Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição, solicitar à Assembleia da República que aprecie e legisle sobre a aceitação obrigatória de meios de pagamento eletrónicos no comércio de ben... Saber Mais

Considerando que no dia 7 de Julho de 2026, os eurodeputados do PS, PSD e CDS, através dos respectivos grupos parlamentares europeus, nomeadamente o Popular Europeu (PPE), família política europeia onde se inserem o PSD e o CDS e o grupo dos Sociali... Saber Mais

Nós, abaixo-assinados, cidadãos eleitores de diversos municípios portugueses, profundamente preocupados com o estado da nossa democracia local, vimos, respeitosamente, exigir transparência real nos órgãos autárquicos. Portugal construiu a sua dem... Saber Mais

Actualmente a lei não obriga as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas a aceitarem a permanência de animais de companhia junto dos utentes que ingressam nas mesmas, o que constitui uma violação silenciosa, mas profunda, da dignidade da pessoa h... Saber Mais

Todos os dias, milhares de crianças em Portugal dependem do apoio financeiro dos seus progenitores para terem acesso à alimentação, educação, saúde, habitação, vestuário e bem-estar. Infelizmente, continuam a existir situações em que um dos p... Saber Mais

Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Luís Montenegro e Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês Medeiros Assunto: Petição de Cidadãos para a Alteração/Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) – Requalificação Estrutural, Integraç... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmos. Senhores Deputados Exmo. Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação Os abaixo-assinados, Inspetores Técnicos de Veículos em exercício de funções nos Centros de Inspeção Técni... Saber Mais

A Colo a Solo – Associação Portuguesa de Famílias Monoparentais, pessoa coletiva legalmente constituída, matriculada sob o NIPC 518743080, e com sede na Freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, bem como os cidadãos abaixo-assina... Saber Mais

Esta petição é uma iniciativa de trabalhadores da tecnologia. Numa altura em que continua em cima da mesa uma grande reforma da lei laboral com medidas completamente desadequadas aos dias de hoje, nenhuma das quais encara de frente o verdadeiro e... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os signatários da presente petição vêm solicitar à Assembleia da República a criação de um quadro legislativo que reconheça a profissão de Mergulhador Profissional como atividade de desgaste rápi... Saber Mais