Pela Justiça Salarial nas IPSS – Equiparação à Administração Pública
Para: Assembleia da República; Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Grupos Parlamentares; CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade;
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) assumem, há décadas, um papel fundamental no tecido social português. Diariamente, milhares de profissionais dedicam-se a apoiar populações vulneráveis – crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de pobreza – garantindo o acesso a cuidados essenciais que deveriam ser assegurados pelo próprio Estado, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e ação social.
Apesar da complexidade e exigência das suas funções, os profissionais das IPSS continuam a ser sujeitos a salários precários, muito abaixo dos praticados na Administração Pública para funções equivalentes. Esta realidade é profundamente injusta e desvaloriza o contributo inestimável destes trabalhadores para a coesão social do país.
Reivindicamos justiça e equidade. Reivindicamos o reconhecimento efetivo.
Por isso, vimos por este meio solicitar ao Governo de Portugal e às entidades competentes que seja assegurada a equiparação salarial entre os profissionais das IPSS e os da Administração Pública, pelo menos para todos aqueles que já exercem funções nestas instituições há 10 ou mais anos. Esta medida deve, ainda, ser aplicada automaticamente a todos os trabalhadores que venham a atingir esse marco no futuro, como forma de garantir estabilidade, valorização e justiça profissional.
Quem serve o país há mais de uma década com dedicação, profissionalismo e resiliência, merece o reconhecimento do Estado.
Assine esta petição e ajude-nos a pressionar quem decide. Vamos chegar às 7.500 assinaturas e obrigar a que seja apreciada em plenário da Assembleia da República. Porque cuidar de quem cuida é urgente. E é justo.
