Há em Portugal pessoas que conseguem suportar uma prestação de crédito à habitação, mas que não conseguem comprar casa. Não lhes falta capacidade financeira para pagar o empréstimo. Falta-lhes o capital necessário para a entrada. O Estado reconhe... Saber Mais

Subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, Projecto de Lei de Alteração ao Regime Jurídico do Tiro Desportivo e Coleccionismo (Lei 42/2006, 25Agosto) / Harmonização com a Directiva UE 2021/555; Projecto de Lei (I.L.C.) (Proposta de revogaç... Saber Mais

CARTA ABERTA AO GOVERNO, À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E À SOCIEDADE PORTUGUESA OS BEBÉS NASCIDOS EM 2026 NÃO PODEM SER DEIXADOS PARA TRÁS. Após meses de discussão, sucessivos adiamentos e expectativas criadas em torno do alargamento da licença pare... Saber Mais

Os cidadãos subscritores desta Petição manifestam a sua firme oposição a soluções recentemente introduzidas no Código de Processo Penal que, invocando a legítima necessidade de celeridade processual, podem conduzir à compressão prática do direito de... Saber Mais

A presente petição tem por objecto a criação de uma resposta oncológica de proximidade na Beira Interior, integrada no Serviço Nacional de Saúde, capaz de assegurar na região um conjunto substancial das valências necessárias ao diagnóstico, tratamen... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm, por meio da presente petição, manifestar a sua oposição à Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, que estabelece regras relativas à ocultação do rosto em espaços públicos e ... Saber Mais

O Cidadão Pedro Paiva desaparecido a 22/07/26 mantém-se nessa condição . Desaparecido quando circulava de bicicleta entre Figueira da Foz e Montemor o Velho ... Saber Mais

A presente petição tem por objecto o fim do financiamento público, pelo Serviço Nacional de Saúde, da interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher, prevista na alínea e) do artigo 142.º do Código Penal, de forma a garantir que o Estado dei... Saber Mais

Enquanto milhares de portugueses aguardam meses ou anos por uma consulta, um exame ou uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde, o Estado continua a financiar intervenções cirúrgicas de reatribuição sexual. Só nos primeiros seis meses deste ano, ... Saber Mais

Exmo. Senhor Ministro da Administração Interna O Código da Estrada estabelece, nos artigos 22.º e 23.º, as condições de utilização dos sinais sonoros e luminosos dos veículos e prevê a utilização de dispositivos especiais nos veículos afetos à p... Saber Mais