Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República Considerando o elevado número de fraudes perpetradas por indivíduos que adquirirem cartões pré-pagos e pré-ativados sem necessidade de identificação, venho por este meio solicitar aos Excelentíssi... Saber Mais

Esta petição visa propor alterações legislativas que assegurem melhores condições para a conciliação entre vida familiar e profissional, com destaque para famílias monoparentais e progenitores com guarda exclusiva de filhos menores. As medidas propo... Saber Mais

Esta petição tem como objectivo alterar o regime jurídico aplicável à emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, com vista a reforçar a fiabilidade da prova de residência e a prevenir fenómenos de fraude documental, auxílio à imi... Saber Mais

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem, há décadas, um papel fundamental no tecido social português. Diariamente, milhares de profissionais dedicam-se a apoiar populações vulneráveis – crianças, idosos, pessoas com defic... Saber Mais

Com a previsão de entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2026, o novo regime do IUC vai ser altamente penalizante para os cidadãos, pois em largos casos num espaço de poucos meses, os contribuintes irão ter de liquidar o IUC duas vezes da viatura, basta... Saber Mais

À Assembleia da República, Nós, cidadãs e cidadãos portugueses abaixo assinados, vimos por este meio exigir a criação de um enquadramento legal claro, justo e urgente que atribua prioridade na colocação em creches públicas e comparticipadas às cr... Saber Mais

Aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Ao Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, Ao Senhor Ministro da Administração Interna, E a todos os cidadãos preocupados com a mobilidade sustentável: Nós, cidadãos, dirigimo-... Saber Mais

Já somos mais de 1000 vozes a pedir justiça por Maria Luemba. Pedimos Justiça por Maria Luemba, uma jovem angolana de 17 anos, brutalmente violada, torturada e assassinada em Aveiro, Portugal. A Maria vivia com a mãe e sonhava com um futuro ... Saber Mais

Nós, advogados e advogadas subscritores, manifestamos a nossa profunda indignação pela forma reiterada como a AIMA nos tem vedado o exercício digno da profissão. O acesso à informação, consagrado no artigo 82.º do Código do Procedimento Administr... Saber Mais

Portugal é um dos poucos países europeus onde a atividade de mediação imobiliária pode ser exercida sem formação obrigatória, sem exame, sem credenciação profissional e sem fiscalização eficaz. Esta ausência de regulamentação coloca em risco os cons... Saber Mais