Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, requerer à Assembleia da República que delibere e decrete o dia 13 de Maio como feriado nacional, em reconhecimento da sua inegável importância histórica, religiosa, social e cultural para Portugal e ... Saber Mais

Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Os nossos prezados cumprimentos. Pretende-se com a presente petição, a alteração ao regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de ... Saber Mais

Fim da penalização da percentagem 6/100 por cada ano em falta para o limite de idade para quem já completou 60 anos de idade e 40 de descontos. reposição dos direitos adquiridos .... Saber Mais

Exmos. Senhores De acordo com a legislação em vigor, no que concerne à atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, o processamento será feito da seguinte forma: - a AT envia para IHRU as informações relativas ao valor da renda e dos rendimentos do... Saber Mais

Lutamos para que entrem no IRS, as despesas dos juros dos créditos habitação, independentemente do ano de celebração do contrato, como já acontece com quem celebrou até 31/12/2011. ... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Assunto: Solicitação de Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Estrangeiros Venho, por meio desta petição, expressar a minha preocupação, que é partilh... Saber Mais

Isadora Sousa Pinto Rua Manuel Pinto Canedo 275 - 2E [email protected] 00351 912 861 654 28/02/25 PETIÇÃO PÚBLICA Criação do Cartão de Prioridade para Pessoas com Incapacidades Não Visíveis Destinatários: • Assembleia da República... Saber Mais

Exmo. Presidente da Assembleia da República Portuguesa PETIÇÃO: CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ADEQUADA E EFICAZ À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA OCUPAÇÕES ILEGAIS Os cidadãos abaixo assinados, vêm por este meio requerer a criação de legislação... Saber Mais

Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vênem requerer a revisão da legislação relativa à usurpação de imóveis, com vista a reforçar a proteção da propriedad... Saber Mais

ARTIGO 200- 1 e 2 CÓDIGO PENAL omissão de auxílio e de atropelamento e fuga Não se esqueçam de ir ao vosso email confirmar a assinatura. Somente assim a petição será considerada dentro da lei. Motivo desta petição: Tiago Grila um tiktoker que tem... Saber Mais