Contra a substituição de aulas práticas iniciais por tutores no ensino da condução (Aulas de condução – Carta de Condução)
Para: Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Ministério das Infraestruturas e Habitação
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar a nossa profunda discordância com a proposta do Governo que permite que as primeiras aulas práticas de condução sejam ministradas por tutores, em substituição de instrutores profissionais das escolas de condução.
Consideramos que esta medida representa um grave retrocesso na segurança rodoviária em Portugal.
O atual sistema de ensino da condução é rigoroso, estruturado e assente em critérios técnicos e pedagógicos definidos, assegurados por profissionais qualificados e certificados. Esta exigência tem como objetivo formar condutores responsáveis, conscientes dos riscos e preparados para praticar uma condução defensiva, protegendo não só a sua própria vida, mas também a de todos os outros utilizadores da via pública.
A transferência desta responsabilidade para tutores sem formação pedagógica específica, mesmo que possuam experiência de condução, cria sérios riscos, nomeadamente:
– redução da qualidade da formação prática inicial;
– desigualdade na preparação dos candidatos;
– dificuldades na fiscalização efetiva do processo de aprendizagem;
– aumento previsível da sinistralidade rodoviária;
– desvalorização do papel das escolas de condução e dos instrutores certificados.
Portugal já enfrenta níveis preocupantes de acidentes rodoviários, pelo que é dever do Estado reforçar os mecanismos de prevenção, formação e controlo, e não enfraquecê-los.
Enquanto condutores habituais, futuros condutores, familiares e cidadãos preocupados com a segurança nas estradas, afirmamos que esta alteração abre precedentes perigosos e compromete um sistema que tem como prioridade a proteção da vida humana.
Assim, exigimos:
A suspensão desta medida;
A manutenção da obrigatoriedade das aulas práticas iniciais com instrutores profissionais;
A abertura de um debate público sério com especialistas em segurança rodoviária, escolas de condução e associações do setor;
Que qualquer reforma futura privilegie o aumento da qualidade da formação e não a sua facilitação administrativa.
A segurança rodoviária não pode ser tratada como uma questão secundária nem sujeita a medidas populistas ou de curto prazo.
Pelas nossas vidas. Pela segurança de todos.
