Intervenção e discussão parlamentar da situação da interrupção prolongada de energia no distrito de Leiria
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
No período de 28 de janeiro e até à presente data (14 fevereiro), cerca de 35 mil cidadãos estão a ser privados de um serviço essencial — eletricidade — durante 20 dias consecutivos.
Esta falha grave comprometeu a segurança pública, a conservação de alimentos e a atividade económica, causando enormes danos.
Entendemos que o acesso à energia é um serviço público essencial. A incapacidade da concessionária em restabelecer o serviço em tempo útil demonstra uma falha inaceitável na gestão da infraestrutura.
Os abaixo-assinados portanto, solicitam à Assembleia da República:
- A intervenção junto da empresa concessionário, solicitando mais ação através colaboração de outras empresas transnacionais do setor.
- A discussão urgente em Plenário sobre a responsabilidade da empresa;
- A realização de uma audição parlamentar com os dirigentes da referida empresa e entidades reguladoras.
- A aplicação de medidas de compensação para o consumidor altamente lesionado e a revisão do contrato de concessão para garantir que tal evento não se repita.
