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Liberdade imediata para o 1o preso político em Portugal do pós 25 de Abril.
Fernando Madureira está preso preventivamente, acusado de crimes como ofensa à integridade física, ameaça, coação, arremesso de objeto e atentado à liberdade de imprensa. N...
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Petição Pública: Pela Retirada dos Táxis da Aplicação Bolt na Ilha da Madeira
Aos Ex.mos Srs. Governantes da Região Autónoma da Madeira, responsáveis pela regulamentação dos serviços de transporte e mobilidade, e à Administração da Bolt Portugal:...
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Esta petição reflete a vontade da população numa discussão pública séria relativamente à produção de energia limpa e à realização de um Referendo Nacional sobre a matéria de energia nuclear.
A criação de legislação adequada neste âmbito permitirá...
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Alteração da Legislação Brasileira para casos de Incêndio Criminoso com equiparação ao Crime de Terrorismo
A mudança na legislação brasileira sobre incêndio criminoso e terrorismo é de extrema importância diante do cenário atual de segurança públ...
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Sua Excelência
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Vossas Excelências
Exmos. Senhores
Deputados à Assembleia da República
O artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa (doravante designada CRP) determina que “Portug...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
venho por este meio criar esta petição para ser debatida em assembleia da república, visto que todos os anos sofremos com incêndios florestais e nada é feito para os parar, faço esta petição para a...
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Reconhecimento e Valorização: Os bombeiros enfrentam riscos significativos e dedicam seu tempo e esforço para garantir a segurança da comunidade. A remuneração adequada é uma forma de reconhecer e valorizar o seu trabalho.
Melhoria da Qualidade d...
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A via pública do Passeio do Báltico, nomeadamente em toda a zona dos estacionamentos que são explorados pela Emel, têm sido alvo de múltiplos furtos, roubos, danos nas viaturas que ali estacionam. Esta situação de insegurança e criminalidade sucede ...
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A) É de conhecimento geral que ainda existe uma desigualdade significativa entre homens e mulheres no que se refere à licença de parentalidade em Portugal. A mulher, ao tirar a maior parte ou toda a licença, está mais tempo afastada da sua vida prof...
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A Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes recomenda ao Governo da República uma nova modificação ao artigo 13.o do Decreto n.º 58/97 de 15 de Outubro que regula as relações de trabalho entre as Forças dos Estados Unidos da América nos Açores e o...
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