IRS Jovem: Excluídos jovens com menos de 35 e mais de 10 anos de trabalho. Justiça Já!

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro,
Exmo. Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Dr. Joaquim Miranda Sarmento,
Exma. Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dra. Helena Borges,

Com a entrada em vigor dos novos escalões de IRS verificou-se um aumento da preocupação e da dúvida entre os jovens trabalhadores relativamente ao novo regime do IRS Jovem. Muitos, que cumpriram com as suas obrigações fiscais e já têm mais de 10 anos de descontos, não se veem abrangidos por um benefício que poderia ser uma verdadeira ajuda para a sua estabilidade financeira. Apesar de o regime ter sido ampliado para abranger trabalhadores até aos 35 anos, a forma como são contabilizados os 10 anos de descontos deixou de fora aqueles que começaram a trabalhar mais cedo, mas que, por força da legislação, não se qualificam para aceder ao IRS Jovem.

O regime atual estabelece que o período de 10 anos de descontos necessários para o IRS Jovem começa a contar apenas a partir do momento em que o jovem deixa de ser dependente fiscal dos pais, ou seja, a partir da primeira entrega de uma declaração de IRS em nome próprio. Esta limitação exclui um grande número de jovens que, tendo começado a trabalhar antes dos 25 anos, já ultrapassaram os 10 anos de descontos e, por isso, são automaticamente excluídos deste benefício.

Além disso, a isenção de IRS Jovem, que seria uma grande oportunidade para os jovens que entram no mercado de trabalho, não é igualmente justa. Embora o benefício tenha sido alargado para até 10 anos de duração, a isenção máxima de 100% foi drasticamente reduzida para apenas 25% em muitas situações. Isto significa que, mesmo dentro do limite de idade, muitos jovens não conseguem usufruir de uma verdadeira isenção fiscal, prejudicando a sua capacidade de acumular poupanças e investir no seu futuro.

Por estas razões, solicitamos a revisão das condições de acesso ao IRS Jovem, de forma a:

Alterar a contagem dos 10 anos de descontos para que os jovens que começam a trabalhar mais cedo, mas que já tenham mais de 10 anos de descontos, possam também beneficiar do regime, independentemente da idade em que passaram a ser responsáveis pela sua própria declaração de IRS.

Ajustar a percentagem da isenção fiscal de forma a garantir que todos os jovens, independentemente da sua experiência no mercado de trabalho, possam usufruir de um benefício mais justo e adequado às suas realidades económicas.

Acreditamos que uma revisão destas condições será uma medida de justiça fiscal e uma forma de apoiar os jovens trabalhadores que, apesar de já terem dado início ao seu percurso profissional de forma precoce, continuam a enfrentar dificuldades financeiras. Não podemos continuar a penalizar quem, no início da sua vida ativa, fez sacrifícios para começar a sua carreira e contribuir para o sistema.

Apelamos, por isso, à revisão urgente do regime do IRS Jovem, com a inclusão de todos os jovens trabalhadores que, apesar de já terem mais de 10 anos de descontos, ainda estão dentro da faixa etária elegível para beneficiar do apoio, mas que, por questões de contagem de tempo, se veem injustamente excluídos.

Contamos com a vossa atenção e ação no sentido de uma solução justa e equitativa para todos os jovens trabalhadores.

Atentamente,
André Filipe Oliveira,
Lisboa, 8 de janeiro de 2025

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