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  • Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, requerer à Assembleia da República que delibere e decrete o dia 13 de Maio como feriado nacional, em reconhecimento da sua inegável importância histórica, religiosa, social e cultural para Portugal e ... Saber Mais

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  • Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Os nossos prezados cumprimentos. Pretende-se com a presente petição, a alteração ao regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de ... Saber Mais

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  • Fim da penalização da percentagem 6/100 por cada ano em falta para o limite de idade para quem já completou 60 anos de idade e 40 de descontos. reposição dos direitos adquiridos .... Saber Mais

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  • Exmos. Senhores De acordo com a legislação em vigor, no que concerne à atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, o processamento será feito da seguinte forma: - a AT envia para IHRU as informações relativas ao valor da renda e dos rendimentos do... Saber Mais

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  • Lutamos para que entrem no IRS, as despesas dos juros dos créditos habitação, independentemente do ano de celebração do contrato, como já acontece com quem celebrou até 31/12/2011. ... Saber Mais

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  • Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Assunto: Solicitação de Medidas Restritivas à Compra e Venda de Propriedades por Estrangeiros Venho, por meio desta petição, expressar a minha preocupação, que é partilh... Saber Mais

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  • Isadora Sousa Pinto Rua Manuel Pinto Canedo 275 - 2E [email protected] 00351 912 861 654 28/02/25 PETIÇÃO PÚBLICA Criação do Cartão de Prioridade para Pessoas com Incapacidades Não Visíveis Destinatários: • Assembleia da República... Saber Mais

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  • Exmo. Presidente da Assembleia da República Portuguesa PETIÇÃO: CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ADEQUADA E EFICAZ À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA OCUPAÇÕES ILEGAIS Os cidadãos abaixo assinados, vêm por este meio requerer a criação de legislação... Saber Mais

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  • Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vênem requerer a revisão da legislação relativa à usurpação de imóveis, com vista a reforçar a proteção da propriedad... Saber Mais

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  • ARTIGO 200- 1 e 2 CÓDIGO PENAL omissão de auxílio e de atropelamento e fuga Não se esqueçam de ir ao vosso email confirmar a assinatura. Somente assim a petição será considerada dentro da lei. Motivo desta petição: Tiago Grila um tiktoker que tem... Saber Mais

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