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  • Tendo em conta que: 1. No dia 18 de Março recente o Sr. Presidente da República declarou estado de emergência nacional com fundamento na verificação de situação de calamidade pública (Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020) ocasionada p... Saber Mais

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  • A situação excepcional criada com a epidemia de COVID19 exige medidas excepcionais de apoio à população imposibilitada de trabalhar. A factura da electricidade é uma parcela relevante na despesa das famílias. O Governo Regional dos Açores é o ac... Saber Mais

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  • Excelentíssimo Sr. Ministro da Administração Interna e IMT Os Centros de Inspecção Automóvel são uma zona de risco e que deveriam ser abrangidos pelo estado de Emergência decretado esta quarta-feira pelo governo. Não existe um mínimo de condiç... Saber Mais

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  • Vimos por este meio solicitar com efeito imediato a medida da redução temporária do IVA de 23% para 6% dos serviços de eletricidade e telecomunicações, uma vez que estes são atualmente todos considerados bens essenciais. Estamos com a maioria do com... Saber Mais

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  • Petição para a atribuição de um rendimento base para todos os cidadãos durante os meses de crise do Coronavírus Sars-Cov-2 (COVID-19). Em resposta à crise financeira de 2008, o governo de Portugal e os governos de outros países resgataram o setor... Saber Mais

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  • Entrou em vigor às 24h o estado de emergência! Para os que, ainda assim, estão a trabalhar praticamente obrigados e expostos ao vírus por negligência patronal, em áreas não essenciais, devia ser aplicado um subsídio de risco!!!! Era de valor criar... Saber Mais

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    4075 pessoas assinaram esta petição

  • Ex.mos, Exigimos que o Estado português declare Quarentena Nacional e tome medidas concretas para a proteção das pequenas e médias empresas e empresários em nome individual com estabelecimentos abertos ao público, que estão neste momento em risco... Saber Mais

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  • Nos últimos dias temos visto que estás senhoras dão pouca importância ao que se está a passar no país. Peço a demissão das mesmas... Saber Mais

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  • Ex.mos. Senhores, A pandemia do COVID-19 irá certamente colocar em crise severa muitos sectores da sociedade no futuro próximo e todos nós temos a responsabilidade solidária de a enfrentar e mitigar. A longa permanência numa situação de rendim... Saber Mais

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    12 pessoas assinaram esta petição

  • Exmos. Senhores. Muito obrigada por disponibilizarem o vosso tempo a ler esta petição. Existem dois tipos de trabalhadores a recibos verdes em regime de full-time: 1. Os que trabalham apenas para um cliente (falsos recibos verdes) ou têm pe... Saber Mais

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