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  • Petição a favor da obtenção certificação IGP - Indicação Geográfica Protegida para a “Carne de Capado” de Amiais de Baixo. Os Cidadãos signatários desta petição vêm por este meio, no exercício do seu direito de petição, solicitar à Câmara Municipal... Saber Mais

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    192 pessoas assinaram esta petição

  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar a presente petição com o objetivo de propor uma alteração legislativa que permita aos solicitadores e advogados, devidamente habilitados, trata... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Apelamos à implementação obrigatória de videovigilância nas creches portuguesas, especialmente nos espaços mais sensíveis como berçários e dormitórios, como forma de proteger crianças em situação... Saber Mais

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    105 pessoas assinaram esta petição

  • Pelo fim da pena suspensa para quem comete violação. Vamos mudar a lei e proteger as vítimas! A violação é um dos crimes mais graves que alguém pode sofrer. No entanto, em Portugal, muitos agressores sexuais condenados por violação ficam em liber... Saber Mais

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    1643 pessoas assinaram esta petição

  • Os abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos preocupados com a justiça social e a valorização dos profissionais do setor social, vêm por este meio apelar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Governo Regional para que seja feita uma... Saber Mais

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    1122 pessoas assinaram esta petição

  • Revisão da Lei da Nacionalidade Portuguesa , não se pode desbaratar a cultura de um Povo por leis que desvirtuam a nossa identidade e a nossa segurança , somos Portugueses , a Lei da nacionalidade Portuguesa tem de ser revista , e a verificação do... Saber Mais

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    13 pessoas assinaram esta petição

  • Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República a criação e aprovação de legislação que estabeleça de forma clara e inequívoca a obrigatoriedade de remuneração adicional para todos os trabalhadores que prestem serviço aos... Saber Mais

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    45 pessoas assinaram esta petição

  • Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da República, Na qualidade de cidadã portuguesa profundamente comprometida com os valores democráticos e com o bem-estar da nossa sociedade, venho, por este meio, diri... Saber Mais

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    42 pessoas assinaram esta petição

  • Os abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos preocupados com a justiça social e a valorização dos profissionais do setor solidário, vêm por este meio apelar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Governo Regional para que sejam tomad... Saber Mais

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    599 pessoas assinaram esta petição

  • Venho, por este meio, expor uma situação alarmante que tem vindo a afetar a segurança e a credibilidade da nacionalidade portuguesa. Devido à imigração descontrolada, tem-se verificado que um grande número de estrangeiros obtém a cidadania portu... Saber Mais

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    27 pessoas assinaram esta petição