Nos termos do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa (artigo 52.º) e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), os cidadãos abaixo-assinados vêm solicitar a criação de um canil/gatil ... Saber Mais

Queremos que a situação dos cães errantes do Pinhão, seja resolvida, que esta situação, como tantad outras identicas sejam ouvidas e debatidas em Assembleia da República. Somos uma terra pequena mas com um grande espirito de união.... Saber Mais

Vimos por este meio, pedir que sejam efetuadas capturas com posterior esterilização e devolução dos felinos que se encontram em colónias na nossa cidade, retirando assim a hipótese de se continuarem a reproduzir incontrolavelmente,o que cria colónia... Saber Mais

O QUE MOTIVA ESTA PETIÇÃO Vários dias após a operação de resgate de mais de 70 animais que se encontravam à guarda do Estado em condições absolutamente degradantes e à beira da morte, ainda nenhum partido político com assento parlamentar demonstr... Saber Mais

?? PETIÇÃO PÚBLICA Título: Por Mais Apoio aos Animais Abandonados em Portugal ?? Introdução Em Portugal, milhares de animais são abandonados todos os anos. Segundo dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), mais de 38.000... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro Ministro MANIFESTO PELA CRIMINALIZAÇÃO CLARA E EFETIVA DA ZOOFILIA EM PORTUGAL Chegou o momento de Portugal enfrentar, sem... Saber Mais

A zoofilia não é, à data de hoje, expressamente criminalizada em Portugal. Apesar de existirem normas que punem maus-tratos a animais (nomeadamente a Lei n.º 69/2014 e o artigo 387.º do Código Penal), a prática de atos sexuais com animais não é t... Saber Mais

Em Portugal, a zoofilia — prática de atos sexuais com animais — continua sem ser criminalizada de forma clara e autónoma. Esta grave forma de violência e abuso animal é, atualmente, apenas punida de forma indireta e insuficiente, através da legislaç... Saber Mais

A zoofilia, ou abuso sexual de animais, é uma prática cruel e inaceitável que atenta contra o bem-estar e a dignidade dos seres vivos que não têm voz para se defender. Apesar dos avanços em matéria de proteção animal, a legislação portuguesa contin... Saber Mais

Vimos por este meio unir-nos para pedir o reforço de fiscalização das leis atuais em Portugal e nos Açores em defesa dos animais (Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro Protecção aos animais lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto Todos os dias estão p... Saber Mais