Petição Pública Feeds

Petição Pelo regresso das companhias low-cost aos Açores

Por uma maior acessibilidade aérea para os Açores e pelo regresso das ligações low-cost à Região Autónoma dos Açores Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar às entidades competentes que promovam as condições necessárias para aumentar a oferta de transporte aéreo para a Região Autónoma dos Açores, incluindo o regresso e a expansão de operações de companhias aéreas de baixo custo. Os Açores constituem uma parte integrante e fundamental do território nacional. No entanto, para muitos cidadãos, viajar entre o continente e os Açores continua a representar um encargo financeiro significativo, especialmente em períodos de maior procura. A limitada concorrência existente em várias rotas reduz as opções disponíveis para residentes, estudantes, trabalhadores, famílias e turistas. A acessibilidade aérea é um fator essencial para a coesão territorial e para a aproximação entre todos os portugueses. Quando os custos das deslocações são elevados, torna-se mais difícil visitar familiares, estudar, trabalhar, desenvolver negócios ou simplesmente conhecer melhor uma região que faz parte do nosso país. Os Açores possuem um enorme potencial turístico, ambiental, cultural e económico. Uma maior oferta de voos e uma concorrência mais forte entre operadores poderão contribuir para tornar a Região mais acessível, estimular a procura turística ao longo de todo o ano e criar novas oportunidades para o comércio local, restauração, alojamento, serviços e investimento. O aumento da con...
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Petição Marginal Livre: Madrugadas sem Carros para um Desporto Seguro e Sem Acidentes

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a adoção de medidas urgentes para garantir a segurança de ciclistas, triatletas e automobilistas na Estrada Marginal (N6) entre Lisboa e Cascais, bem como na ligação entre Cascais e o Guincho. O Problema da Sinistralidade na Marginal 1. Perigo constante: A circulação conjunta de veículos a motor e velocípedes nesta via gera situações de risco extremo diário. 2. Pressão e conflitos: Há um número elevado de acidentes graves e atropelamentos, alimentados pela alta velocidade e pela pressão exercida por automobilistas sobre os praticantes de desporto. 3. Falta de proteção: O traçado atual não protege de forma adequada os utilizadores mais vulneráveis da estrada. A Solução Proposta - Fecho temporário ao trânsito: Propomos o encerramento parcial ou total da via ao tráfego motorizado durante algumas horas do dia, especificamente de madrugada e no início da manhã. - Exemplo internacional: Esta medida já é aplicada com sucesso noutros países, tendo provado uma redução drástica de acidentes e atropelamentos. - Promoção da saúde pública: A restrição temporária criará um espaço seguro, servindo como forte incentivo à prática desportiva e ao combate ativo ao sedentarismo na Área Metropolitana de Lisboa. Pedido de Ação Solicitamos assim aos órgãos competentes que estudem e implementem com urgência a abertura destas vias em exclusivo para peões e ciclistas em horário matinal pré-definido, salvaguardando...
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Petição Fim das trotinetes partilhadas em Portugal

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República e ao Governo a aprovação de um regime nacional que proíba a exploração comercial de sistemas de trotinetes elétricas partilhadas em Portugal e a consequente remoção destes veículos do espaço público, atendendo aos riscos que representam para a segurança rodoviária e pedonal, aos obstáculos que criam à acessibilidade e à ocupação desordenada da via pública. A presente petição não pretende proibir a aquisição, propriedade ou utilização responsável de trotinetes elétricas individuais que cumpram os requisitos técnicos e as regras de circulação estabelecidas na lei. O que se pretende eliminar é o modelo de disponibilização de trotinetes elétricas para utilização ocasional através de aplicações digitais, assente na distribuição e permanência de centenas ou milhares de veículos no espaço público, frequentemente sem estações físicas, sem supervisão direta e sem garantias suficientes de que a circulação e o estacionamento respeitem os direitos dos restantes cidadãos. As trotinetes partilhadas foram apresentadas como uma solução para as deslocações urbanas de curta distância. Contudo, a experiência acumulada em várias cidades portuguesas e estrangeiras demonstra que este modelo produz problemas de segurança, acessibilidade, fiscalização e organização do espaço público. Não está em causa rejeitar a mobilidade elét...
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Petição Restituição do nome original “Ponte Salazar”

