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"Por um Setor Imobiliário Regulamentado e Ético em Portugal"

Para: Publico em Geral, Profissionais do sector, Clientes e futuros Clientes

Portugal é um dos poucos países europeus onde a atividade de mediação imobiliária pode ser exercida sem formação obrigatória, sem exame, sem credenciação profissional e sem fiscalização eficaz. Esta ausência de regulamentação coloca em risco os consumidores, prejudica os profissionais sérios e abre espaço para práticas abusivas.

O que está em causa
Atualmente, qualquer pessoa pode atuar como "consultor imobiliário", mesmo sem preparação técnica ou ética. Isso afeta a segurança das transações, desvaloriza a profissão e compromete a confiança no setor.

O que exigimos

Formação obrigatória e certificada

Exame nacional e licença profissional renovável

Plataforma pública de registo e controlo

Fiscalização ativa do IMPIC

Contratos padronizados e digitalizados

Código deontológico obrigatório

Porquê assinar
Porque queremos um mercado mais justo, transparente, ético e atrativo para investimento nacional e estrangeiro.
Porque queremos proteger os consumidores e valorizar os verdadeiros profissionais.
Porque Portugal tem tudo para ser uma referência imobiliária — desde que haja regras.

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Pedro Lagoa de Carvalho
[email protected]



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Esta petição foi criada em 18 junho 2025
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