Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm requerer a revisão urgente do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (DL 66/2015), no sentido de permitir o regresso das operadoras internacionais Betfair e Bet365 ao... Saber Mais

INTRODUÇÃO O setor TVDE tem crescido de forma exponencial em Portugal, com mais de 20.000 empresas registadas, à margem de fiscalização, transparência e controlo institucional. O IMT, AMT e o próprio Governo têm adotado uma postura de inércia al... Saber Mais

Exmos. Senhores, o meu nome é Sara Quaresma, venho por este meio, em representação de toda uma comunidade trabalhadora, respeitosamente solicitar a reconsideração do prazo estipulado para o escoamento dos produtos que contenham TPO, cuja proibição p... Saber Mais

Os abaixo-assinados, profissionais do setor da saúde e cidadãos solidários com esta causa, vêm por este meio exigir que seja reconhecido e regularizado o exercício de funções próprias da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) por parte dos Assi... Saber Mais

Alteração ao Estatuto Remuneratório da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) Exposição de Motivos A presente proposta visa a valorização das carreiras das forças de segurança, promovendo a dignificação remuner... Saber Mais

Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Considerando o elevado número de fraudes perpetradas por indivíduos que adquirirem cartões pré-pagos e pré-ativados sem necessidade de identificação, venho por este meio solicitar aos Excelentíssi... Saber Mais

Esta petição visa propor alterações legislativas que assegurem melhores condições para a conciliação entre vida familiar e profissional, com destaque para famílias monoparentais e progenitores com guarda exclusiva de filhos menores. As medidas propo... Saber Mais

Esta petição tem como objectivo alterar o regime jurídico aplicável à emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, com vista a reforçar a fiabilidade da prova de residência e a prevenir fenómenos de fraude documental, auxílio à imi... Saber Mais

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem, há décadas, um papel fundamental no tecido social português. Diariamente, milhares de profissionais dedicam-se a apoiar populações vulneráveis – crianças, idosos, pessoas com defic... Saber Mais

Com a previsão de entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2026, o novo regime do IUC vai ser altamente penalizante para os cidadãos, pois em largos casos num espaço de poucos meses, os contribuintes irão ter de liquidar o IUC duas vezes da viatura, basta... Saber Mais