Defendemos que a história de Portugal deve ser preservada na sua totalidade, sem ocultações ou apagamentos motivados por divergências políticas ou ideológicas. As obras públicas construídas durante o Estado Novo fazem parte da história nacional, independentemente da avaliação que cada cidadão faça desse período. Da mesma forma, os seus nomes originais constituem um registo histórico que não deve ser apagado apenas por estar associado ao regime da época. Se a democracia representa a liberdade de pensamento, de expressão e o respeito pela história, então deve também permitir que o passado seja conhecido e compreendido, em vez de ocultado. Preservar a memória histórica não significa elogiar ou defender um regime político; significa reconhecer os acontecimentos e o contexto em que ocorreram. Uma democracia madura deve ser capaz de preservar o património histórico e promover o debate livre sobre o passado, sem recorrer ao apagamento da sua memória. Conhecer a história, incluindo os nomes originais das obras públicas, permite compreender melhor a evolução do país e das suas instituições....
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Petição Reparação urgente do ar condicionado no Centro de Saúde do Caniço

Nos, funcionários e utentes do CS do Caniço, vimos por meio desta petição solicitar a vossa Ex.ª a reparação urgente e o pleno funcionamento do sistema de ar condicionado do Centro de Saúde do Caniço. O atual problema de climatização tem causado desconforto significativo a todos os utilizadores do Centro de Saúde, especialmente a pessoas idosas, crianças, grávidas e pessoas com condições de saúde sensíveis ao calor. Além disso, o ambiente inadequado afeta o bem-estar dos profissionais que ali trabalham, comprometendo a qualidade do atendimento prestado. O Centro de Saúde é um espaço público essencial, que deve garantir condições adequadas de permanência, segurança e dignidade a todos os que o utilizam. Por isso, solicitamos que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível. ...
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Petição Pelo Cumprimento das Normas de Ruído e Ordem Pública na Praceta Comunidades Lusiadas em Agualva-Cacém

Os abaixo assinados, moradores e residentes na área de Agualva-Cacém, vêm por este meio manifestar a sua preocupação e solicitar a intervenção urgente das entidades competentes relativamente ao estabelecimento de restauração/café situado na Praceta Comunidades Lusíadas 7, 2735-521 Agualva-Cacém. SITUAÇÃO: Os moradores da zona têm sido afetados de forma continuada pelas seguintes situações, que ocorrem todas as noites e fins de semana: 1. RUÍDO EXCESSIVO — o estabelecimento e os seus frequentadores produzem níveis de ruído elevados desde as 18h até perto da meia-noite, incluindo conversas em voz alta, música e outros sons que perturbam gravemente o descanso dos residentes, ultrapassando em várias horas o limite legal permitido em zona residencial. 2. OCUPAÇÃO INDEVIDA DA VIA PÚBLICA — dezenas de pessoas concentram-se no exterior do estabelecimento e nas imediações, bloqueando passeios, entradas de prédios e lugares de estacionamento reservados a residentes. 3. ABANDONO DE RESÍDUOS E DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO — após cada noite de funcionamento, a via pública fica sistematicamente degradada, verificando-se: • Garrafas de vidro e embalagens espalhadas nos passeios e arruamentos; • Urina nos passeios, nas árvores, nas paredes dos túneis de passagem pedonal e nos pneus dos veículos estacionados, causando mau cheiro persistente e condições de higiene inaceitáveis para os moradores e utentes do espaço público; • Degradação das infraestruturas públicas e do...
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Petição PELO DIREITO À SAÚDE NO BAIXO ALENTEJO

O Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho, regula a contratação de médicos em regime de prestação de serviços pelos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde. O Baixo Alentejo é uma região particularmente carenciada em recursos médicos. A falta de profissionais já condiciona o acesso de muitas populações aos cuidados de saúde, situação que poderá ser agravada caso as novas regras sejam aplicadas sem uma avaliação prévia das necessidades de cada território. O acesso aos cuidados de saúde é um direito de todos os cidadãos e não pode ser colocado em causa pela aplicação de qualquer diploma legal. Assim, os cidadãos abaixo assinados apelam ao Governo para que: • Garanta que nenhum concelho do Baixo Alentejo perde cobertura médica em consequência da aplicação do Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho; • Implemente incentivos específicos para atrair e fixar médicos nas zonas mais carenciadas do Baixo Alentejo; • Avalie previamente o impacto da aplicação deste diploma na respetiva Unidade Local de Saúde, assegurando que nenhuma decisão compromete o acesso das populações aos cuidados de saúde. É necessário melhorar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e corrigir os problemas existentes. Contudo, essas mudanças não podem deixar as populações do Alentejo sem uma resposta médica adequada. Pela defesa do direito à saúde e do acesso a cuidados médicos de proximidade, apela-se à subscrição desta petição. Esta petição está aberta a todos...
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Petição Pela inclusão dos Geógrafos na futura Carreira de Técnico Superior do Território

Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo e à Assembleia da República que, no âmbito da criação da futura Carreira Especial de Técnico Superior do Território, sejam expressamente incluídos os Geógrafos entre os profissionais abrangidos por este regime. Os Geógrafos desempenham, há várias décadas, funções essenciais na Administração Pública, nas autarquias locais, nas comunidades intermunicipais, nas CCDR, em organismos da Administração Central e no setor privado, contribuindo para o planeamento, ordenamento, gestão e desenvolvimento sustentável do território. A formação em Geografia confere competências específicas em áreas como o ordenamento do território, planeamento urbano e regional, sistemas de informação geográfica (SIG), análise espacial, mobilidade, ambiente, gestão de riscos naturais, adaptação às alterações climáticas, desenvolvimento regional e apoio à decisão territorial. Estas competências são hoje indispensáveis para responder aos desafios que o território enfrenta. A exclusão dos Geógrafos de uma carreira destinada aos profissionais que trabalham diretamente sobre o território constituiria uma injustiça e não refletiria a realidade das funções que estes técnicos desempenham diariamente em inúmeros organismos públicos. Uma carreira de Técnico Superior do Território deve basear-se nas competências efetivamente exercidas e no contributo técnico-científico para o interesse público, integrando todas as profissões que intervêm no planeamento, ordename...
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Petição Pela Defesa dos Cuidados de Saúde Primários e do Direito de Todos os Cidadãos a Médico de Família

Pela Defesa dos Cuidados de Saúde Primários e do Direito de Todos os Cidadãos a Médico de Família Promovida pela Junta de Freguesia de Ervidel e pela Junta de Freguesia de São João de Negrilhos À Assembleia da República Ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, que regula o exercício do direito de petição, os cidadãos abaixo assinados vêm requerer a intervenção da Assembleia da República para salvaguardar o direito de todos os portugueses ao acesso aos cuidados de saúde primários e à atribuição de médico de família. Porque apresentamos esta petição O Serviço Nacional de Saúde constitui uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, assegurando o acesso universal aos cuidados de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Contudo, o SNS enfrenta atualmente desafios significativos, designadamente a escassez de profissionais de saúde, a dificuldade de fixação de médicos em várias regiões do país e a existência de milhares de utentes sem médico de família. Neste contexto, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho, tem suscitado preocupação entre autarquias, profissionais de saúde e cidadãos, devido aos efeitos que a sua aplicação poderá produzir na continuidade da prestação de cuidados médicos em diversas unidades do Serviço Nacional de Saúde. Embora seja legítimo que o Estado promova modelos de organização mais eficientes e transparentes, qualq...
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Petição Substituição imediata dos nadadores salvadores da praia de Valmitão (Ribamar, Lourinhã)

