Tendo em conta que inúmeras famílias portuguesas ficaram sem acesso à atribuição de produtos de apoio de absorção de urina e fezes, devido à circular normativa conjunta N. 28 /2017/DPS/ACSS, que refere que: “ apenas devem ser reembolsados os pedido... Saber Mais

No passado dia 17 de junho de 2017, após o devastador e mortífero incêndio de Pedrogão Grande, o Movimento pela Defesa do Montado Sobro publicou, em diferentes sites e redes sociais, e enviou pelo correio uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro, com c... Saber Mais

PETIÇÃO Regulamentação da Profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa Após 19 anos desde a sua criação, considera-se de extrema importância regulamentar a Lei n.º 89/99, de 5 de julho (lei que “Define as condições de acesso e exercício... Saber Mais

Cada vez mais, no mercado de carros usados, nos deparamos com veículos cuja quilometragem fora alterada, de forma a valorizar a venda da viatura.. Este fenómeno existe com uma frequência extrema tanto no sector profissional como no privado. A única ... Saber Mais

Desde a entrada em vigor do novo regulamento de segurança, a 30 de Abril de 2018, e outra regulamentação associada, que é legalmente permitido que um comboio circule apenas com o maquinista como único agente com funções de segurança a bordo. Aliá... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Portaria n.º 301/2016, de 30 de Novembro, que aprovou o RAMMFA - Regulamento da avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, entrou em vigor em 1 de Ja... Saber Mais

Já imaginaram o que seria serem um cidadão normal como outro qualquer, estudantes ou trabalhadores, com as contas todas em dia mas estarem condicionados a um carro de algum familiar ou amigo ou às poucas estações de metro que têm meios para vos rece... Saber Mais

Sendo a C.G.D. um banco público, e caindo sobre todos nós a má gestão da mesma, vimos pelo presente solicitar à Assembleia da República, como órgão de soberania que deve zelar pelos interesses públicos, que obrigue a Caixa Geral de Depósitos a publi... Saber Mais

A APAP – Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas, com sede na Calçada Marquês de Abrantes, n.º 45, 2º Dto., 1200-718 Lisboa, vem, na qualidade de signatária da presente Petição, conjuntamente com os demais abaixo-assinados, pedir a interve... Saber Mais

O Governo e a Assembleia da República têm procedido, ao longo dos últimos 15 anos, à regulamentação da lei nº 45/2003, Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais. Apesar de ultrapassados todos os prazos previstos na lei 45/2003 e... Saber Mais