NÃO AO CHATCONTROL - NOSSA PRIVACIDADE E LIBERDADE ONLINE NINGUÉM NOS TIRA
Para: Primeiro Ministro ; Ministra da Justiça ; Ministra dos Assuntos Europeus ; Eurodeputados Portugueses ; Presidente da Républica ; Comissão Europeia
- NÃO AO CHATCONTROL – Defendamos a nossa privacidade e liberdade online!
A União Europeia está a propor uma medida altamente controversa conhecida como Chatcontrol, que pretende obrigar todas as plataformas digitais (como WhatsApp, Signal, e até e-mails) a monitorizar automaticamente todas as comunicações privadas dos cidadãos, sob o pretexto de combater abusos infantis.
Embora a proteção das crianças online seja uma prioridade legítima, esta medida representa uma violação grave de direitos fundamentais colocando em risco direitos básicos como:
- O direito à privacidade das comunicações
- A liberdade de expressão
- O princípio da presunção de inocência
Com o Chatcontrol, todos seremos tratados como suspeitos, com as nossas mensagens privadas sujeitas a vigilância automatizada — mesmo sem qualquer motivo ou mandado judicial.
A proposta prevê a utilização de algoritmos para inspecionar comunicações cifradas, comprometendo a segurança digital e a eficácia da encriptação ponta-a-ponta.
Além disso, especialistas alertam para o elevado risco de falsos positivos, abusos, censura e impactos desproporcionais sobre cidadãos inocentes.
Esta proposta foi já criticada por especialistas em direitos digitais, juristas, e até pelo próprio Parlamento Europeu em versões anteriores. O risco de abuso e erro é enorme.
Se for aprovado, o Chatcontrol abrirá as portas a um modelo de vigilância que compromete o Estado de Direito e a confiança na tecnologia.
?? Por isso, exigimos que os representantes nacionais e europeus rejeitem o Chatcontrol e trabalhem em soluções que respeitem os princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades civis.
?? Esta proposta é desproporcionada, ineficaz e perigosa.
Há formas eficazes de combater o crime sem destruir os direitos de todos.
?? A vigilância em massa não é a solução.
Assina esta petição para exigir que os representantes nacionais e europeus rejeitem o Chatcontrol e defendam os direitos fundamentais dos cidadãos na era digital.
A tua voz conta. A liberdade digital também é liberdade.