Exmos. A Praia do Valmitão, em Ribamar, concelho da Lourinhã, sempre foi uma referência para residentes e visitantes que procuram desfrutar da costa oeste de Portugal. No entanto, a presente época balnear tem sido marcada por um crescente descontentamento devido à forma como têm sido avaliadas as condições do mar pela atual equipa de nadadores salvadores. Em numerosos dias, enquanto praticamente todas as praias do concelho da Lourinhã e dos concelhos vizinhos apresentam bandeira verde e permitem o banho em segurança, a Praia do Valmitão mantém bandeira amarela ou mesmo vermelha. Esta diferença tem sido constante e, na opinião de muitos frequentadores da praia, não corresponde às condições reais observadas no local. O resultado é uma praia praticamente vazia em dias de excelente tempo, famílias impedidas de usufruir do mar, crianças sem poderem brincar nas ondas e turistas que acabam por procurar outras praias. Num ano em que a costa oeste atravessa uma das melhores épocas balneares dos últimos anos, a Praia do Valmitão tornou-se um caso isolado pelas frequentes restrições impostas aos banhistas. Esta situação prejudica a imagem da praia, afasta visitantes, afeta os negócios locais e gera um enorme sentimento de revolta e insatisfação entre a população de Ribamar e todos os que frequentam regularmente esta praia. Ninguém questiona a importância dos nadadores salvadores nem a necessidade de colocar a segurança em primeiro lugar. Contudo, essa responsabilidade exige...
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Petição Pela defesa de Vila Facaia, do Rio Alcabrichel, dos recursos hídricos e dos caminhos rurais face ao projeto agrícola do Pisão

Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar a intervenção das entidades competentes relativamente ao projeto agrícola em implementação na zona do Pisão, em Vila Facaia, freguesia do Ramalhal, concelho de Torres Vedras. Segundo informação tornada pública, encontra-se prevista a instalação de uma exploração agrícola de grande dimensão, incluindo estufas agrícolas, estruturas de apoio e uma charca de armazenamento de água, abrangendo uma área significativa do território agrícola local. A população manifesta preocupação relativamente aos potenciais impactos do projeto sobre: Os recursos hídricos e aquíferos locais; A Ribeira do Picoto e a bacia hidrográfica do Rio Alcabrichel; A biodiversidade e os habitats naturais; Os caminhos rurais e servidões existentes; A paisagem rural e agrícola; A qualidade de vida das populações; Os impactos sociais e territoriais numa aldeia de pequena dimensão. Acresce que têm sido reportadas pela população alterações de caminhos rurais, movimentações de terras, escorrências de sedimentos para linhas de água e outras situações que justificam um acompanhamento rigoroso por parte das entidades competentes. Particular preocupação merece a proteção da bacia hidrográfica do Rio Alcabrichel e das espécies protegidas que nela ocorrem, designadamente o Ruivaco-do-Oeste, bem como a necessidade de garantir a prevenção da erosão dos solos e da contaminação das linhas de água. A população manifesta igualmente interesse no esclarecimento da ...
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Petição Petição pela Instalação de Radares de Velocidade e Câmaras de Vigilância na Via Rápida da RAM (VR1)

A Via Rápida da Região Autónoma da Madeira (VR1) é a principal artéria de circulação da nossa ilha, suportando diariamente um elevado volume de tráfego. No entanto, assiste-se com frequência crescente a comportamentos de condução perigosa, em especial o excesso de velocidade, que colocam em risco a vida de condutores, passageiros e trabalhadores rodoviários. ?O aumento da sinistralidade rodoviária e a sensação de impunidade perante infrações graves exigem uma intervenção urgente, moderna e preventiva por parte das autoridades regionais. Os Abaixo-Assinados Requerem: 1-Instalação de Radares Fixos de Velocidade: A colocação estratégica de radares de controlo de velocidade ao longo da VR1, com capacidade de fiscalização automática, emissão de autos de contraordenação diretos ao domicílio do infrator e consequente perda de pontos na carta de condução. 2-Implementação de Sistema de Videovigiância (Câmaras de Segurança): A instalação de câmaras de vigilância na rede viária rápida para monitorização do tráfego em tempo real, gestão de emergências, socorro rápido em caso de acidente e reforço da segurança pública....
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Petição Nem a Sé se salva? Petição pela preservação da área dos jardins da Diocese no morro da Sé do Porto

