Os motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (doravante TVDE) desempenham um papel fundamental na mobilidade urbana em Portugal, garantindo diariamente um serviço ... Saber Mais

Esta petição tem como objectivo alterar o regime jurídico aplicável à emissão de atestados de residência para cidadãos estrangeiros, com vista a reforçar a fiabilidade da prova de residência e a prevenir fenómenos de fraude documental, auxílio à imi... Saber Mais

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem, há décadas, um papel fundamental no tecido social português. Diariamente, milhares de profissionais dedicam-se a apoiar populações vulneráveis – crianças, idosos, pessoas com defic... Saber Mais

Com a previsão de entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2026, o novo regime do IUC vai ser altamente penalizante para os cidadãos, pois em largos casos num espaço de poucos meses, os contribuintes irão ter liquidar o IUC duas vezes da viatura, basta pa... Saber Mais

À Assembleia da República, Nós, cidadãs e cidadãos portugueses abaixo assinados, vimos por este meio exigir a criação de um enquadramento legal claro, justo e urgente que atribua prioridade na colocação em creches públicas e comparticipadas às cr... Saber Mais

Aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Ao Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, Ao Senhor Ministro da Administração Interna, E a todos os cidadãos preocupados com a mobilidade sustentável: Nós, cidadãos, dirigimo-... Saber Mais

Já somos mais de 1000 vozes a pedir justiça por Maria Luemba. Pedimos Justiça por Maria Luemba, uma jovem angolana de 17 anos, brutalmente violada, torturada e assassinada em Aveiro, Portugal. A Maria vivia com a mãe e sonhava com um futuro ... Saber Mais

Nós, advogados e advogadas subscritores, manifestamos a nossa profunda indignação pela forma reiterada como a AIMA nos tem vedado o exercício digno da profissão. O acesso à informação, consagrado no artigo 82.º do Código do Procedimento Administr... Saber Mais

Portugal é um dos poucos países europeus onde a atividade de mediação imobiliária pode ser exercida sem formação obrigatória, sem exame, sem credenciação profissional e sem fiscalização eficaz. Esta ausência de regulamentação coloca em risco os cons... Saber Mais

Assunto: Reclamação por ultrapassagem indevida na reinscrição ao abrigo da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro. 1. Ao abrigo da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, foi concedida a possibilidade de reinscrição para os cidadãos anteriormente abrangi... Saber Mais