A Constituição da República Portuguesa dita no seu artigo 46º, n.º 4 que "não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista". Assim, solicitamos à Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da... Saber Mais

Pelo fim de reformas milionárias e com a finalidade de proteger a Segurança Social.... Saber Mais

Esta petição tem como objetivo pedir a legalização da Cannabis em Portugal. Países e Estados de todo o mundo têm procedido à legalização desta planta para os seus cidadãos. Numa altura em que a economia Portuguesa está bastante enfraquecida,devido... Saber Mais

Se uma empresa doar 10.000€ em ração para animais a uma associação que tanto precisa terá de pagar IVA no valor de 2.300€. Vamos exigir que este valor seja reduzido ou mesmo terminado para que não seja um entrave às doações tão necessárias às assoc... Saber Mais

Regime de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas em Centros de Instalação temporária A Lei nº 34/94, de 14 de Setembro veio definir o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária. Prevendo-se, no se... Saber Mais

Em causa está o regime a vigorar Actualmente permitido Chineses “escapar” à tributação não só no seu país de origem, como em Portugal. A proposta por fim, a este “eldorado fiscal”.... Saber Mais

Exmo Senhor Presidente da República Quem apoia as mães solteiras,divorciadas,viúvas, que não têm direito ao subsidio de desemprego? Não contribuíram para a Segurança Social nos prazos mínimos; ou as que não conseguiram ou por incumprimento... Saber Mais

PETIÇÃO SUSPENSÃO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO A Sua Excelência, O Presidente da Assembleia da República, Aos Excelentíssimos, Senhores Deputados e Deputadas da Assembleia da República Ao abrigo do artigo 52.ª da Constituição da Re... Saber Mais

PELA INTEGRAÇÃO IMEDIATA DOS ESTIVADORES DA AETPL NO TRABALHO DO PORTO DE LISBOA Exmos. Senhores e Senhoras, esta petição tem como principal objetivo exigir que os estivadores da AETPL sejam, de imediato, reintegrados no trabalho portuário de que... Saber Mais

A presente petição serve para junto do Governo pedir a alteração à tipologia de crime que neste momento se encontra em vigor face ao Estado de Emergência, Crime de Desobediência previsto no 348.º, comete um crime de desobediência quem não obedecer... Saber Mais