Corredor Estratégico IP103 (Eixo Minho – Nordeste Transmontano) - Reduzir Assimetrias Territoriais

Corredor Estratégico IP103 (Eixo Minho – Nordeste Transmontano) - Reduzir Assimetrias Territoriais
Pelo Fim do Isolamento do Norte Interior: Corredor Estratégico IP103 [Viana do Castelo - Barcelos-Braga -Póvoa de Lanhoso - Vieira do Minho - Montalegre/Boticas - Chaves - Vinhais - Bragança]

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, requerer a inclusão prioritária no Plano Rodoviário Nacional da construção do Itinerário Principal IP103, eixo estruturante entre o Minho e o Nordeste Transmontano.

A atual infraestrutura, materializada maioritariamente pela Estrada Nacional 103, constitui uma insuficiência estrutural do Estado no cumprimento de princípios constitucionais fundamentais, nomeadamente o direito à saúde, a coesão territorial e a igualdade de oportunidades no desenvolvimento económico do Norte Interior.

1. Direito à Saúde e Segurança Materno-Infantil

O impacto mais urgente e crítico da construção do IP103 prende-se com a salvaguarda da vida humana.

A atual rede hospitalar do Alto Tâmega e Barroso apresenta lacunas severas, incluindo a inexistência de maternidade no Hospital de Chaves e a ausência de valências cirúrgicas diferenciadas.

Situação atual:
Os utentes são encaminhados para Vila Real (cerca de 50 minutos), onde a indisponibilidade de determinadas especialidades obriga, em casos graves, a um segundo transporte para hospitais do litoral. Esta cadeia de transferências coloca doentes críticos, grávidas e recém-nascidos em risco real, violando princípios básicos de equidade no acesso à saúde.

Com o IP103:
O Hospital Central de Braga torna-se a unidade de referência direta para toda a região, permitindo acesso a cuidados de saúde diferenciados em menos de 60 minutos, respeitando a denominada “Janela de Ouro” da emergência médica.

2. Dinamização Económica e Criação de Emprego

A evidência empírica demonstra que infraestruturas rodoviárias de alta capacidade em territórios de baixa densidade têm um efeito multiplicador significativo na economia regional.

Emprego na fase de construção:
Estudos de impacto de projetos comparáveis (ex.: IP2 / A23) indicam que, por cada 10 milhões de euros investidos, são gerados entre 150 a 200 postos de trabalho diretos e indiretos.

Emprego e investimento a longo prazo:
A melhoria da acessibilidade potencia a atração de unidades industriais e logísticas, estimando-se um crescimento do emprego local entre 8% e 12% na primeira década de operação.

Acesso a mercados:
O IP103 facilitará o escoamento de produtos endógenos — como fumeiro, castanha, carne e produtos agroindustriais — para os grandes centros de consumo e plataformas logísticas nacionais e internacionais.

3. Competitividade Logística e o “Atalho Europeu” (A-52 Espanha)

A ligação eficiente à A-52 espanhola, através de Chaves, transforma o Norte de Portugal num corredor logístico estratégico ibérico.

Indústria e exportação:
Empresas de Braga, Guimarães e da Área Metropolitana do Porto passam a dispor de um acesso direto pela A52 diretamente ao centro da Europa, reduzindo custos operacionais e emissões de CO2, ao evitar desvios superiores a 50 km pelas vias atuais, aumentando a competitividade do Porto de Leixões e das zonas industriais limítrofes

Turismo:
A nova ligação reforça o turismo termal de Chaves e o património natural e cultural de Montalegre, integrando-os plenamente na rede turística ibérica e captando fluxos internacionais hoje desviados pela morosidade e insegurança da rede viária existente, integrando-os na rede turística ibérica.


4. Coesão Territorial, Conhecimento e Retenção de Jovens

A mobilidade é condição essencial para o desenvolvimento do ensino superior e da inovação.

O Instituto Politécnico de Bragança (IPB), enquanto motor científico e tecnológico da região, depende de ligações rápidas para a partilha de docentes, investigadores e projetos inter-regionais, incluindo a viabilidade de polos descentralizados em Chaves.

Sem o IP103, a desertificação humana continuará a acentuar-se, uma vez que os jovens qualificados não se fixam em territórios estruturalmente isolados dos centros de conhecimento e inovação.

5. Comparativo de Mobilidade e Eficiência do Investimento

Tabela Comparativa de Tempos de Percurso (Eixo Direto)

Trajeto | EN103 (Atual) | Alternativa AE/A4* | IP103 (Meta)
Braga - Chaves | 1h45 | 1h18 (+50 km) | 0h50
Chaves - Montalegre | 0h55 | — | 0h30
Chaves - Vinhais | 1h25 | — | 0h40
Braga - Bragança | 2h45 | 2h15 | 1h45
Braga - Vieira do Minho | 0h40 | --- | 0h20

* A alternativa por autoestrada implica custos de portagem e maior quilometragem, sendo inviável para logística de margem reduzida e tráfego local.


Análise Custo-Benefício:
O rácio estimado do projeto é de 1 : 2,8, significando que, por cada milhão de euros investido, o Estado e a economia regional recuperam 2,8 milhões de euros num horizonte de 15 anos, através de:

- Redução de custos com combustível e manutenção automóvel;

- Diminuição significativa da sinistralidade rodoviária e dos encargos para o SNS;

- Atração de investimento direto estrangeiro e criação de novas empresas.

Nota Técnica: Defende-se o perfil de Itinerário Principal (IP) com retificação de traçado e variantes, garantindo fluidez e segurança sem os custos de construção e manutenção sobredimensionados de uma autoestrada, otimizando assim o erário público.

6. Financiamento Estratégico

Requer-se a mobilização de verbas do Portugal 2030, do Mecanismo Interligar a Europa (CEF) e do INTERREG, garantindo que o IP103 seja executado sem portagens para o utilizador, condição essencial para assegurar a verdadeira equidade territorial e o seu pleno impacto socioeconómico.

REQUERIMENTO FINAL

Pela proteção da vida humana, pelo desenvolvimento económico sustentável e pelo futuro do Norte Interior, requer-se a abertura imediata dos estudos de viabilidade técnica, económica e de impacto ambiental para o Corredor Estratégico IP103, com vista à sua inclusão prioritária no Plano Rodoviário Nacional.

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