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  • AO CONSELHO DE MINISTROS BEM COMO AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL - BRASÍLIA ASSUNTO: VISTO DE PROCURA DE TRABALHO MOTIVOS E FUNDAMENTOS 1. ... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Um conjunto de 20 organizações congregaram-se para protegerem os cidadãos denunciantes através da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pela Proteção do Cidadão Denunciante" que será ... Saber Mais

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  • Petição Pública Petição em busca da verdade sobre a morte de Joana Trindade Assinaram a petição 212 pessoas A Joana tinha 20 anos e, faleceu no dia 10 de Julho do ano passado, sendo encontrada morta em cima da cama com com diversas marcas na c... Saber Mais

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  • Esta petição pretende a criação de legislação da área da Surdocegueira. Conforme a Declaração 1/2004 da União Europeia, os Estados Membros devem reconhecer a Surdocegueira como deficiência única. Lamentavelmente, a tradução da declaração não usou ... Saber Mais

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  • Frente à excepcional demora por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF, em explanar o actual cenário de atraso na emissão de autorizações de residência aos estudantes internacionais, urge-se a mobilização daqueles afetados pelo silênc... Saber Mais

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  • Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Senhores deputados, A saída dos Açores, da nossa ilha-mãe, da nossa região pode acontecer por diversas razões e por períodos tempos diferentes. A falta de resposta, nos ... Saber Mais

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  • O Primeiro Ministro António Costa não se importa com os Açores , despreza constantemente , não manda os orçamentos para os Açorianos, assim como o reforço de mais polícias , seus subsídios de risco , apoio às famílias , pensionistas , apoio á habita... Saber Mais

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  • Vimos novamente por este meio, solicitar aos orgãos de Soberania de Portugal o favor de analisar e discutir em assembleia o sono das nossas crianças, que tem efeitos a longo prazo, a obrigação de condições para a realização das sestas após entra... Saber Mais

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    780 pessoas assinaram esta petição

  • As forças de segurança, Guardas Prisionais, agentes da PSP, guardas da GNR, merecem um salário base no inicio da carreira no mínimo de 1200,00 euros. Progressões e subidas de índice sem condicionamentos. Nos últimos concursos públicos de acesso as ... Saber Mais

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    1307 pessoas assinaram esta petição

  • Os trabalhadores da empresa EXIDE Technologies, Lda (única empresa a produzir baterias em Portugal) laboram todos os dias com agentes químicos e tóxicos, como o chumbo, o ácido sulfúrico, ou a lã de vidro. A exposição permanente a estes produtos ori... Saber Mais

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    371 pessoas assinaram esta petição