Nem a Sé se salva? Mais Verde, Menos Hotéis. Petição pela preservação da área dos jardins da Diocese no morro da Sé do Porto Há momentos em que uma cidade é obrigada a responder a uma pergunta simples: haverá lugares que não devem estar à venda? Se nada fizermos, os jardins do Seminário Maior vão desaparecer sob uma nova construção de iniciativa da Sé e do Seminário, cujos proprietários lograram alterar para “hotel de 3 estrelas” tendo sido aprovado como “hospedagem monástica”, mantendo-se, no essencial, o mesmo projecto. Independentemente da classificação funcional atribuída ao projecto gerido pela “Maior Oporto Hotel” – empresa detida em totalidade pela Sé do Porto e pelo Seminário –, a intervenção implica a construção de um conjunto de edifícios a implantar sobre uma área verde, a impermeabilização dos solos e a transformação irreversível da paisagem do morro da Sé. O complexo implica também perfurar fundações sobre dois túneis pré-existentes escavados no granito: o Túnel da Ribeira e o Túnel do Ramal da Alfândega. Mais do que discutir designações administrativas, pretendemos discutir o futuro da cidade. Porque o que está verdadeiramente em causa não é apenas um novo edifício do Seminário Diocesano. É contestar a ideia de que qualquer espaço livre possa ou deva ser convertido em construção desde que exista uma justificação administrativa, económica ou funcional. É normalizar uma lógica segundo a qual a mercantilização do património prevalece sobre o valor...
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Petição O YALA PRECISA DE NÓS

PELO FUTURO DO YÄLA Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar o nosso apoio ao projeto YÄLA, reconhecendo o seu impacto cultural, turístico, social e económico para Vila Nova de Gaia. Em apenas 45 dias de atividade, o YÄLA recebeu dezenas de milhares de visitantes provenientes de todo o país e do estrangeiro, contribuindo para promover Quebrantões, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia e a região do Porto junto de um público nacional e internacional. Mais do que um espaço de eventos, o YÄLA recuperou e devolveu vida a um património histórico das Encostas do Douro através de um investimento significativo, valorizando uma zona do concelho com enorme potencial turístico e paisagístico. Ao longo da sua atividade, trouxe artistas nacionais e internacionais, dinamizou o turismo, promoveu cultura, criou oportunidades para cerca de uma centena de profissionais entre trabalhadores, prestadores de serviços e empresas parceiras, gerando rendimento para inúmeras famílias e privilegiando também a contratação de pessoas da comunidade local. O projeto nasceu com uma visão de longo prazo. Para além da programação cultural, pretende acolher eventos corporativos, casamentos, iniciativas da comunidade, torneios equestres, atividades desportivas e, futuramente, projetos de hotelaria e restauração, contribuindo para o desenvolvimento sustentável deste espaço e para a valorização de Vila Nova de Gaia. A programação prevista até meados de setembro envolve dezenas de artistas nacionai...
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Petição Petição pela Declaração do Estado de Calamidade e pela Criação de Medidas Extraordinárias de Apoio aos Concelhos do Norte Interior Atingidos pelos Incêndios de 2026

