PETIÇÃO FORMAL À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por meio desta, requerer a implementação de câmaras de videovigilância nas áreas comuns das escolas públicas de... Saber Mais

Excelências, Nós, cidadãos portugueses e signatários abaixo-assinados, na sequência das amplamente anunciadas em diversas fontes, alterações ao regime de cobrança do IUC previstas para entrarem em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, vimos man... Saber Mais

Os cidadãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira continuam a enfrentar barreiras injustificadas no acesso a serviços postais e ao comércio eletrónico, situação que fere os princípios de igualdade e coesão nacional. A recente decisão dos ... Saber Mais

Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses devidamente identificados, vêm, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), expor e requerer o seguinte: ... Saber Mais

Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Luís Montenegro, Nós, cidadãos abaixo-assinados, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência para alertar para uma situação de profunda injustiça e desumanidade que afeta dezenas de jovens que fugiram da guerra... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), apresentar a pre... Saber Mais

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e gara... Saber Mais

Nós, advogados e advogadas subscritores, manifestamos a nossa profunda indignação pela forma reiterada como o IRN nos tem vedado o exercício digno da profissão, no impedimento sequer de um protocolo presencial de pedido de Nacionalidade Portuguesa,... Saber Mais

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por... Saber Mais

Dia após dia, ano após ano, temos assistido à verdadeira degradação da comunicação social em Portugal. A CNN Portugal tem prestado um serviço inútil e de desinformação. Tem mostrado sempre parcialidade na condução de debates políticos, entrevistas e... Saber Mais