Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei do Exercício do Direito de Petição, com preocupação e sentido de responsabilidade, manifestar oposição ao Pr... Saber Mais

Declaração da Petição: Pena de Morte para Quem Tira a Vida de Outro com Intenção Nós, cidadãos portugueses, abaixo assinados, declaramos que: - Estamos profundamente consternados com a crescente onda de violência e assassinatos em Portugal; -... Saber Mais

CONTRA A TRANSFORMAÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO NUM INSTRUMENTO DE CONTROLO SOCIAL A pretensão do Governo de permitir a utilização do Cartão de Cidadão em diversos modos de transporte, apresentada sob o pretexto de “modernização” e “digitalização”, r... Saber Mais

Nota Explicativa Esta petição pública surge da profunda preocupação com o desaparecimento do cidadão luso-moçambicano Francisco José Casquinha Cêra, raptado há mais de três meses na cidade de Maputo, Moçambique, sem que até ao momento exista info... Saber Mais

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses e residentes em Portugal, no exercício do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm expor e requerer o seguinte.... Saber Mais

Portugal tem quase nove séculos de história, construída sobre valores que nos unem como povo: a dignidade da pessoa humana, o respeito pela família, a solidariedade e o amor à liberdade. Estes valores não nasceram do acaso, nasceram de uma matriz cr... Saber Mais

Os cidadãos e profissionais abaixo assinados, no uso dos seus direitos constitucionais de participação cívica e política, vêm, por este meio, requerer ao Governo e à Assembleia da República a criação da Agência Nacional do TVDE, a consagrar expres... Saber Mais

A Constituição da República Portuguesa afirma, no seu artigo 1., que Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana. No artigo 58., garante o direito ao trabalho, e no 59. determina que todos os trabalhadores têm direito a... Saber Mais

À Sua Excelência Procuradora-Geral da República de Moçambique Assunto: Pedido de intervenção e fiscalização da legalidade na proposta governamental de aplicação do IVA às transações de carteiras móveis Nós, cidadãos moçambicanos abaixo assina... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a revisão da legislação regional relativa à obrigatoriedade do uso do cinto de segurança por motoristas de v... Saber Mais