Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm, por meio da presente petição, manifestar a sua oposição à Lei n.º 58/2026, de 24 de agosto, que estabelece regras relativas à ocultação do rosto em espaços públicos e ... Saber Mais

O Cidadão Pedro Paiva desaparecido a 22/07/26 mantém-se nessa condição . Desaparecido quando circulava de bicicleta entre Figueira da Foz e Montemor o Velho ... Saber Mais

A presente petição tem por objecto o fim do financiamento público, pelo Serviço Nacional de Saúde, da interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher, prevista na alínea e) do artigo 142.º do Código Penal, de forma a garantir que o Estado dei... Saber Mais

Enquanto milhares de portugueses aguardam meses ou anos por uma consulta, um exame ou uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde, o Estado continua a financiar intervenções cirúrgicas de reatribuição sexual. Só nos primeiros seis meses deste ano, ... Saber Mais

Exmo. Senhor Ministro da Administração Interna O Código da Estrada estabelece, nos artigos 22.º e 23.º, as condições de utilização dos sinais sonoros e luminosos dos veículos e prevê a utilização de dispositivos especiais nos veículos afetos à p... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exma. Senhora Ministra da Saúde, Exma. Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Os profissionais de saúde desempenham uma função indispensável à sociedade, assegurando d... Saber Mais

Nenhuma criança deveria morrer por um esquecimento humano. Quando uma criança é esquecida dentro de um automóvel, a reação imediata da sociedade é, muitas vezes, procurar um culpado. Mas a pergunta mais importante não é "quem falhou?". A pergu... Saber Mais

1. Do enquadramento atual A utilização de câmaras de vídeo instaladas em veículos automóveis — vulgarmente designadas por "dashcams", incluindo sistemas de vigilância integrada como o "Sentry Mode" — não é objeto de regulação legal específica em Po... Saber Mais

Os trabalhadores das carreiras gerais da Polícia Judiciária vêm, pela presente petição, solicitar a inclusão destas carreiras no diploma que fixa o suplemento de missão, uma vez que a proposta atual exclui injustificadamente assistentes operacionais... Saber Mais

Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição, solicitar à Assembleia da República que aprecie e legisle sobre a aceitação obrigatória de meios de pagamento eletrónicos no comércio de ben... Saber Mais