Tendo em conta que a complexidade, o risco, a responsabilidade e o desgaste provocados pelo cumprimento da missão da Polícia de Segurança Pública são factos indesmentíveis. Tendo em conta que os níveis de segurança que, atualmente, temos no país,... Saber Mais

Todos os funcionários públicos principalmente políticos devem ser proibidos de voltarem a exercerem cargos públicos incluindo deputados, depois de serem considerados culpados em tribunal de primeira instância, por corrupção ativa/passiva, abuso de p... Saber Mais

De acordo com o artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, serve a presente petição para solicitar a V. Exª. o cumprimento do disposto no artigo 58º da mesma Constituição, o direito ao trabalho. Neste momento existem cerca de quatro mil pr... Saber Mais

A Petição infra explanada e assinada pelos seus signatários tem como objetivo à sua apreciação para alteração ao Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, essencialmente no seu artigo 67º - Medição dos níveis de utilização dos serviços e faturação. ... Saber Mais

Vêm os Cidadãos da Republica Portuguesa aqui Identificados Assinantes, nos termos da Constituição Portuguesa, exercer o seu direito de petição com vista á promoção de alterações legislativas tendo por objectivo a dignificação da profissão de Esti... Saber Mais

Somos Enfermeiros/as a exercer funções na Região Autónoma dos Açores e não vamos votar no Partido Socialista nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no próximo dia 25 de Outubro. Exigimos tão simplesmente um tratame... Saber Mais

O desemprego actual atinge 748 mil pessoas, segundo os dados mais recentes do INE, não contando os que desistiram “oficialmente” de procurar emprego, correspondendo a uma taxa de desemprego de 15%. O direito ao trabalho é um direito de todo o ser h... Saber Mais

O Decreto-Lei nº 28/2008 alterou a configuração dos cuidados de saúde primários, criando agrupamentos de centros de saúde (ACES) - serviços com autonomia administrativa, que abrangem a população de uma certa área geográfica. Os ACES implicam a parti... Saber Mais

P E T I Ç Ã O Ex-combatentes milicianos Nós, abaixo assinados, ex-combatentes milicianos da Guerra do Ultramar ( entendendo- se como milicianos as três classes: Oficiais; Sargentos; e Praças não pertence... Saber Mais

Vimos por este meio pedir a alteração da decisão relativa à prorrogação do subsídio de desemprego por longa duração, pelo que o mesmo se encontra, na mesma categoria que os restantes subsidios sociais (inicial e subsequente). No âmbito do D.l. 37/... Saber Mais