Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Assunto: Solicitação de Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Estrangeiros Venho, por meio desta petição, expressar a minha preocupação, que é partilh... Saber Mais

Isadora Sousa Pinto Rua Manuel Pinto Canedo 275 - 2E [email protected] 00351 912 861 654 28/02/25 PETIÇÃO PÚBLICA Criação do Cartão de Prioridade para Pessoas com Incapacidades Não Visíveis Destinatários: • Assembleia da República... Saber Mais

Exmo. Presidente da Assembleia da República Portuguesa PETIÇÃO: CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ADEQUADA E EFICAZ À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA OCUPAÇÕES ILEGAIS Os cidadãos abaixo assinados, vêm por este meio requerer a criação de legislação... Saber Mais

Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vênem requerer a revisão da legislação relativa à usurpação de imóveis, com vista a reforçar a proteção da propriedad... Saber Mais

ARTIGO 200- 1 e 2 CÓDIGO PENAL omissão de auxílio e de atropelamento e fuga Não se esqueçam de ir ao vosso email confirmar a assinatura. Somente assim a petição será considerada dentro da lei. Motivo desta petição: Tiago Grila um tiktoker que tem... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Nós, cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio requerer a alteração da legislação portuguesa para reforçar a proteção da propriedade privada contra ocupações ilegais, garantindo a aplicação... Saber Mais

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio desta manifestar nossa profunda preocupação com o impacto da compra de imóveis por estrangeiros em nosso país/região e solicitar a *suspensão por tempo indeterminado da venda de casas e terrenos a não r... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Venho por este meio solicitar uma fiscalização urgente das práticas adotadas pelas técnicas da Segurança Social, assim como uma revisão dos procedimentos de sinalização de crianças em perigo. Tem-se ver... Saber Mais

Há quase 12 anos que Andrew Salgueiro Maia luta na Justiça portuguesa para ser reconhecido como filho biológico de Fernando Salgueiro Maia, capitão de Abril. Um teste de ADN requerido pelo Tribunal de Santarém confirmou com 99,99% de certeza que o s... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa, Assunto: Solicitação de referendo ao abrigo do artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa sobre a deportação de imigrantes em situação irregular, que tenham cometido crimes graves ou que est... Saber Mais