Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), apresentar a pre... Saber Mais

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara... Saber Mais

Nós, advogados e advogadas subscritores, manifestamos a nossa profunda indignação pela forma reiterada como o IRN nos tem vedado o exercício digno da profissão, no impedimento sequer de um protocolo presencial de pedido de Nacionalidade Portuguesa,... Saber Mais

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por... Saber Mais

Dia após dia, ano após ano, temos assistido à verdadeira degradação da comunicação social em Portugal. A CNN Portugal tem prestado um serviço inútil e de desinformação. Tem mostrado sempre parcialidade na condução de debates políticos, entrevistas e... Saber Mais

Petição: Inclusão de Todos os Candidatos nas Presidenciais nos Debates Televisivos Título: Por debates justos e democráticos — todos os candidatos presidenciais devem ser incluídos! Texto da petição: Em nome da transparência, da democracia e d... Saber Mais

Nós, cidadãos portugueses, manifestamos a nossa profunda preocupação e oposição às alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC) que entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, conforme divulgado em diversas fontes A esmagadora maioria ... Saber Mais

Os abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar o seu protesto contra a atual legislação (Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio) que condiciona o acesso gratuito ao transporte não urgente de doentes a dois critérios cumulativos: justificação clí... Saber Mais

Pela Reposição da Justiça e Equidade na Progressão e Remuneração entre a GNR e a PSP! Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Os abaixo-assinados cidadãos portugueses vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Po... Saber Mais

Pretende-se que o Ministério da Saúde, o INFARMED e a Direção-Geral da Saúde tornem o teste FRAT (Folate Receptor Alpha Antibodies Test) disponível em laboratórios nacionais e que o Leucovorin (folinato de cálcio) seja autorizado e comparticipado no... Saber Mais