Desde o dia 28 de julho de 2026, o incêndio que teve início no concelho de Valpaços rapidamente assumiu proporções excecionais, propagando-se a vários concelhos do Norte Interior, nomeadamente Chaves, Mirandela, Vinhais, Macedo de Cavaleiros e outros territórios da região, dando origem a uma situação de catástrofe de enorme dimensão territorial, ambiental, social e económica. Como é do conhecimento público, a violência dos incêndios, aliada às condições meteorológicas extremamente adversas, às elevadas temperaturas, ao vento forte e ao comportamento extremo do fogo, tem dificultado significativamente as operações de combate, apesar do enorme esforço desenvolvido pelos bombeiros, forças de segurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Forças Armadas, autarquias, sapadores florestais, voluntários e populações. Ao longo de vários dias, milhares de pessoas têm lutado incansavelmente para proteger vidas humanas, habitações, explorações agrícolas, empresas, animais e património. Ainda assim, a dimensão da tragédia continua a aumentar, deixando um rasto de destruição sem precedentes no Norte Interior. Ardem habitações permanentes e secundárias, explorações agrícolas, empresas, armazéns, oficinas, áreas florestais, vinhas, olivais, amendoais, soutos, pomares, hortas, pastagens e inúmeras outras culturas agrícolas. São destruídos tratores, alfaias agrícolas, maquinaria, sistemas de rega, sistemas de bombagem, furos, reservatórios, depósitos de água, redes ...
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Petição Criação da Componente de Apoio à Família (CAF) na Escola Básica de Odiáxere

Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Odiáxere e Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Os pais, encarregados de educação e demais cidadãos abaixo assinados vêm solicitar à Câmara Municipal de Lagos a criação da Componente de Apoio à Família (CAF) para os alunos da Escola Básica de Odiáxere. Atualmente, esta escola não dispõe deste serviço, o que cria sérias dificuldades às famílias na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Muitos pais têm horários de trabalho incompatíveis com o horário escolar e não dispõem de uma resposta segura e adequada para o acompanhamento dos seus filhos antes do início das aulas, após o seu término e durante as interrupções letivas. A implementação da CAF permitirá: Apoiar as famílias na conciliação entre a vida profissional e familiar; Garantir um acompanhamento seguro e educativo às crianças; Promover a igualdade de oportunidades entre os alunos do concelho, assegurando que as crianças da Escola Básica de Odiáxere tenham acesso a um serviço já existente noutros estabelecimentos de ensino. Assim, solicitamos que a Câmara Municipal de Lagos promova, com a maior brevidade possível, um estudo de viabilidade e desenvolva as diligências necessárias para implementar a Componente de Apoio à Família na Escola Básica de Odiáxere. Pela importância desta medida para as crianças, as famílias e a comunidade local, apelamos à V. Ex.ª para que este pedido seja considerado com a máxima atenção....
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Petição Salvar a Alameda Teixeira de Pascoaes: por uma requalificação que respeite as árvores, a história e os amarantinos.

Petição pela suspensão do início da obra, revisão participada do projeto e proteção do património natural, histórico e cultural da Alameda Teixeira de Pascoaes e envolvente do Mercado Municipal de Amarante. A Alameda Teixeira de Pascoaes e a envolvente do Mercado Municipal fazem parte da memória coletiva de Amarante. São lugares de passagem, encontro, sombra, identidade e história. Não são apenas espaços urbanos: são parte da forma como os amarantinos reconhecem e vivem a sua cidade. Perante o anúncio do Município de Amarante relativo à requalificação da Alameda Teixeira de Pascoaes e da envolvente do Mercado Municipal, manifestamos a nossa profunda preocupação com vários aspetos do projeto, nomeadamente o possível abate de árvores de grande porte e valor patrimonial, a redução ou transformação das zonas verdes existentes, a extensa utilização de pavimento, o risco de agravamento de ilhas de calor, a alteração de elementos históricos e identitários, bem como a ausência de informação pública suficientemente detalhada sobre a intervenção prevista. A requalificação do espaço público é importante e pode ser positiva. No entanto, uma obra desta dimensão, com impacto ambiental, paisagístico, cultural, social e simbólico no centro da cidade, deve ser feita com transparência, participação pública e respeito pela identidade de Amarante. Preocupa-nos, em particular, que ainda não seja do conhecimento público, de forma clara e acessível, quais as árvores que serão mantidas, ...
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Petição Por um verdadeiro parque, o grande centro verde de Linda-a-Velha, nos terrenos da antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Exmos. Senhores Deputados Municipais da Assembleia Municipal de Oeiras Os cidadãos abaixo assinados, no uso do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm solicitar a revisão do modelo urbano previsto para os terrenos da antiga Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro, no Alto de Algés, defendendo que esta área, com cerca de 36 hectares, seja destinada, de forma dominante e estruturante, à criação de um grande parque urbano, verde e desportivo de acesso público, um verdadeiro centro verde para o concelho, e não à sua ocupação predominante por nova construção habitacional. Queremos deixar claro, desde a primeira linha, aquilo que não pretendemos e aquilo que pretendemos. Não queremos mais prédios naquele terreno. E não queremos um jardim de apoio a prédios, aqueles espaços verdes residuais que se desenham entre edifícios para preencher a planta e cumprir mínimos legais. Esses não servem o concelho, servem a construção. O que defendemos é qualitativamente diferente: um verdadeiro marco verde, um grande parque contínuo, com escala e identidade próprias, pensado como a razão de ser deste território e não como o seu enchimento. A diferença não é de pormenor, é de natureza. Um conjunto de jardins entre torres de habitação nunca será, nem cumprirá a função, de um grande c...
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Petição Salvaguarda da antiguidade no índice remuneratório dos docentes que transitam do Instituto Politécnico do Porto para a Universidade Técnica do Porto

