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  • À Assembleia da República "Indemnização: nome feminino 1.ato ou efeito de indemnizar, de dar ou receber compensação por um prejuízo, ofensa ou uma perda sofrida; 2.aquilo que se dá ou obtém como forma de reparar um prejuízo, uma ofensa ou uma... Saber Mais

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  • Alguém que desmascara, alguém que luta pela igualdade e contra a corrupção, não merece ser julgado em tribunal. Merece sim, uma estátua e o apoio de todos os portugueses, inclusive aqueles que também o julgam. Independentemente das cores do club... Saber Mais

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  • Recentemente, em 2017, o Conselho da Europa identificou o património cultural como um recurso não renovável, considerando que a sua conservação, protecção, restauro e valorização é uma responsabilidade da sociedade como um todo, onde se incluem aque... Saber Mais

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  • Com exceção dos detentores dos salários mais baixos, que têm vindo a ser aumentados por força do aumento do salário mínimo nacional, os trabalhadores da Administração Pública (AP) não beneficiam de qualquer atualização salarial há mais de uma década... Saber Mais

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  • A Violência Doméstica e de Género é um dos maiores flagelos nacionais. Este ano, em apenas dois meses, foram assassinadas 10 mulheres e uma criança, em contexto de violência doméstica. Em 2017: - foram registadas 26.713 ocorrências pelas força... Saber Mais

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  • Nós, abaixo-assinados, vimos requerer de V. Exas. que se dignem a rever as politicas de arrendamento inacessível às famílias unitárias,compostas por jovens adultos, recém licenciados, trabalhadores estudantes ou trabalhadores em áreas não qualificad... Saber Mais

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  • A Lei nº 45/2018 que sustenta o "Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaraterizados a partir de plataforma eletrónica", prevê a obrigatoriedade da colocação de dísticos TVDE, no pára-brisas... Saber Mais

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  • Perante as constantes noticias e os Acordãos que têm sido tornados públicos, verifica-se que o que está mal no caso de um crime de violência doméstica é a Legislação, que não é revista há muito, pois falo por conhecimento de causa. O meu pai há 30 a... Saber Mais

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    84 pessoas assinaram esta petição

  • O controlo democrático que existe sobre a Justiça em Portugal é minoritário, indirecto e incapaz uma vez que se exerce através do Conselho Plenário do Conselho Superior de Justiça que é constituído por todos os Membros do Conselho Superior da Magist... Saber Mais

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  • APELO: Assine esta petição com o seu nome ( Primeiro e Último ) e com o seu número de cartão de identificação — Esta é a única forma de conseguir validar a petição nos serviços de participação pública e cidadania. Obrigado À luz das informações e... Saber Mais

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