Prevenção de Incêndios – Alteração da Legislação e Regulamentação em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Prevenção de Incêndios – Pedido de Alteração da Legislação e Regulamentação em Portugal
Vivemos no Planeta Terra com recursos finitos. O tempo que vivemos é preocupante devido aos problemas do aquecimento global, das alterações climáticas e das catástrofes sucessivas, e em modo crescente, que acontecem ano após ano e cada vez mais dispersas por todos os lugares do Mundo.
A Terra é um sistema vivo, composta por muitos ecossistemas de que o Ser Humano também faz parte. Não cuidar do Ambiente vivo, da biodiversidade, é não cuidar da Humanidade.
O Planeta está doente, a cada ano que passa chegamos mais cedo ao Dia de Sobrecarga da Terra. Cuidar do Ambiente é pensar nas gerações futuras.
Todos os anos acontecem incêndios e segundo a comunicação social os meios utilizados são cada vez mais sofisticados.
Os Governos pouco fazem e todos anos vemos “especialistas”, políticos e jornalistas, a opinar nos meios de comunicação social, mas nada muda. Neste sentido, deve ser a população portuguesa a tomar a iniciativa, para que todos juntos possamos fazer ouvir a nossa voz, para que seja alterada a legislação e para que a prevenção de incêndios seja planeada com tempo, com seriedade, de forma eficaz e com meios do Estado.
Somos um grupo de cidadãos com preocupações sérias com o nosso Planeta Terra. Este grupo não tem qualquer filiação partidária nem pretende ter. Somos apenas pessoas preocupadas com a nossa casa e por isso queremos por mãos à obra.
Propomos algumas ideias e medidas, para que sejam discutidas no Parlamento e possam vir à luz do dia como legislação, regulamentação e sobretudo prevenção.
Propomos:
- Alterar a legislação no que se refere às penas de prisão para incendiários, nomeadamente:
- Aplicar a pena máxima a incendiários e todos os envolvidos;
- O fogo posto ser considerado um crime ambiental;
- Pagamento de indemnizações ao Estado em função da área ardida, em função da perda de biodiversidade e em função da água gasta.
- Fazer investigação para apurar verdadeiros culpados.
- Proibir qualquer implementação construída nas áreas ardidas nos 20 anos seguintes;
- Fazer prevenção com recurso a bombeiros e militares de todas os ramos, nomeadamente:
- Limpeza de terrenos ao longo do ano, principalmente no inverno com recurso a queimadas controladas;
- Utilizar meios de combate do Estado e não recorrer nunca aos privados;
- No caso de meios aéreos, aproveitar o investimento que se vai fazer em termos militares nas várias forças, para dotar principalmente a força aérea de meios aéreos de combate aos incêndios e equipar esta força militar com aeronaves de vigilância que podem ser úteis quer na vigilância de costa quer na detecção de incêndios.
- Dotar ainda a força aérea de meios aéreos para poderem ser responsáveis pelo apoio aéreo ao INEM, evitando assim recorrer a privados que muitas vezes não dão resposta, e preencher assim a lacuna que existe na formação de mais pilotos e mais bem preparados.
- Patrulhar o território com os meios humanos e técnicos necessários nomeadamente utilizar forças militares para patrulhar florestas em colaboração com as restantes entidades como Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias e Proteção Civil;
- Dotar as torres de vigia existentes de meio humanos (guardas-florestais, militares, etc.) e técnicos como por exemplo, câmaras térmicas para detectar e localizar precocemente incêndios, lançando alertas em tempo real para as diferentes entidades dando uma localização mais precisa dos focos de incêndio.
- Dar formação conjunta e meios, aos militares e aos bombeiros, na sequência desta formação, integrar os militares quando passam à atividade civil nos corpos de bombeiros como efetivos dessas forças.
