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  • O Conselho superior da magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao Juiz do tribunal de instrução criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês... Saber Mais

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  • Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Ministro da Administração Interna Alcáçovas é uma Freguesia do Concelho de Viana do Alentejo onde desde há uns meses a esta parte o aumento da insegurança por parte dos cidadão... Saber Mais

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  • Ao Presidente da Assembleia da República, O decreto-lei 187 de 10 de Maio de 2007, no art.º 58º estipula a permissão da acumulação da pensão de invalidez relativa com rendimento do trabalho, atentas as capacidades remanescentes... Saber Mais

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  • Exmo. Primeiro Ministro António Costa Exmo. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa Exmo. Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues Vem desta forma pedir a consideração e apreciação sobre o assunto em apreço, pois ao... Saber Mais

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  • Afastamento do Exmo. Sr. Juiz Ivo Rosas de toda a Magistratura face à sua parcialidade e consecutivos erros judiciais lesivos ao Estado e à Nacção Portuguesa. Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Provedor de Justiça; ... Saber Mais

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    1782 pessoas assinaram esta petição

  • Venho por este meio, pedir aos dignos concidadãos o favor de assinar esta petiçao. Temos de acabar com o tabu que drogas leves é o mesmo que drogas pesadas. Como há uma grande diferença e já foi aprovado em Assembleia da República, o seu consumo com... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os bombeiros constituem verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal. Não obstante o reconhecimento generalizado pela população portuguesa da sua função social, têm vindo ... Saber Mais

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  • Ex deputado , ex primeiro ministro , desviou milhões e que levou a bancarrota Portugal... Saber Mais

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    908 pessoas assinaram esta petição

  • Atualmente sabemos que 80% dos cuidados prestados em Portugal são assegurados por Cuidadores Informais, que aguardam ansiosamente pela regulamentação do Estatuto. Porém, os dados revelam que o Ex Cuidador encontra-se abandonado, sendo que a maiori... Saber Mais

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  • I - Vimos, por este meio, solicitar a Vossas Excelências que se dignem encetar as diligências consideradas necessárias e adequadas com vista à alteração do Regulamento das Custas Processuais em vigor no sentido da repristinação do regime que vigorou... Saber Mais

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