Prioridade nas creches para filhos de mães trabalhadoras
Para: Assembleia da República
À Assembleia da República,
Nós, cidadãs e cidadãos portugueses abaixo assinados, vimos por este meio exigir a criação de um enquadramento legal claro, justo e urgente que atribua prioridade na colocação em creches públicas e comparticipadas às crianças e bebés cujas mães se encontram em situação laboral ativa.
Atualmente, milhares de mães trabalhadoras enfrentam uma realidade inaceitável e insustentável: a impossibilidade de regressar ao trabalho por não terem vaga para os seus filhos numa creche. Esta falta de resposta por parte do sistema de apoio à infância bloqueia o direito ao trabalho, à autonomia financeira e à estabilidade familiar, penalizando principalmente as mulheres, que continuam a ser as primeiras a abdicar da sua carreira por falta de alternativas.
É incompreensível que numa sociedade que tanto fala de igualdade de género, natalidade e conciliação entre vida profissional e familiar, não exista um critério legal que proteja quem quer — e precisa — de trabalhar.
Queremos o óbvio:
- Que o Estado reconheça, por lei, que uma mãe trabalhadora não pode ficar impedida de exercer a sua profissão por falta de resposta da rede de creches;
- Que seja criada uma prioridade específica, objetiva e transparente, aplicável na fase de candidatura e renovação de vagas nas creches públicas e do setor social com financiamento público;
- Que a avaliação das candidaturas considere a situação laboral da mãe e/ou do agregado familiar como um critério decisivo, a par da carência económica e outros fatores de vulnerabilidade.
Esta petição nasce da revolta de quem:
- Foi forçada a abdicar do emprego ou a aceitar uma licença sem vencimento por não ter onde deixar o seu filho;
- Assiste à injustiça de ver crianças com ambos os pais disponíveis em casa a ocupar vagas que deviam estar reservadas a quem precisa de trabalhar;
- Sente-se abandonada por um sistema que não protege quem contribui para a economia, paga impostos e quer manter a sua dignidade profissional.
Reivindicamos:
- Lei justa e eficaz que garanta prioridade a mães (e pais) trabalhadores na colocação dos filhos em creches.
- Trabalhar é um direito. Ser mãe não pode continuar a ser um obstáculo à realização profissional. O Estado tem o dever de proteger as famílias — e isso começa por garantir que nenhuma mãe trabalhadora é forçada a escolher entre o seu filho e o seu emprego.
Assina. Partilha. Exige.
Porque isto não é um privilégio — é uma necessidade básica.
