fundamental que a legislação permita a realização e legalização de modificações automóveis através de processos claros, justos e economicamente acessíveis.

Não defendemos alterações perigosas, a eliminação ilegal de sistemas antipoluição ou comportamentos irresponsáveis na estrada. Defendemos o direito de modificar os nossos veículos de forma segura e legal.

O QUE EXIGIMOS?

1. Legalização de aumentos de potência

Criação de procedimentos acessíveis para legalizar reprogramações eletrónicas, instalação de turbos e outras modificações mecânicas, mediante avaliação técnica e cumprimento dos requisitos de segurança e ambientais.

2. Legalização de alterações mecânicas e estéticas

Possibilidade de homologar suspensões, travões, sistemas de escape, jantes, componentes aerodinâmicos e outras modificações que cumpram os requisitos técnicos aplicá...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133915'&gt;Leia mais sobre a Petição Pela Revisão da Legislação sobre Carros Modificados em Portugal — Modificar Não É Crime!&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133915</link></item><item><title>Petição Uma Escola Legal, Democrática, Inclusiva, Aberta à Família e à Comunidade</title><description>Por uma Escola Legal, Democrática, Inclusiva e Aberta à Família e à Comunidade

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, solicitar a intervenção e o apoio de Vossa Excelência e dos grupos parlamentares para a criação de um modelo educativo mais flexível, que promova uma maior cooperação entre a escola, as famílias e a comunidade.

Atualmente, o quadro legal português prevê apenas a frequência escolar a tempo inteiro ou o regime de ensino doméstico. 
Não existe ainda uma solução intermédia, que permita articular o ensino presencial com uma participação mais ativa e regular das famílias, 0no percurso educativo das crianças.
Perante os desafios atuais das escolas, frequentemente sobrelotadas e com profissionais sobrecarregados, este manifesto propõe uma evolução do paradigma educacional assente em duas medidas concretas:

Flexibilização mensal com acompanhamento familiar: Legalizar a possibilidade de cada aluno passar, pelo menos, 5 dias úteis por mês (uma semana mensal) fora do espaço escolar tradicional, sob o cuidado e acompanhamento pedagógico de um familiar responsável, mediante faltas justificadas e em estreita articulação com os professores titulares. Este período deverá ser dedicado a experiências educativas diversificadas, visitas de estudo e contacto com a natureza.

Abertura da escola à comunidade ("Escola Aberta"): Alargar a nível nacional iniciativas de participação parental...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133900'&gt;Leia mais sobre a Petição Uma Escola Legal, Democrática, Inclusiva, Aberta à Família e à Comunidade&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133900</link></item><item><title>Petição Pela urgente concretização do projecto de requalificação do Martim Moniz</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com/imagespet/pt/133898_1.jpg' alt="" title='Pela urgente concretização do projecto de requalificação do Martim Moniz' /&gt;&lt;/a&gt;Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;  Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Quase quatro anos depois da decisão para a sua requalificação, a Praça Martim Moniz continua a ser uma laje árida, rodeada de trânsito por todos os lados, sem árvores, sem sombra e sem condições para ser vivida. Quem mora na Mouraria e nas ruas envolventes convive diariamente com o ruído, a sujidade, a falta de manutenção e de iluminação. A praça, que deveria ser um lugar de encontro e de descanso, de lazer, de prática desportiva e de fruição cultural, é hoje sobretudo um lugar de passagem, onde não há um banco à sombra, um espaço para as crianças brincarem ou uma esplanada onde se possa estar. Esta situação foi apontada pela população há anos, no processo participativo que deu origem ao projecto, e continua sem resposta, enquanto se arrasta a concretização de um projecto que foi decidido precisamente para a resolver.

A requalificação foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa em 2022 e o projecto adjudicado em Novembro de 2023, prevendo-se então a sua conclusão em Março de 2026. Esse prazo foi ultrapassado sem que a obra tenha sequer começado, e sem que tenha sido apresentado um novo calendário.

A concretização deste projecto melhoraria substancialmente a qualidade de vida de quem mora junto à praça. Traria espaço verde e sombra numa zona com enorme carência deles, menos ruído e poluição e um espaço público seguro, cuidado e com usos diversos. Benefici...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133898'&gt;Leia mais sobre a Petição Pela urgente concretização do projecto de requalificação do Martim Moniz&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133898</link></item><item><title>Petição Petição para Cristiano Ronaldo "Reconsidera e regressa a casa CR7"</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com/imagespet/pt/133897_1.jpg' alt="" title='Petição para Cristiano Ronaldo "Reconsidera e regressa a casa CR7"' /&gt;&lt;/a&gt;Carta Aberta / Petição para Cristiano Ronaldo - CR7
"Reconsidera e regressa a casa Cristiano"

Open Letter / Petition for Cristiano Ronaldo - CR7 
"Reconsider and come back home Cristiano" 


Cristiano,

No teu comunicado de 6 de Outubro de 2026, quase no final referiste o seguinte:

"Portanto se estiver bem fisicamente, a jogar no meu clube, com golos espero, a seguir ao cumprimento da suspensão que me for aplicada, estarei disponível, como sempre estive até hoje, para competir e ganhar pela nossa Seleção."

