Nos termos do artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, que regula o Exercício do Direito de Petição, os signatários vêm requerer a V. Exas. e aos demais Senhores Deputados da Assembleia da República a ... Saber Mais

É PRECISO ACERTAR AS CONTAS Desde 2022, o CVI tem vindo a chamar a atenção de responsáveis políticos sobre a necessidade de repor a legalidade no que respeita ao cálculo da Prestação Social para a Inclusão. Fizemo-lo junto do governo de António C... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República No dia 22/1/2025, foi publicada a seguinte notícia no jornal Público: https://www.publico.pt/2025/01/22/politica/noticia/portugal-defendeu-aprovou-uso-livre-inteligencia-artificial-forcas-seguranca-... Saber Mais

Há uns dias atrás, foi divulgado um vídeo onde se vê um jovem autista a ser BRUTALMENTE agredido numa escola na Moita, enquanto outros jovens filmam e nada fazem para travar o conflito. O jovem autista, após ser agredido, caiu abandonado no chão, a ... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Senhores (as) Deputados (as) Exmo. Senhor Primeiro-Ministro Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Exmo. Senhor Provedor de Justiça ... Saber Mais

A Zona I de estacionamento da Cidade de Torres Vedras, junto à Conquinha Nova, compreende vários serviços de caractér de movimento de pessoas: Um centro de saúde, uma farmácia, um hospital, dois supermercados, vários cafés e um centro comercial. Des... Saber Mais

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) acumula atualmente as funções de regulador e formador, o que cria conflitos de interesse. Esta situação prejudica a transparência, limita a diversidade de opções de formação e dificulta a concorr... Saber Mais

EN: https://docs.google.com/document/d/180DWQOMM6AzpTtO4xT46lmvjjao446G6WuIZC-olcRw Imigrantes legais em Portugal com títulos de residência temporária expirados enfrentam uma situação injusta. Apesar de os seus títulos expirados ainda serem con... Saber Mais

Vimos por este meio expressar a nossa profunda indignação e apelar à correção das condições impostas para a aplicação do novo modelo de IRS Jovem (artigo 12°B do CIRS) em Portugal. Esta medida, anunciada como um incentivo ao alívio fiscal para jove... Saber Mais

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, Exmo. Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Joaquim Miranda Sarmento, Exma. Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dra. Helena Borges, Com a entrada em vigor dos... Saber Mais