Alteração da Legislação Brasileira para casos de Incêndio Criminoso com equiparação ao Crime de Terrorismo A mudança na legislação brasileira sobre incêndio criminoso e terrorismo é de extrema importância diante do cenário atual de segurança públ... Saber Mais

Sua Excelência Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Vossas Excelências Exmos. Senhores Deputados à Assembleia da República O artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa (doravante designada CRP) determina que “Portug... Saber Mais

Esta petição foi criada com o objetivo de que seja regulamentada ou mesmo proibida a publicidade às empresas e websites de jogos de “fortuna” ou “azar” e apostas online. É de importante relevância que, do ponto de vista dos direitos dos apostador... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República venho por este meio criar esta petição para ser debatida em assembleia da república, visto que todos os anos sofremos com incêndios florestais e nada é feito para os parar, faço esta petição para a... Saber Mais

Reconhecimento e Valorização: Os bombeiros enfrentam riscos significativos e dedicam seu tempo e esforço para garantir a segurança da comunidade. A remuneração adequada é uma forma de reconhecer e valorizar o seu trabalho. Melhoria da Qualidade d... Saber Mais

A via pública do Passeio do Báltico, nomeadamente em toda a zona dos estacionamentos que são explorados pela Emel, têm sido alvo de múltiplos furtos, roubos, danos nas viaturas que ali estacionam. Esta situação de insegurança e criminalidade sucede ... Saber Mais

A) É de conhecimento geral que ainda existe uma desigualdade significativa entre homens e mulheres no que se refere à licença de parentalidade em Portugal. A mulher, ao tirar a maior parte ou toda a licença, está mais tempo afastada da sua vida prof... Saber Mais

A Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes recomenda ao Governo da República uma nova modificação ao artigo 13.o do Decreto n.º 58/97 de 15 de Outubro que regula as relações de trabalho entre as Forças dos Estados Unidos da América nos Açores e o... Saber Mais

Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República, Nós, abaixo-assinados, solicitamos à Assembleia da República de Portugal e aos órgãos competentes acima indicados, que adotem medidas urgentes para implementar uma legislação es... Saber Mais

Os abaixo-assinados, indignados com a forma como os Oficiais de Justiça têm sido (mal)tratados há mais de 25 anos pelos sucessivos governos, vêm demonstrar o seu profundo repúdio pela campanha de desinformação gerada pela máquina de propaganda do ... Saber Mais