Após o teu comunicado de 6 de Outubro, um mês depois anunciaste a Portugal e ao Mundo o teu adeus à Seleção através de uma carta de despedida que leste, muito emotiva, publicada em 5 de Novembro de 2026.
Tens naturalmente direito a tomar essa legítima decisão e também a mudar de opinião, mas alguém como tu, que tem e sempre teve uma paixão enorme pela nossa Seleção e que escreve o que tu escreveste um mês antes no teu comunicado de Outubro, não é normal, sobretudo para ti, mudar assim de opinião em tão pouco tempo, por nada.
Certamente que algo mais se passou mas que não sabemos.

Cristiano, o que te quero pedir nesta carga aberta / petição em meu nome, da minha família e de todos aqueles que venham a assinar esta petição é o seguinte:

Cristiano reconsidera e regressa a casa!

A Seleção sempre foi a tua casa ao longo de 23 anos!
E é demasiado óbvio que, em boa verdade, mesmo para ti ainda não tinha chegado o momento de deixares a tua casa.
O melho...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133897'&gt;Leia mais sobre a Petição Petição para Cristiano Ronaldo "Reconsidera e regressa a casa CR7"&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133897</link></item><item><title>Petição Para a remoção de propaganda eleitoral discriminatória em frente ao Hospital de Santa Maria</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com/imagespet/pt/133890_1.jpeg' alt="" title='Para a remoção de propaganda eleitoral discriminatória em frente ao Hospital de Santa Maria' /&gt;&lt;/a&gt;Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,
Dr. André Moz Caldas

Em nome de todos os cidadãos abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa profunda consternação pela presença, em frente ao Hospital de Santa Maria, de um cartaz do partido político ADN onde se lê “Uma casa portuguesa já não é, com certeza”. Esta mensagem surge lamentavelmente associada ao retrato de diversas pessoas pertencentes a minorias étnicas, insinuando que a crise da habitação se deve a estes indivíduos, e em particular à população imigrante (“T3 = 2000€/mês a dividir por 10 imigrantes”). Consideramos que, para além de corresponder a uma simplificação rude e inexata de um problema complexo, esta mensagem visa alimentar o preconceito e a discriminação contras as etnias representadas e põe em causa o direito à habitação que, como determinado na lei, abrange todos os cidadãos portugueses independentemente da raça ou etnia, bem como todos os imigrantes que no nosso país residam legalmente. Se é verdade que existem situações como a representada, de precaridade e habitações sobrelotadas, cabe-nos a nós, portugueses, não o escárnio, mas a compaixão, não a vilificação, mas a luta pelos direitos daqueles que, sujeitos às nossas leis e às dificuldades que, como país, enfrentamos, não podemos senão chamar de conterrâneos. 

Esta petição parte da iniciativa de diversos estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, os quais, independentemente das suas opções políticas e sentido de ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133890'&gt;Leia mais sobre a Petição Para a remoção de propaganda eleitoral discriminatória em frente ao Hospital de Santa Maria&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133890</link></item><item><title>Petição REABERTURA DO BAR DO CAMPO DE FUTEBOL 1947 CLUBE DESPORTIVO  DE AGUALVA</title><description>Como é possível que o bar  do 1947 Clube desportivo de Agualva esteja encerrado não havendo lugar para pais, avôs tios e Irmão de atletas em treino não tenham um lugar onde se possam abrigar, comer beber agua e até casas de banho pois o mesmo bar estar encerrado, depois dos treinos á muito atletas que tem que esperar que os vão buscar  e é no bar que ficam a espera  com o mesmo encerrado terem de ficar á chuva e ao frio e até mesmo nos fins de semana quando á jogos não haja um local onde os nossos atletas pais, e atletas e familiares das equipas visitantes não tenham um sitio no clube onde possam comer e beber água pois o bar estar encerrado.
Agradeço que tomem em atenção aos nossos jovens atletas ....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133881'&gt;Leia mais sobre a Petição REABERTURA DO BAR DO CAMPO DE FUTEBOL 1947 CLUBE DESPORTIVO  DE AGUALVA&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133881</link></item><item><title>Petição Pedido de Preservação do CRPG – Centro de Reabilitação Profissional e da Resposta Especializada às Pessoas com Deficiências e Incapacidades Adquiridas</title><description>Excelência,

Os cidadãos subscritores, no exercício do direito consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, vêm solicitar a intervenção urgente da Assembleia da República relativamente à fusão, por incorporação, do CRPG – Centro de Reabilitação Profissional no CEFPI – Centro de Educação e Formação Profissional Integrada, determinada pela Portaria n.º 469/2026/1, de 27 de outubro.

