O Acórdão 90/2019 do TC diz que a contagem da prescrição do crime de corrupção activa começa a partir do momento que a promessa de corrupção é feita, e não quando o dinheiro é entregue ao corrupto, e muito menos aquando do último suborno. Este Ac... Saber Mais

Tendo em conta que o dr juiz Ivo Rosa não cumpre com o direito constitucional em benefício da corrupção, não está apto para o exercício das suas funções.... Saber Mais

Esta petição pretende acabar com a discriminação ilegal de todos os cidadãos que passam por insolvência pessoal e dar-lhes o seu direito ao re-start tal como diz a lei. O problema é que as instituições que supostamente deveriam alertar as autoridad... Saber Mais

O objectivo desta petição é obrigar o Governo a fazer um referendo nacional para a população portuguesa se pronunciar sobre a isenção de impostos que beneficiam os partidos politicos. Num momento em que temos das cargas fiscais mais elevadas da Euro... Saber Mais

Pela defesa dos cidadãos e da sociedade ao COVID-19 precisamos duma lei que defenda todos os cidadãos neste cenário pandémico e que garanta que haja justiça. Pretende-se levar esta lei à assembleia da república. A lei é para facilitar a vida à... Saber Mais

Medida de proteção para crianças e inibição das responsabilidades parentais do progenitor agressor. Menores que foram vitimas de agressões físicas e psicológicas. Estando em grave risco os direitos e a segurança de vítimas de violência doméstic... Saber Mais

Somos um coletivo de jovens trabalhadores de artes diversas que também se viram afetados pela pandemia mundial e a crise da habitação em Lisboa e com dificuldades em encontrar um sítio estável para morar. Estamos todos numa situação precária, vulner... Saber Mais

A Lei n.º 141/2015, em vigor desde 8 de Junho de 2015, veio estabelecer o Regime do Processo Tutelar Cível. Este diploma teve como objetivo introduzir aperfeiçoamentos no regime processual anteriormente em vigor, com vista a que a resolução dos conf... Saber Mais

Crianças com 2 anos de idade (SOFIA CATARINA ANDRADE DE OLIVEIRA), jovens com 15 anos de idade (LUCAS MIRANDA) seniores com 73 anos de idade (JOSÉ SILVA) e muitos outros, saudáveis mental e fisicamente ou com patologias do foro psíquico desaparecem ... Saber Mais

As/Os signatárias/os desta petição vêm manifestar a sua grande apreensão face ao fenómeno persistente do absentismo escolar, fenómeno penalizador do desenvolvimento integral da criança, com custos sociais e civilizacionais (presentes e futuros) elev... Saber Mais