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O Povo está com as forças de Segurança em Portugal

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, e Excelentíssima Senhora Ministra da Administração Interna,

Nós, cidadãos portugueses, abaixo assinados, manifestamos o nosso apoio e reconhecimento às Forças de Segurança de Portugal, em conformidade com o disposto na Constituição Portuguesa, que garante a segurança e a ordem pública como dever do Estado.

Diariamente, esses profissionais trabalham arduamente para garantir a segurança e a paz em nossa sociedade, muitas vezes enfrentando condições difíceis e riscos à sua própria vida. Solicitamos ao Governo Português e às autoridades competentes que implementem medidas que reforcem o suporte e a valorização dos nossos agentes de segurança. Assegurar melhores condições de trabalho, remuneração justa e reconhecimento público é fundamental para que esses profissionais possam continuar a desempenhar suas funções com eficiência e dedicação.

Na Constituição Portuguesa, o tema da segurança interna é abordado principalmente no Artigo 272.º, que trata das forças de segurança. Aqui está um resumo das principais disposições:

Forças de segurança: O Estado deve garantir a segurança interna através de forças de segurança organizadas de acordo com a Constituição e a lei.

Missão: As forças de segurança têm a missão de defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.

Organização: A organização, as competências e o funcionamento das forças de segurança são regulados por lei, com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Nos últimos 10 anos, Portugal tem enfrentado um aumento preocupante em crimes violentos, especialmente aqueles cometidos com armas brancas, como facas. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), entre 2014 e 2019, houve um aumento de 22% no número de crimes violentos. Este crescimento pode ser atribuído a diversos fatores, como o aumento da pobreza, a exclusão social, o envolvimento de jovens em atividades criminosas e o tráfico de drogas.

O Povo caminha junto com as Forças de Segurança para um Portugal livre de crime!



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Esta petição foi criada em 28 dezembro 2024
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