Ex.mo Senhor Ministro da Educação, Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), expor e requerer o seguinte: I – Enquadramento A criação da Universidade Técnica do Porto constitui um momento histórico para o ensino superior português, traduzindo o reconhecimento da qualidade e maturidade científica e pedagógica alcançadas pelo Instituto Politécnico do Porto. Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 145/2026, de 29 de junho, estabelece o regime de transformação do Instituto Politécnico do Porto em Universidade Técnica do Porto, prevendo a transição dos docentes que reúnam os requisitos legalmente exigidos para a carreira docente universitária, mantendo a categoria correspondente e o respetivo índice remuneratório. O mesmo diploma determina igualmente que os pontos e as menções obtidos na avaliação do desempenho da carreira docente politécnica não relevam para efeitos da carreira docente universitária. Os peticionários compreendem e respeitam esta opção legislativa, reconhecendo que decorre da existência de duas carreiras estatutariamente distintas e de regimes próprios de avaliação do desempenho. A presente petição não pretende colocar em causa este princípio, nem reivindica a transferência de pontos ou classificações entre carreiras. II – O problema criado pelo regime de transição Apesar de manterem o mesmo índi...
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Petição Pela continuidade da Professora Catarina na Piscina Municipal Eng. Armando Pimentel

Os abaixo-assinados, utentes da Piscina Municipal Eng. Armando Pimentel, familiares e cidadãos, vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação com a eventual saída da atual Professora de Natação/Hidroginástica - Catarina Lucas e solicitar a sua continuidade nas funções que desempenha há mais de 10 anos. Ao longo de mais de uma década, esta professora tem demonstrado um profissionalismo exemplar, competência técnica, dedicação e um profundo compromisso com os seus alunos. O seu trabalho ultrapassa largamente o ensino da natação/hidroginástica: promove hábitos de vida saudáveis, incentiva a prática regular de exercício físico, combate o isolamento social e contribui diariamente para a melhoria da saúde física e mental dos utentes. Para muitos dos participantes, sobretudo pessoas idosas ou com limitações físicas, as aulas representam muito mais do que uma atividade desportiva. Constituem um momento de convívio, motivação, superação e bem-estar, essencial para a manutenção da sua qualidade de vida. Assim, solicitamos à Administração da ÀGORA – Cultura e Desporto do Porto que assegure a continuidade da Professora Catarina Lucas na Piscina Municipal Armando Pimentel, reconhecendo o impacto positivo do seu trabalho na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida dos utentes. Porque cuidar da saúde é cuidar das pessoas. E há profissionais que fazem verdadeiramente a diferença. Esta professora é uma delas. ...
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