Madeirenses, bora jogar golfe de borla

OBJETIVO DA PETIÇÃO:

Pela criação de passes gratuitos e de utilização ilimitada nos campos de golfe da Região Autónoma da Madeira (públicos ou apoiados com fundos públicos), como retorno do investimento público massivo na modalidade.

OS MOTIVOS DESTA PETIÇÃO

PONTO 1. O golfe na Madeira é pago por todos nós
O Governo Regional assumiu o golfe como uma aposta estratégica e tem-no financiado com dinheiros públicos de forma massiva e continuada:

Mais de 10 milhões de euros na ampliação do Campo de Golfe do Porto Santo (mais nove buracos);

Construção integral do Campo de Golfe da Ponta do Pargo com fundos públicos (atualmente em vias de ser entregue em concessão a um operador privado, com alienação de terrenos adjacentes para imobiliário turístico);

Mais de 30 milhões de euros previstos apenas para a fase inicial do futuro Campo de Golfe do Faial, em Santana;

3 milhões de euros na impermeabilização da lagoa que abastece o Palheiro Golf (um campo privado), através de um contrato-programa com a empresa pública ARM;

Novos investimentos anunciados para o alargamento do Clube de Golf do Santo da Serra.

Somados, são dezenas de milhões de euros do erário público regional canalizados para uma única modalidade desportiva.

PONTO 2. O Governo quer massificar o golfe? Nós concordamos. Agora falta cumprir.
O Presidente do Governo Regional afirmou publicamente que é preciso «desmistificar» o golfe, contrariando a ideia de que se trata de um desporto de elites, e lembrou que, nos países do norte da Europa, esta é uma modalidade massificada e acessível ao cidadão comum.

Subscrevemos inteiramente este objetivo. Contudo, a massificação não se decreta em discursos: constrói-se com acesso real. Hoje, uma volta de golfe num campo da Região custa dezenas de euros — um valor incomportável para a esmagadora maioria das famílias madeirenses, precisamente as mesmas que financiam, através dos seus impostos, a construção e a manutenção destes equipamentos.

PONTO 3. O paradoxo atual é inaceitável
Tal como está, o modelo atual significa que os residentes na Madeira e no Porto Santo pagam os campos, mas não os jogam. O investimento público beneficia diretamente os turistas, os operadores hoteleiros e os futuros concessionários privados. Ao contribuinte residente resta apenas o papel de financiador silencioso.

Nenhum outro equipamento desportivo público da Região funciona desta forma: as piscinas, os pavilhões e os polidesportivos financiados pelo erário público têm regimes de acesso facilitado à população. Não há razão para o golfe ser exceção — sobretudo quando é a modalidade que mais investimento público recebe.

PONTO 4. Se existe retorno económico, deve existir também retorno social e desportivo
O Governo justifica o investimento com a criação de emprego, o combate à sazonalidade e os efeitos multiplicadores na economia. Não contestamos esses argumentos, mas acrescentamos-lhes um princípio básico: um investimento público em desporto tem de gerar praticantes locais. Sem madeirenses a jogar, não há clubes fortes, não há formação, não há atletas federados, nem futuro competitivo regional. Há apenas relva cara para fotografias de promoção turística.

PEDIDO DA PETIÇÃO
Vêm os signatários, pela presente, requerer à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que recomende ao Governo Regional, e ao Governo Regional que concretize, as seguintes medidas:

Criação de passes de residente gratuitos: passes de utilização ilimitada e duração vitalícia, destinados aos residentes na Região Autónoma da Madeira, válidos em todos os campos de golfe públicos ou construídos, ampliados ou apoiados com fundos públicos regionais;

Salvaguarda de contrapartidas sociais: a inscrição obrigatória de contrapartidas de acesso para residentes nos cadernos de encargos das concessões de exploração (designadamente a do Campo de Golfe da Ponta do Pargo) e nos contratos-programa celebrados com campos privados que beneficiem de investimento público;

Foco na formação e juventude: dar prioridade, na fase de arranque do programa, aos jovens em idade escolar, aos atletas federados e aos praticantes em formação, em articulação com o Desporto Escolar e os clubes da Região;

Transparência e dados públicos: a publicação anual de dados sobre a utilização dos campos por residentes, de modo a medir o cumprimento real do objetivo declarado de massificação da modalidade.

Pelo direito de usufruir daquilo que todos pagamos.

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