I - Uma resposta pública sem equivalente

O CRPG é o único centro do país especializado na reabilitação profissional de pessoas com deficiências e incapacidades adquiridas: adultos que, após um acidente ou uma doença, precisam de apoio para manter ou regressar ao trabalho. A ideia nasceu de um projeto de reabilitação profissional e social dirigido aos deficientes militares, nos anos 80. Rapidamente se percebeu que este apoio era necessário também para outras pessoas afetadas por acidentes de trabalho, acidentes de viação, doenças profissionais e outras situações, levando à criação do CRPG em 1992.

Num país sem uma política de reabilitação que reconhecesse as necessidades específicas das pessoas com deficiências e incapacidades adquiridas, o CRPG desenvolveu, ao longo de 34 anos, um elevado nível de especialização. Criou serviços dirigidos a pessoas com traumatismo crânio-encefálico, acidentes vasculares cerebrais (AVC), doenças oncológicas, doenças mentais e outras doenças e acidentes e respetivas sequelas (fibr...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133876'&gt;Leia mais sobre a Petição Pedido de Preservação do CRPG – Centro de Reabilitação Profissional e da Resposta Especializada às Pessoas com Deficiências e Incapacidades Adquiridas&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133876</link></item><item><title>Petição Proteção de menores no TikTok</title><description>A presente petição, apresentada ao abrigo do artigo 52.º da Constituição e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, solicita a adoção de medidas urgentes de proteção de crianças e jovens na plataforma TikTok, incluindo a suspensão temporária do serviço em Portugal em caso de incumprimento persistente.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O TikTok falha de forma grave e reiterada na proteção de crianças contra a exploração sexual. As suas regras proíbem este conteúdo. A plataforma não as aplica com eficácia. Esta conclusão resulta de investigações independentes, de processos judiciais e de decisões preliminares da Comissão Europeia.

1. Material de abuso sexual infantil acessível na plataforma. Em novembro de 2026, a fundação espanhola Maldita.es publicou uma investigação de 35 dias. Identificou mais de mil vídeos explícitos de abuso sexual infantil, com cerca de 48 milhões de visualizações. A fundação anunciou que vai denunciar o TikTok à justiça. Segundo a mesma investigação, a 15 de outubro de 2026 continuavam ativas 59% das contas analisadas que publicavam este material, apesar de as regras da plataforma preverem a sua expulsão definitiva.

2. Denúncias ignoradas. Em maio de 2026, a mesma fundação reportou que o TikTok concordou com quase todas as suas denúncias de abuso sexual infantil, mas manteve as contas ativas. Investigações anteriores da BBC já tinham documentado mensagens sexuais enviadas a contas de menores sem resposta eficaz da plataforma.

3. Explor...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133859'&gt;Leia mais sobre a Petição Proteção de menores no TikTok&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133859</link></item><item><title>Petição Mobilidade por Doença – necessidade de garantir igualdade de oportunidades entre docentes</title><description>O atual enquadramento legal, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março, suscita sérias dúvidas quanto à sua capacidade de assegurar uma verdadeira igualdade de oportunidades entre todos os docentes que reúnem os requisitos legalmente exigidos para beneficiar deste regime.
A principal questão prende-se com o facto de a renovação das mobilidades já atribuídas condicionarem, de forma significativa, o acesso de novos requerentes às vagas disponíveis, criando uma situação em que os docentes que já beneficiam deste regime mantêm a sua colocação, enquanto aqueles que entretanto desenvolveram problemas de saúde, viram a sua incapacidade agravar-se ou apenas recentemente obtiveram o respetivo Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) ficam numa posição de manifesta desvantagem.
Esta realidade levanta uma questão incontornável: desde quando é que a doença tem data marcada para surgir, para se agravar ou para ser devidamente reconhecida?
A condição de saúde de um docente não é uma realidade estática, nem obedece aos calendários administrativos. As doenças podem surgir inesperadamente, agravar-se ao longo do tempo ou resultar de situações clínicas que apenas são reconhecidas e certificadas numa fase posterior. Não é, por isso, razoável que a data em que um docente adquire uma incapacidade ou obtém o respetivo certificado possa determinar, por si só, uma desvantagem que o impeça de aceder a uma re...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133858'&gt;Leia mais sobre a Petição Mobilidade por Doença – necessidade de garantir igualdade de oportunidades entre docentes&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT133858</link></item></channel></rss>