"O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garan... Saber Mais

Por meio desta peticão pública, a população brasileira, solicita que o escritório de advocacia que representa a defesa de "Jairo Santos Souza Junior", pela postura,intimidações,tentativa de censura, e desrespeito a liberdade de expressão, usando com... Saber Mais

Ex.mos Senhores, PRP, MAI, ANSR Como utilizador deste meio de transporte ecológico, versátil, venho manifestar a minha participação na construção de uma lei que sirva a diversidade de utilizadores de trotinetes elétricas e impulsione mais inovaçã... Saber Mais

Isto é ultrajante e inédito na vida parlamentar! A imunidade de André Ventura foi levantada, por exemplo, por ter partilhado um tweet de uma jornalista sobre a Mariana Mortágua. Com muitos deputados foi assim também ao longo dos anos, de todos os p... Saber Mais

Portuguesas e Portugueses, avós e avôs de todo o Mundo, chamo-me Maria Goreti da Rosa Pereira, cartão de cidadão número 141102799 sou a semelhança de tantas outras pessoas, uma avó impedida de ver o neto. Esta situação é omissa na Legislação Portu... Saber Mais

Os/as abaixo-assinados/as enquanto habitantes e descendentes da povoação de Vila Franca da Beira vêm junto de Vossas Excelências peticionar para que a mesma volte a ser uma Freguesia autónoma através de um processo de desagregação da freguesia de... Saber Mais

Nos dias que correm, é inevitável, enquanto cidadãos, nos confrontarmos com a problemática das alterações climáticas nas manchetes dos noticiários, assim como com os seus efeitos locais, cada vez mais palpáveis, que se expressam em fenómenos como se... Saber Mais

Pela aplicação da Lei 80/2021 por parte das instituições competentes. Vamos fazer valer os nossos direitos e combater a inércia da tutela. Diário da República n.º 231, Série I de 2021-11-29 Lei n.º 80/2021 A presente lei clarifica os processos ... Saber Mais

Solicitação de revisão e alteração do Decreto-Lei n°265/99 - Complemento por Dependência O Complemento por Dependência, criado pelo Decreto-Lei nº 265/99 de 14 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 309-A/2000 de 30 de Novem... Saber Mais

A Comissão Sindical do SITE-CN está a promover um abaixo-assinado para reclamar, a reabertura das negociações para aumentos salariais ajustados à taxa de inflação atual, pagamento de despesas em teletrabalho com retroactivos a 2020, valorização prof... Saber Mais