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  • PETIÇÃO NACIONAL Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmos. (as) Srs. (as) Deputados, Com os nossos mais respeitosos cumprimentos. Nós, a comunidade de utilizadores de veículos elétricos, cidadãos preocupados com a sustentab... Saber Mais

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  • Através do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em Institutos Públicos, adiante designadas como CCDR, I.P., o Governo aprovou a integração de serviços periféricos da... Saber Mais

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  • Temos como objetivo alcançar um defeso anual de 2 meses, novembro e dezembro, para todos os barcos superiores a 12metros. Deveriam passar de 1milha de terra (de lei), para as 3.5milhas de terra. Esta petição está acontecer por estes barcos, além d... Saber Mais

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  • Excelentíssimos Senhores, Nós, cidadãos de Portugal, dirigimo-nos a vós, autoridades eleitas e responsáveis pelo bem-estar da nossa nação, com um apelo urgente e de extrema importância. É com grande preocupação que solicitamos a criação de uma... Saber Mais

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    67 pessoas assinaram esta petição

  • O Arts Business & Hotel Center é um complexo empresarial situado na Avenida Dom João II, nº 47-51, Parque das Nações, que alberga diversos edifícios, dezenas de pisos de escritórios, reunindo largas centenas de trabalhadores de diferentes empresas. ... Saber Mais

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  • Os subscritores deste documento vêm expor a V. Ex.ª a justeza de atribuição de um subsídio de risco atribuído mensalmente e que passe a integrar a remuneração, que de algum modo garanta a compensação pelos riscos inerentes ao seu exercício profissio... Saber Mais

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  • Existem diversas plantas (simples e flores) que são tóxicas para animais, um pequeno descuido ou falta de conhecimento traz graves problemas para os animais domésticos e seus donos. Pelo que é importante haver uma legislação para obrigar aos vend... Saber Mais

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  • Baixo assinado para o funcionamento do posto da GNR no Poceirão, regresso dos guardas ao posto.. ... Saber Mais

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  • Exposição de Motivos O Decreto-Lei n.º 394-B/84, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho, criou o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Este imposto, como se refere no seu preâmbulo, criou uma substancial alteração ao modelo... Saber Mais

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  • Exposição dos motivos A legislação atual é fundamentalmente omissa no que concerne as condições em que laboram centenas de milhares de trabalhadores em Portugal, determinadas especificamente pelas temperaturas extremas que se vêm registando, e ... Saber Mais

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