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Aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Ao Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação,
Ao Senhor Ministro da Administração Interna,
E a todos os cidadãos preocupados com a mobilidade sustentável:
Nós, cidadãos, dirigimo-...
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Já somos mais de 1000 vozes a pedir justiça por Maria Luemba.
Pedimos Justiça por Maria Luemba, uma jovem angolana de 17 anos, brutalmente violada, torturada e assassinada em Aveiro, Portugal.
A Maria vivia com a mãe e sonhava com um futuro ...
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Nós, advogados e advogadas subscritores, manifestamos a nossa profunda indignação pela forma reiterada como a AIMA nos tem vedado o exercício digno da profissão.
O acesso à informação, consagrado no artigo 82.º do Código do Procedimento Administr...
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Portugal é um dos poucos países europeus onde a atividade de mediação imobiliária pode ser exercida sem formação obrigatória, sem exame, sem credenciação profissional e sem fiscalização eficaz. Esta ausência de regulamentação coloca em risco os cons...
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Assunto: Reclamação por ultrapassagem indevida na reinscrição ao abrigo da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro.
1. Ao abrigo da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, foi concedida a possibilidade de reinscrição para os cidadãos anteriormente abrangi...
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Assina a PETIÇÃO para pedir explicações sobre o caso das 7 vítimas mortais do acidente aéreo na Índia. Como é que tinham nacionalidade portuguesa e nunca tinham estado em Portugal? Estes casos refletem a falta de controlo sobre Portugal, as nossas f...
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Nós, cidadãos portugueses, solicitamos à Assembleia da República a equiparação legal entre as ideologias comunista e fascista, no que diz respeito à sua proibição formal, propaganda e exibição de símbolos associados.
A Constituição da República P...
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PETIÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm requerer à Assembleia da República que proceda à revisão da Lei da Nacionalidade Portuguesa, introduzindo u...
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Portugal é um país de matriz Católica, onde os costumes e tradições culturais honram e seguem os princípios da religião católica. Ao longo de toda a nossa história, fomos um povo glorioso onde a religião católica foi âncora de fé e união para combat...
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O objectivo desta petição é trazer a debate, e à legalidade, o direito de qualquer pessoa defender com meios efectivos a sua propriedade e corpo, em situações que estão a sofrer assaltos, coações, tentativas de agressão.
Em Portugal vemos que qua...
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