Pela Eliminação Imediata das Portagens na A25

Para: Ascendi

1. Actualização #1 Comunicado da Plataforma P’la Reposição das SCUTs

   Criado em 4 de janeiro de 2025

   Covilhã 3 de Janeiro de 2025 REPOSIÇÃO DAS SCUTS NA A25 DEVE ABRANGER TODO O SEU TRAJECTO DESDE A GAFANHA DA NAZARÉ, ATÉ VILAR FORMOSO A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 tomou conhecimento que a Ascendi, concessionária da A25, continua a cobrar portagens nos pórticos desta SCUT colocados na Esgueira - Aveiro Nascente; Estádio – Angeja; e Angeja – Albergaria, perfazendo estes pórticos a cobrança ilegal de 0,90€ na ida e mais 0,90€ no regresso ou vice-versa. Tal como já tivemos oportunidade de afirmar, através de declarações de um membro desta Plataforma, esta decisão da Ascendi está ferida de ilegalidade, pois a Lei n.º 37/2024, de 7 de Agosto, estabelece a eliminação das portagens em todos os lanços e sublanços da A25 – Beiras Litoral e Alta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2025. Para nós, Plataforma P’la Reposição das SCUTs, que desenvolvemos uma luta intensa, quando mais ninguém a fazia ou falava, não há duas leituras da lei e estamos certos de que o partido que apresentou a proposta e os partidos que a votaram favoravelmente (o PS sozinho não conseguia a aprovação) também entenderão que o âmbito da medida abrange todo o trajecto da A25. Por isso, o governo não deve permitir que a Ascendi, continue a proceder à cobrança de portagens nos pórticos referidos, usando como argumento a Concessão da Costa de Prata, pois, este é um artifício, já que a A25 é uma via contínua e a distinção entre concessões não pode servir de justificação para a manutenção das portagens neste troço. Por outro lado, numa clara manifestação de hostilidade ao governo e desrespeito aos não residentes, a Ascendi ainda mantém os painéis na entrada de Vilar Formoso que indicam portagem electrónica para viaturas de matrícula estrangeira com a confusão generalizada para quem nos visita. Neste sentido, a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e na A25 vem de forma muito clara manifestar: 1. A subscrição da petição criada no distrito de Aveiro e dar apoio na recolha de assinaturas, apelando a que ela seja assinada também pela população do Interior e do País, pois todos os que precisam de se deslocar para aquela região serão beneficiados e a mesma visa repor a legalidade; 2. A disponibilidade para reunir com os promotores desta petição para em conjunto podermos definir as acções a realizar para fazer valer a correcta interpretação e aplicação da lei. 3. A exigência de o governo, com urgência, garantir a aplicação da Lei, tanto no que respeita aos pórticos da A25 como na desmobilização imediata dos painéis na fronteira de Vilar Formoso. Receba os nossos melhores cumprimentos A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 Ana Palmeira – AEBB José Pedro Branquinho – USG/CGTP-IN Luís Garra – USCB/CGTP-IN Luís Veiga – ESI Comissão de Utentes A23 Orlando Faísca – NERGA Ricardo Fernandes – ESI Sérgio Santos – USCB/CGTP-IN Zulmiro Almeida – Comissão de Utentes A25 (*) AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa | NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda | Comissão de Utentes da A25 | União de Sindicatos da Guarda | ESI - Associação de Empresários p´la Subsistência do Interior | União dos Sindicatos de Castelo Branco | Comissão de Utentes da A23