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  • Considerando o âmbito de atuação das Câmaras Municipais nas questões urbanísticas e os poderes dos competentes agentes de fiscalização, Considerando que o amplo poder discricionário dos agentes de fiscalização, que, muitas vezes se arrogam de direi... Saber Mais

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  • Nós, abaixo assinados, manifestamos nossa solidariedade ao povo brasileiro e extrema preocupação com o projeto de destruição nacional realizado pelo Governo de Jair Bolsonaro. A gestão da pandemia de Covid19, responsável por mais de meio milhão de... Saber Mais

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  • O Rio Este nasce nas proximidades da cidade de Braga e tem uma extensão de 45 Km, atravessando os concelhos de Braga, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim e Vila do Conde, onde desagua no Rio Ave. As suas águas passam assim por 19 freguesias ent... Saber Mais

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  • O momento que atravessamos atualmente é de profunda recessão económica, e como se não bastasse, o preço dos combustíveis é cada vez mais elevado. Consideramos os combustíveis como um bem essencial para todos os cidadãos. Tendo em conta alguns fac... Saber Mais

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  • Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Republica Exmo. Sr. Provedor da Justiça Eu, Vitor Manuel de Magalhães Miranda Neves, portador do CC 10809871_zy4, proponente e primeiro signatário desta petição vem requerer ao Sr. Presidente da Assemble... Saber Mais

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  • Temos vindo a assistir uma atuação do Presidente da República (PR), por Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, que mais parece a demissão da mais alta magistratura que lhe incumbia, abstendo-se ele, em casos flagrantes e de alto relevo, de fazer e exi... Saber Mais

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  • A Estrada Nacional 225, também conhecida por EN 225 é um itinerário que liga Castelo de Paiva a Vila Nova de Paiva. Localizada nas encostas do vale do Rio Paiva, esta estrada é das mais antigas da região. Inicia em Castelo de Paiva, atravessando ... Saber Mais

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  • As estações ferroviárias de Alcáçovas e do Alvito, ambas infraestruturas da Linha do Alentejo1 e datadas de 15 de Fevereiro de 18642 consideradas “Estações com Edifícios de Passageiros de 4ª classe” segundo a tipologia da época, estão atualmente cla... Saber Mais

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    85 pessoas assinaram esta petição

  • Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa, Exmo. Sr. Primeiro-ministro António Costa, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Constitucional João Pedro Caupers, Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Si... Saber Mais

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  • Pratica-se desde há bastantes anos um desproporcional valor de impostos sobre os produtos petrolíferos em Portugal e veículos automóveis novos privados e comercias. É desproporcional em relação a vizinha Espanha e em relação aos países da general... Saber Mais

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