Objetivo: Criar um sistema eficaz de referendos locais e municipais regulares em Portugal, à semelhança do modelo suíço, permitindo que os cidadãos decidam diretamente sobre questões políticas. Exposição de Motivos Em Portugal, a possibilidade... Saber Mais

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, e sem votos contra, dois Projectos de Lei de enorme importância para os bombeiros e a sua valorização: o Projecto de Lei 207/XVI/1 - Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápid... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, No dia do incêndio ocorrido no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) no passado dia 4 de Maio de 2024, a Região foi testemunha de uma resposta exemplar por parte dos... Saber Mais

Os signatários deste abaixo-assinado vêm, por este meio, exigir a urgente intervenção nas Estradas Nacionais do concelho de Santiago do Cacém e a implementação de medidas de segurança rodoviária que garantam a integridade e bem-estar de todos os uti... Saber Mais

Ao longo da nossa história, a bandeira azul e branca tem sido um poderoso símbolo da identidade portuguesa, representando a coragem, a unidade e a resiliência do nosso povo. Embora esteja associada ao período monárquico, este emblema transcende qual... Saber Mais

Desde o ano de 2017 que, devido a alterações legislativas, o número de imigrantes tem vindo a crescer em Portugal. Este crescimento acelerou após 2021, com o assinar do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de L... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente, Vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e solicitar a avaliação da possibilidade de expulsão do deputado Miguel Arruda da Assembleia da República. Recentemente, foram divulgadas informações que apontam... Saber Mais

Proposta de Alteração da Legislação sobre a Atribuição da Nacionalidade Portuguesa De acordo com o Artigo 115.º da Constituição e a legislação específica, é possível submeter propostas à Assembleia da República, com o objetivo de alterar a Consti... Saber Mais

Exmos. Senhores, Vimos por este meio apresentar à opinião pública e às entidades competentes o caso do Sr. António Barroso, de 72 anos de idade, que está a enfrentar uma situação de expropriação injusta por parte da Câmara Municipal de Lisboa. ... Saber Mais

Nós, cidadãos preocupados com a recente reversão da agregação de freguesias em Portugal, vimos por este meio manifestar a nossa oposição à desagregação de freguesias sem critérios claros e transparentes. Esta decisão, tomada sem uma análise rigoro... Saber Mais