Pela Demissão do Governo e Convocação de Novas Eleições Legislativas
Para: Assembleia da República / Presidente da República
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, exercendo o nosso direito constitucional de participação política (artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa), vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação com a atual situação política e governativa de Portugal.
Consideramos que:
O Governo deixou de gozar da confiança política e popular necessária para conduzir os destinos do país.
1. O silêncio e a falta de respostas eficazes perante os incêndios florestais, que todos os anos devastam vidas, casas e património natural, revelam uma incapacidade inaceitável de gestão de crises.
2. As alterações legislativas relativas à maternidade colocam em causa direitos fundamentais das mulheres e das famílias, sem diálogo transparente com a sociedade.
3. O sistema de saúde público está a ser progressivamente enfraquecido e privatizado, comprometendo o acesso universal e gratuito à saúde, um direito constitucional.
4. A atual conjuntura exige estabilidade, transparência e legitimidade democrática renovada.
Assim, solicitamos à Assembleia da República que:
- Promova, pelos meios constitucionais ao seu dispor, a apresentação e votação de uma moção de censura ao Governo;
- Solicite ao Presidente da República a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas, de forma a devolver a legitimidade política ao povo.
Porto, 18 de Agosto de 2025
O Peticionário,
Bárbara Evangelista Conde De Sousa.
