Os contratos de emprego-inserção a que estão sujeitos muitos dos desempregados portugueses que auferem do direito adquirido do subsídio de desemprego são uma obrigação imposta pelos Centros de Emprego, onde o desempregado não tem qualquer direito de... Saber Mais

Os pais de crianças com deficiência viram reconhecidos já este ano alguns dos direitos considerados essenciais para a sua integração na sociedade e correto acompanhamento dos pais. Possivelmente pela falta de representatividade de pessoas adultas... Saber Mais

Excelentíssimos Senhores Membros da Assembleia da República, Nós, cidadãos e residentes em Portugal, vimos através desta petição solicitar que a legislação em relação à posse de armas para defesa pessoal no âmbito doméstico e para a defesa da pro... Saber Mais

A notícia sobre as inovações que o Cartão de Cidadão sofrerá foi divulgada na semana de 22 a 28 de janeiro: este apresentará um novo design mais apelativo e incorporará um sistema de maior segurança de dados. Perante este momento de mudança e modern... Saber Mais

Hoje, 03 de março de 2023, nós advogados tivemos a dolorosa notícia, afrontando as prerrogativas da nossa profissão, assim como, a legislação pátria desta honrosa nação. Na data de ontem, 02 de março de 2023, foram divulgadas pela Ordem dos Advog... Saber Mais

PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PARA IMPEDIR A DITADURA EM PORTUGAL A Suas Excelências, O Presidente da República, O Presidente da Assembleia da República, O Primeiro-Ministro, Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Aos/Às ... Saber Mais

Na sequência da subida abrupta das taxas de juro (Euribor), que se traduz num aumento exponencial do valor das prestações dos créditos contraídos para aquisição/ construção de habitação própria e permanente, considerando também a subida da inflação ... Saber Mais

Disse recentemente o Senhor Primeiro Ministro, numa entrevista a uma canal de televisão nacional, que não podia contar o tempo de serviço dos professores porque isso levaria a que fosse contado o tempo de serviço de várias outras carreiras da função... Saber Mais

Os trabalhadores da empresa EXIDE Technologies, Lda (única empresa a produzir baterias em Portugal) laboram todos os dias com agentes químicos e tóxicos, como o chumbo, o ácido sulfúrico, ou a lã de vidro. A exposição permanente a estes produtos ori... Saber Mais

Elencando algumas das situações que necessitam de prementes tomadas de posição, pelos responsáveis políticos (Assembleia da República / Governo /Ministério da Justiça), no sentido de se colmatar as disfuncionalidades e a inexistente gestão dos recur... Saber Mais