As comissões variáveis são rendimentos alvo de dedução em sede de segurança social e IRS. No entanto foram excluídas para apuramento e respetivo pagamento do regime de lay off. Os profissionais que vivem de comissões são, compensados pelo seu trabal... Saber Mais

O objectivo fundamental desta petição é que a Assembleia da República faça as necessárias modificações à lei eleitoral de modo a permitir o voto electrónico em actos eleitorais. Na nova lei devem ser dadas todas as garantias de segurança e confid... Saber Mais

Atendendo à situação excecional do país devido ao Covid-19, muitos pais tiveram que adquirir computadores para que os filhos pudessem estudar e ter aulas. Por tal solicita-se que em sede de IRS, os computadores sejam dedutíveis em Despesas Escolare... Saber Mais

Lei Zero-Zero (zero prevaricação, zero tolerância) Neste momento de urgência de respostas, é compreensível que determinadas medidas e ações sejam encetadas sem que se cumpram algumas das normas de pré-autorização, concurso publico ou demais valid... Saber Mais

Vimos por este meio, solicitar que sejam revistos os valores de contribuições à segurança social, durante o período de atribuição dos apoios extraordinários, aos Trabalhadores Independentes. Durante o mês de Abril, Maio e Junho, o valor apurado d... Saber Mais

A Constituição da República Portuguesa dita no seu artigo 46º, n.º 4 que "não são consentidas associações nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista". Assim, solicitamos à Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da... Saber Mais

Pelo fim de reformas milionárias e com a finalidade de proteger a Segurança Social.... Saber Mais

Esta petição tem como objetivo pedir a legalização da Cannabis em Portugal. Países e Estados de todo o mundo têm procedido à legalização desta planta para os seus cidadãos. Numa altura em que a economia Portuguesa está bastante enfraquecida,devido... Saber Mais

Se uma empresa doar 10.000€ em ração para animais a uma associação que tanto precisa terá de pagar IVA no valor de 2.300€. Vamos exigir que este valor seja reduzido ou mesmo terminado para que não seja um entrave às doações tão necessárias às assoc... Saber Mais

Regime de Acolhimento de Estrangeiros e Apátridas em Centros de Instalação temporária A Lei nº 34/94, de 14 de Setembro veio definir o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária. Prevendo-se, no se... Saber Mais