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DECLARAÇÃO DA PETIÇÃO
A Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, assim reconhecida através do Despacho de 26/06/2001 - DR III Série nº. 160 de 12/07/2001, com o NIPC 504 33...
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Esta petição pública pretende que a Assembleia da República delibere sobre a seguinte proposta de lei:
I
Tal como se sucede com as idas para leilão de imóveis, propos...
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Desde 2017, a Swiss Dental Services já se encontrava sinalizada pelas autoridades competentes face a inúmeras acusações ligadas à ocorrência de burlas a nível internacional.
A Swiss Dental Services é uma rede de clínicas dentárias internacional q...
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"E preciso criar condições para que a actividade dos detectoristas ganhe maior transparência para que, à semelhança de Inglaterra, eles possam contribuir para a salvaguarda do património e não para a sua dispersão." Segundo os dados oficiais, 90 por...
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Nós, cidadãos e contribuintes portugueses merecemos uma justiça mais célere.
Eu, Maria Isabel Ferreira Barbosa Marques, com o cartão de cidadão 07839286 1zx5, válido até 27 de agosto de 2030, bem como todos os cidadãos que assinam esta petição, ...
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"Os torturados até à morte gritam por justica!!!
Justiça que já os enterrou sem missa nem padre nem nojo da familia!!!
Os ASSASSINOS não são julgados nem condenados!
O 25 DE NOVEMBRO NÃO PODE MORRER"
Processos nº 273/2022
767/2022
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Os cidadãos abaixo assinados apelam ao ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) para que se cumpre de imediato os direitos dos pastores/ proprietários adquiridos na Resolução da Assembleia da República n.º 68/2023, de 20 de junho ...
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Esta petição serve para reivindicar direitos justos para quem trabalha no horário noturno de forma a evitar as fortes perturbações na vida familiar (onde se verifica a maior taxa de divórcios, falta de sociabilização e de acompanhamento no crescimen...
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Prezados,
Nós, cidadãos preocupados com a saúde e o bem-estar dos profissionais que trabalham nas linhas eléctricas em tensão, e executas os trabalhos de maneiras desgastantes e penosas, vimos por meio desta petição, expressar nossa preocupação e...
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O Conselho de Ministros aprovou um projeto de lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens entre os 16 e os 30 anos, por ocasião da vinda do Papa Francisco a Portugal, aquando das Jornadas Mundiais da Juventude.
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