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  • Ex.mº Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mºs Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, Ex.mº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olhão O aumento das taxas municipais na Ilha da Armona corresponde a uma violação de vários princíp... Saber Mais

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  • Ex mos Senhores: Dadas as noticias ocorridas a 18 e 19 de Julho de 2020 , por diversas estações de televisão no nosso país e ao acompanhamento das mesmas. Na revelação de toda a tragédia ocorrida num Canil na Freguesia de Agrela no Concelho de ... Saber Mais

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  • Ao fim de longos meses de faturas da água de valores completamente avultados de 70 e 80 euros até chegarmos a um ponto que não conseguimos mais arcar com este roubo, também ainda ainda depois de ver centenas de outros moradores na mesma situação se ... Saber Mais

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  • De certeza que eu como muitos pais ao longo do país, já pensamos na injustiça que a classe média passa quando pretende ter filhos. Através desta petição, venho pedir que os senhores governantes analisem a forma como os escalões são atribuídos. Nó... Saber Mais

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  • Desde o dia 16 de Março de 2020 que, por Decreto-Lei, os Centros de Dia e de Convívio para a população sénior foram obrigados a suspender as actividades de animação e socialização com os seus utentes como forma de contenção da pandemia do Covid-19. ... Saber Mais

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    377 pessoas assinaram esta petição

  • Venho por este meio pedir a redução da carga fiscal para estafetas com o cae53200 . Pagamos 23% de iva sobre o rendimento total , segurança social 21% sobre 70% do do valor total , mais 25% de comissão para um dito intermediário (uber eats)! Nao p... Saber Mais

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  • No seguimento da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada ‘Adaptação à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em ve... Saber Mais

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  • Por um país com rendas acessíveis e compatíveis com o ordenado mínimo praticado em Portugal. ... Saber Mais

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  • Os queridos e maravilhosos amigos da Débora vêm por este meio pedir que a libertem do trabalho forçado a que está sujeita desde Março e sem fim à vista. Longe da família e dos amigos! Precisamos da nossa Débora de volta!!! Libertem a Débora! ... Saber Mais

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    23 pessoas assinaram esta petição

  • A Licença parental pode ser gozada por um só progenitor ou ser partilhada. No primeiro caso é paga a 100% durante 4 meses ou a 80% durante 5 meses. No segundo caso, existem outras hipóteses, com pagamento a 100% para 120 dias gozados pela mãe e ... Saber Mais

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