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  • Sabendo que sobre o preço dos combustiveis utilizados pelas corporações de Bombeiros incidem diversos impostos, nomedamente o ISP, que no caso do gasoleo atinge já 0,4711€/litro, e sabendo que existem regimes distintos para este imposto, quer para g... Saber Mais

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  • Exmo. Sr. Presidente da República, O Decreto da Assembleia da República n.º 177/2017, que altera as regras de financiamento político em Portugal, contém um conjunto de normas que agrava de forma preocupante os riscos de opacidade, informalidade e... Saber Mais

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  • No passado dia 19/12 deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Lei N.º 708/XIII/3.ª com o nome "8ª Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), 2.ª alteração à Lei ... Saber Mais

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  • As sessões da Assembleia Municipal de Abrantes DEVEM SER PÚBLICAS e não apenas formalmente públicas. Ou seja, devem funcionar sempre em horário pós-laboral de forma a permitir a participação de todos os cidadãos que nela queiram participar, designad... Saber Mais

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  • Pela liberdade e responsabilidade dos membros de cargos políticos ou públicos, é necessário proibir, impedindo, familiares e ou afins quer em cargos públicos quer em cargos políticos. Pela honestidade e responsabilização de quem vive do Estado.... Saber Mais

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  • Este, abaixo-assinado, tem em conta não terem sido alcançados os objectivos consignados no Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, imposta pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, vêm requerer aV.Ex.ª que, Sejam tomada... Saber Mais

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  • Exmos. Srs venho por este meio mostrar a minha indignação, como cidadã Portuguesa e contribuidora do estado, perante a Presidência duvidosa que a Sra Paula Brito e Costa faz a associação Raríssimas e aos donativos de anônimos e estado fazem a esta i... Saber Mais

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    15825 pessoas assinaram esta petição

  • A presente petição nasce da preocupação de inúmeras famílias e pequenos empreendedores com as propostas de alteração à legislação do Alojamento Local (adiante também designado por AL), apresentadas por vários Grupos Parlamentares representados na As... Saber Mais

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    7681 pessoas assinaram esta petição

  • Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Venho por este meio solicitar que seja discutida a instalação de centrais dessalinização (conversão de água do mar em agua doce) em Portugal para a eliminação completa e definitiva dos problemas... Saber Mais

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    82 pessoas assinaram esta petição

  • O Alojamento Local é um dos principais impulsionadores do desenvolvimento local em muitas regiões do país. Representa 57 milhões de dormidas anuais, equivalente a uma receita de 6 mil milhões de euros anuais em alojamento, alimentação, lazer e trans... Saber Mais

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    4878 pessoas assinaram esta petição