Local de votação para brasileiros no interior de Portugal - Bragança

Criação de local de votação para brasileiros em Bragança, Portugal

Nós, cidadãos brasileiros residentes, estudantes e trabalhadores em Bragança, região interior do nordeste transmontano, solicitamos à Justiça Eleitoral brasileira que avalie a criação de um local de votação em Bragança, Portugal, para futuras eleições.

Bragança possui uma comunidade brasileira significativa, incluindo muitos estudantes do ensino superior, além de trabalhadores, famílias e demais cidadãos brasileiros que residem na região.

Atualmente, os brasileiros residentes na região em epígrafe, enfrentam deslocamentos consideráveis para exercer o seu direito de voto. Essa dificuldade é particularmente relevante para estudantes, pessoas sem veículo próprio, famílias, idosos e cidadãos com limitações de mobilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal informa que a criação de mesas de votação no exterior tem como condição o número mínimo de 30 eleitores e que, excepcionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral pode autorizar a instalação de seção eleitoral fora de embaixadas, repartições consulares ou locais onde funcionem serviços do governo brasileiro.

Diante disso, solicitamos:

1. Que seja avaliado o número de eleitores brasileiros residentes no Distrito de Bragança e na região do nordeste transmontano;

2. Que seja estudada a viabilidade de instalação de um local de votação em Bragança para futuras eleições;

3. Que sejam informados os requisitos, número de eleitores, prazos e demais condições necessários para a criação de uma seção eleitoral na cidade;

4. Que seja considerada a possibilidade de utilização de uma instituição local adequada para sediar a votação, caso isso seja juridicamente e operacionalmente possível;

5. Que os brasileiros residentes na região sejam orientados sobre os procedimentos necessários para transferir o domicílio eleitoral ou solicitar alteração do local de votação quando o cadastro eleitoral estiver aberto;

6. Que sejam consideradas as características geográficas de Bragança, sua localização no interior de Portugal, as distâncias percorridas com transporte público até outros locais de votação, e a existência de uma comunidade brasileira significativa na região.

Esta petição não pretende alterar as regras eleitorais nem reivindicar a instalação automática de uma seção eleitoral. Pretende demonstrar a existência de uma demanda concreta da comunidade brasileira e solicitar à Justiça Eleitoral que avalie a viabilidade de oferecer um local de votação em Bragança.

Acreditamos que essa medida poderá facilitar o exercício do direito de voto e aproximar a participação eleitoral dos cidadãos brasileiros residentes no nordeste transmontano.

Solicitamos, portanto, que esta manifestação seja recebida, analisada e encaminhada aos órgãos competentes da Justiça Eleitoral brasileira.

Bragança também é Brasil no exercício da cidadania.

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