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  • Tendo em conta que a complexidade, o risco, a responsabilidade e o desgaste provocados pelo cumprimento da missão da Polícia de Segurança Pública são factos indesmentíveis. Tendo em conta que os níveis de segurança que, atualmente, temos no país,... Saber Mais

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    1070 pessoas assinaram esta petição

  • Todos os funcionários públicos principalmente políticos devem ser proibidos de voltarem a exercerem cargos públicos incluindo deputados, depois de serem considerados culpados em tribunal de primeira instância, por corrupção ativa/passiva, abuso de p... Saber Mais

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    12 pessoas assinaram esta petição

  • De acordo com o artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, serve a presente petição para solicitar a V. Exª. o cumprimento do disposto no artigo 58º da mesma Constituição, o direito ao trabalho. Neste momento existem cerca de quatro mil pr... Saber Mais

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    2108 pessoas assinaram esta petição

  • A Petição infra explanada e assinada pelos seus signatários tem como objetivo à sua apreciação para alteração ao Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, essencialmente no seu artigo 67º - Medição dos níveis de utilização dos serviços e faturação. ... Saber Mais

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    410 pessoas assinaram esta petição

  • Vêm os Cidadãos da Republica Portuguesa aqui Identificados Assinantes, nos termos da Constituição Portuguesa, exercer o seu direito de petição com vista á promoção de alterações legislativas tendo por objectivo a dignificação da profissão de Esti... Saber Mais

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    259 pessoas assinaram esta petição

  • Somos Enfermeiros/as a exercer funções na Região Autónoma dos Açores e não vamos votar no Partido Socialista nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no próximo dia 25 de Outubro. Exigimos tão simplesmente um tratame... Saber Mais

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    37 pessoas assinaram esta petição

  • O desemprego actual atinge 748 mil pessoas, segundo os dados mais recentes do INE, não contando os que desistiram “oficialmente” de procurar emprego, correspondendo a uma taxa de desemprego de 15%. O direito ao trabalho é um direito de todo o ser h... Saber Mais

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    226 pessoas assinaram esta petição

  • O Decreto-Lei nº 28/2008 alterou a configuração dos cuidados de saúde primários, criando agrupamentos de centros de saúde (ACES) - serviços com autonomia administrativa, que abrangem a população de uma certa área geográfica. Os ACES implicam a parti... Saber Mais

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    5794 pessoas assinaram esta petição

  • P E T I Ç Ã O Ex-combatentes milicianos Nós, abaixo assinados, ex-combatentes milicianos da Guerra do Ultramar ( entendendo- se como milicianos as três classes: Oficiais; Sargentos; e Praças não pertence... Saber Mais

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    44 pessoas assinaram esta petição

  • Vimos por este meio pedir a alteração da decisão relativa à prorrogação do subsídio de desemprego por longa duração, pelo que o mesmo se encontra, na mesma categoria que os restantes subsidios sociais (inicial e subsequente). No âmbito do D.l. 37/... Saber Mais

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    49 pessoas assinaram esta petição