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  • Artigo 240.º – Discriminação e incitamento ao ódio e à violência Entrada em vigor desta redacção: 21 de Novembro, 2017 1 - Quem: a) Fundar ou constituir organização ou desenvolver atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação,... Saber Mais

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  • Estiveram reunidos na sede da CVR Açores quinze (15) dos principais produtores engarrafadores de vinhos certificados oriundos de diferentes ilhas, incluindo as três cooperativas Agrícolas/vitivinícolas do sector a laborar nas três regiões DO, pa... Saber Mais

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  • Eu, Joaquim Eduardo Marques Maio, natural de Vila do Conde sou pescador há 45 anos. Há muitos anos comprei uma embarcação de pesca, a qual ainda me encontro a pagar com muito sacrifício, sangue, suor e lágrimas. A minha licença de pesca de amêij... Saber Mais

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  • O processo de agregação das então autónomas e independentes freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, imposto pela Lei nº 11-A/2013, de 28 de Janeiro, mereceu contestação e oposição das populações e dos seus órgãos autárquicos e foi consuma... Saber Mais

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  • O processo de agregação das então autónomas e independentes freguesias de Alverca do Ribatejo e do Sobralinho, imposto pela Lei nº 11-A/2013, de 28 de Janeiro, mereceu contestação e oposição das populações e dos seus órgãos autárquicos e foi consuma... Saber Mais

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  • O processo de agregação das então autónomas e independentes freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, imposto pela Lei nº 11-A/2013, de 28 de Janeiro, mereceu contestação e oposição das populações e dos seus órgãos autárquicos e foi ... Saber Mais

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  • Venho desta forma apelar ao nosso governo uma acção mais rigorosa em relação aos incêndios florestais que todos os anos assolam violentamente o nosso país. Assistimos, ano após ano, à destruição do nosso património devido aos incêndios, pelo que ape... Saber Mais

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  • O processo de agregação/extinção das freguesias de Cacém e de São Marcos, concretizado com a Lei nº 11-A/2013, de 28 de Janeiro, que resultou na União das Freguesias do Cacém e de São Marcos, mereceu contestação e oposição generalizadas das popula... Saber Mais

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  • Medicina Geral e Familiar é uma especialidade médica que contempla um internato de formação médica específica de 4 anos, com um grau de exigência crescente ao longo dos últimos anos, proporcional à franca melhoria da qualidade dos serviços de saúde ... Saber Mais

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    15296 pessoas assinaram esta petição

  • O silêncio e a ausência de medidas concretas para com os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais e estágios tem gerado um ambiente de incerteza, que afeta a estabilidade destes trabalhadores e de toda a comunidade educativa, que se encontr... Saber Mais

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