Com base na Lei da Segurança Social relativa à assistência a filho, que prevê uma remuneração de 100% durante a baixa, gostaria de solicitar uma alteração na regra para que o direito a essa remuneração seja concedido mesmo aos pais que não detenham ... Saber Mais

Como temos vindo a verificar, através dos meios de comunicação e também nos nossos municípios, cada vez mais tem-se verificado que os nossos idosos e crianças institucionalizadas estão cada vez mais desprotegidas e são alvo de mais tratos. Decidi fa... Saber Mais

Ao público angolano, Atendendo os últimos acontecimentos de situações online de incentivo ao ódio baseado na orientação sexual, expressão e identidade de género, a comunidade LGBTIQ angolana, composta por organizações da sociedade civil, aliados... Saber Mais

Todos os anos muitos portugueses são vítimas de burlas cada vez mais sofisticadas e credíveis que usam fragilidades do sistema de Multibanco. As burlas são realizadas de várias formas, em compras online, p.ex. no OLX, o nome da EDP, da Electricidade... Saber Mais

Os contratos de emprego-inserção a que estão sujeitos muitos dos desempregados portugueses que auferem do direito adquirido do subsídio de desemprego são uma obrigação imposta pelos Centros de Emprego, onde o desempregado não tem qualquer direito de... Saber Mais

Os pais de crianças com deficiência viram reconhecidos já este ano alguns dos direitos considerados essenciais para a sua integração na sociedade e correto acompanhamento dos pais. Possivelmente pela falta de representatividade de pessoas adultas... Saber Mais

Excelentíssimos Senhores Membros da Assembleia da República, Nós, cidadãos e residentes em Portugal, vimos através desta petição solicitar que a legislação em relação à posse de armas para defesa pessoal no âmbito doméstico e para a defesa da pro... Saber Mais

A notícia sobre as inovações que o Cartão de Cidadão sofrerá foi divulgada na semana de 22 a 28 de janeiro: este apresentará um novo design mais apelativo e incorporará um sistema de maior segurança de dados. Perante este momento de mudança e modern... Saber Mais

Hoje, 03 de março de 2023, nós advogados tivemos a dolorosa notícia, afrontando as prerrogativas da nossa profissão, assim como, a legislação pátria desta honrosa nação. Na data de ontem, 02 de março de 2023, foram divulgadas pela Ordem dos Advog... Saber Mais

PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PARA IMPEDIR A DITADURA EM PORTUGAL A Suas Excelências, O Presidente da República, O Presidente da Assembleia da República, O Primeiro-Ministro, Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Aos/Às ... Saber Mais