Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os cidadãos abaixo-assinados vêm apresentar esta petição pública, com vista à salvaguarda de um direito constitucional que está, na prática, a ser... Saber Mais

Em Portugal, o direito de voto é um dos pilares fundamentais da democracia. No entanto, atualmente, muitos cidadãos portugueses continuam impedidos de exercer este direito básico devido a limitações físicas e de mobilidade. A lei prevê o voto ant... Saber Mais

Nós cidadãos residentes em Portugal, vimos por este meio expressar o nosso profundo descontentamento e apresentar um apelo urgente ao Estado Português para que atue de forma eficaz na aplicação da legislação relativa ao ruído. O direito ao repo... Saber Mais

Petição a favor da obtenção certificação IGP - Indicação Geográfica Protegida para a “Carne de Capado” de Amiais de Baixo. Os Cidadãos signatários desta petição vêm por este meio, no exercício do seu direito de petição, solicitar à Câmara Municipal... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar a presente petição com o objetivo de propor uma alteração legislativa que permita aos solicitadores e advogados, devidamente habilitados, trata... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Apelamos à implementação obrigatória de videovigilância nas creches portuguesas, especialmente nos espaços mais sensíveis como berçários e dormitórios, como forma de proteger crianças em situação... Saber Mais

Pelo fim da pena suspensa para quem comete violação. Vamos mudar a lei e proteger as vítimas! A violação é um dos crimes mais graves que alguém pode sofrer. No entanto, em Portugal, muitos agressores sexuais condenados por violação ficam em liber... Saber Mais

Os abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos preocupados com a justiça social e a valorização dos profissionais do setor social, vêm por este meio apelar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Governo Regional para que seja feita uma... Saber Mais

Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República a criação e aprovação de legislação que estabeleça de forma clara e inequívoca a obrigatoriedade de remuneração adicional para todos os trabalhadores que prestem serviço aos... Saber Mais

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da República, Na qualidade de cidadã portuguesa profundamente comprometida com os valores democráticos e com o bem-estar da nossa sociedade, venho, por este meio, diri... Saber Mais