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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Esta petição tem como objectivo a discussão e a criação de um novo feriado nacional no dia 9 de Maio. Dia da Europa. Tendo em conta a importância da pertença de Portugal à União Europeia, no des...
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Exmo Senhor
Presidente da Assembleia da República
DEFENDER O INTERESSE NACIONAL. ASSEGURAR A COESÃO TERRITORIAL. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO.
Os signatários, alicerçados na resiliência de quem não desiste de trabalhar em prol de um Portugal de pro...
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Caro Senhor Presidente da República Sr° Marcelo Rebelo de Sousa, venho por este meio demostrar a indignação da atribuição do Grande Colar da Ordem do Infante a Sra° Rosângela Lula da Silva (Janja), visto ser um prêmio que se destina-se a distinguir ...
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No âmbito do Programa "Creche Feliz - Rede Creches Gratuitas" a partir de setembro, todas as creches do setor social e solidário, amas da Segurança Social e as creches aderentes da rede lucrativa que estejam ativas passam a ser gratuitas para as cri...
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Petição Pública “Para que todos contem”
Para que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham voz
Os abaixo assinados solicitam à Assembleia da República:
· Introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugue...
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I.
Durante o segundo semestre de 2022, chegaram à Provedoria da Justiça diversas queixas contestando o Regime de Mobilidade dos docentes por motivo de doença, aprovado em junho desse ano (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, e Despacho n.º 7716...
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UMA SÓ TAXA - (IRS e IRC)
Sugerimos Uma Reforma Fiscal?
Os Peticionistas pretendem
UMA SÓ TAXA - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
(tanto para pessoas singulares como para pessoas coletivas)
Aplicando uma taxa proporcional à matéria coletável ded...
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A Torre da Refinaria preserva o património histórico do passado industrial da cidade de Lisboa e da freguesia do Parque das Nações. Inicialmente denominada Torre TCC, abreviatura de Thermofor Catalytic Cracking, desempenhava um papel importante na t...
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O alojamento local é uma realidade incontornável no panorama económico nacional.
Representa 42 % das dormidas turísticas e responde, de forma direta, por mais de 55.000 postos de trabalho, a par de muitos outros de forma indireta. A sua emergênc...
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Esta petição foi criada com o objetivo de sensibilizar o Governo para a criação de uma tabela específica de tributação de ISV para as autocaravanas.
Esta necessidade tornou-se urgente a partir de Outubro de 2022, quando entrou no Parlamento uma p...
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