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  • Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. Os peticionários abaixo-assinados, nos termos previsto na Constituição da República e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, vêm por este meio exercer o seu direito de petição para que se considere ... Saber Mais

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  • E o festival de devassa da vida privada do jovem e dos seus familiares continua, com a exposição e debate público das perturbações mentais de um jovem de 18 anos, sem quaisquer antecedentes de violência e que, independentemente dos seus delírios, te... Saber Mais

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  • PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA POR PERFILHAR IDEOLOGIA FASCISTA E IMPLEMENTAR UM ESTADO TOTALITÁRIO E DE POLÍCIA NO TERRITÓRIO PORTUGUÊS A COMUNIDADE LIBERDADE ALGARVE, neste acto representada por todos os cidadãos portugueses que su... Saber Mais

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  • Petição com vista à revogação do Ponto nº 2 do Artigo 63º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, pondo fim à majoração de 30% de dedução à colecta no IRS dos donativos a instituições religiosas face à dedução à colecta de donativos a outras instituiçõe... Saber Mais

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  • No passado dia 7 de janeiro de 2022, foi publicada em Diário da Républica, a Lei n.º 5/2022, Artigo 2.º “Antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. Sublinhamos 2 pontos desta lei: Ponto 1 — É criado um regime de antecipação da idad... Saber Mais

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  • Esta Petição tem como finalidade, à luz dos Acontecimentos internacionais mais evidentes e Emergentes, não divulgados em Portugal pelos meios normais, até á presente data de 11 de Janeiro de 2022, ser uma Proposta de Responsabilização de Todos os O... Saber Mais

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  • Somos três mães, a Marta Veloso, a Susana Camargo, a Inês Quintela . Temos em comum o facto dos nossos filhos terem sido agredidos em contexto escolar . Esta petição não é sobre nós. É sobre o Luís Santiago, o Gustavo e a Helena . E por todas as... Saber Mais

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    303 pessoas assinaram esta petição

  • Existe em Portugal o designado Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo Decreto-Lei nº 9/2007. Este DL é bastante detalhado no que concerne a barulho de obras, espaços comerciais, e outros, mas extremamente deficitário na área do ruído de vizinha... Saber Mais

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    973 pessoas assinaram esta petição

  • Caríssimas pessoas, a situação que vos apresento é de enorme gravidade para passar despercebida. Sabiam que é possível qualquer pessoa recorrer a instâncias comunitárias individualmente e como cidadão da Europa ao abrigo do tratado de Lisboa?? ... Saber Mais

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    48 pessoas assinaram esta petição

  • NÃO aos testes PCR por via nasal a crianças e à semelhança do que já acontece noutros países, os testes PCR sejam feitos através de recolha à saliva. ... Saber Mais

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    70 pessoas assinaram esta petição