Contra uma Justiça de conveniência Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Os peticionários, abaixo-assinados, vêm perante V. Exa., ao abrigo do art. 52.º da Constituição da República, da... Saber Mais

Nós, cidadãos preocupados com o desenvolvimento e a conectividade das nossas comunidades, exigimos a imediata restauração da ponte ferroviária do Ramal do Seixal sobre o rio Coina. Há mais de 55 anos, desde o trágico acidente em 1969, no qual... Saber Mais

Exmo Senhor Presidente da AR e partidos com assento parlamentar, Venho por este meio e em nome da maioria dos Portugueses indignados pelas desastrosas e vergonhosas intervenções públicas passadas e presentes que escuso de replicar pois são do conhe... Saber Mais

Para termos mais soberania em Portugal, precisamos de uma Europa Federal Perante um mundo menos multilateral e mais multipolar, com desafios emergentes geopolíticos, económicos, migratórios, climáticos e tecnológicos, a UE necessita... Saber Mais

Miguel Albuquerque foi constituído arguido dia 24 de janeiro de 2024, na sequência de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, em cerca de 60 locais, 45 desses locais na Região Autónoma da Madeira. A sua dupla imunidade, por ser presidente do Gove... Saber Mais

Na imagem em anexo está o exemplo de um trabalhador que aufere o Salário Mínimo Nacional como base, mas que atendendo ao seu bom desempenho profissional, foi contemplado por um prémio de desempenho, que acabou por ser “engolido” pelos descontos de r... Saber Mais

Exmos. Senhores Deputados da República Portuguesa Decorre da Constituição da República Portuguesa, concretamente dos seguintes artigos do Capítulo I (Estatuto e eleição) do Título III (Assembleia da República) da Parte III (Organização do poder p... Saber Mais

A estrada "agrícola" que faz ligação de Soutelinho para Sabrosa, é frequentemente utilizada por vários automobilistas, além dos turistas que fazem também caminhadas ao longo desse percurso. Temos alertado para o estado em que se encontra essa mesm... Saber Mais

Exposição de motivos A escolha do sistema eleitoral é uma das decisões institucionais mais importantes para qualquer democracia. Em quase todos os casos, a escolha de um sistema eleitoral específico tem um efeito profundo na vida política futura ... Saber Mais

A República Portuguesa, tendo presente o disposto nos artigos 7º e 8° da C.R.P., sob a epígrafe " Relações Internacionais " e " Direito Internacional ", respectivamente, em sede de Princípios Fundamentais, assume como seu direito e dever, 1. prom... Saber Mais