Pelo Reconhecimento da Função de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) nos Armazéns Clínicos da ULS
Para: Ministério da saúde e IGAS
Os abaixo-assinados, profissionais do setor da saúde e cidadãos solidários com esta causa, vêm por este meio exigir que seja reconhecido e regularizado o exercício de funções próprias da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) por parte dos Assistentes Operacionais afetos aos armazéns clínicos das unidades de saúde, nomeadamente na ULS Aveiro.
No contexto atual, muitos trabalhadores com vínculo como Assistente Operacional são, na prática, responsáveis por levantar, transportar e repor material clínico e hospitalar nos diversos serviços de saúde, colaborando de forma direta com equipas clínicas e contribuindo para o bom funcionamento das atividades assistenciais. Estas funções estão claramente descritas como parte integrante do conteúdo funcional da carreira de TAS, conforme Decreto Lei 120/2023, de 22 de dezembro.
Contudo, apesar de realizarem diariamente tarefas que ultrapassam as responsabilidades previstas para a sua categoria, estes profissionais não recebem o devido reconhecimento legal, funcional e remuneratório, encontrando-se numa situação de desvio funcional injusto e prejudicial à sua valorização profissional e pessoal.
Reivindicamos:
1. A averiguação urgente, por parte do Ministério da Saúde e da IGAS, da situação funcional destes trabalhadores.
2. A reclassificação dos Assistentes Operacionais que desempenham funções típicas de TAS para a carreira correspondente, com os respetivos direitos.
3. A valorização e o reconhecimento público de todos os profissionais que, de forma dedicada, asseguram funções essenciais no sistema de saúde, mesmo quando não enquadradas formalmente na sua categoria.
Porque quem cuida, apoia, prepara e abastece os serviços clínicos com rigor e empenho merece ser tratado com justiça, apelamos à assinatura desta petição por todos os que reconhecem a importância dos Técnicos Auxiliares de Saúde e o valor do seu trabalho — mesmo quando invisível.
