PETIÇÃO PÚBLICA Pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Prestação Social para a Inclusão (PSI) Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Con... Saber Mais

Exmos. Senhores, A presente petição pública visa apelar a uma intervenção mais assertiva e consequente por parte da Ordem dos Assistentes Sociais, na defesa do exercício profissional do Serviço Social em Portugal. Tem-se vindo a verificar, com... Saber Mais

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República : Os abaixo assinados vêm ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52 da Constituição da República Portuguesa e do estipulado da Lei 43/90 de 10 de Agosto, peticionar : Em 10 de Abr... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, exigir a adoção de medidas urgentes e eficazes para combater a precariedade laboral e valorizar os trabalhadores, com especial incidência no ... Saber Mais

A presente petição tem por objecto requerer a transparência total sobre a modificação atmosférica e a dispersão de aerossóis no espaço aéreo nacional, face aos riscos para a saúde pública, a soberania nacional e ao silêncio do Estado sobre a geoenge... Saber Mais

OJogo Online é potencialmente viciante e afeta dramatica e negativamente os viciados e as suas famílias. A publicidade online do Jogo Online aumenta consideravelmente a propensão dos adultos e eventualmente os menores a viciarem-se na participação ... Saber Mais

PETIÇÃO Ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto Assunto: Contestação e pedido de retirada/anulação de artigos do Projeto de Lei n.º 434/XVI/1.ª Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Norberto Manuel Viana Henriques. O/A sig... Saber Mais

O princípio de que todos são iguais perante a lei é um dos fundamentos do Estado de Direito, consagrado no nº 1 do artigo 13º da Constituição Portuguesa. No entanto, existe um sistema de tribunais privados, paralelo à Justiça nacional, acessível ape... Saber Mais

Exmos. Senhores, Todos os anos, continuam a ocorrer nas estradas portuguesas situações inaceitáveis: condutores idosos em contra-mão, acidentes evitáveis e vidas colocadas em risco por pessoas que já não possuem condições para conduzir. Estes ... Saber Mais

O Artigo 93.º do Código da Estrada determina que "Sem prejuízo do disposto nos artigos 59.º e 60.º e no n.º 1 do artigo 61.º, os condutores dos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores devem transitar com as luzes de cruzamento para a fren... Saber Mais