Queixa colectiva contra o funcionamento do posto policial da PRM na Ponta do Ouro
Para: Exmo. Senhor Comandante Provincial da PRM Província de Maputo
Exmo. Senhor Comandante Provincial da PRM Província de Maputo,
Antes de mais, aceite os nossos melhores e mais respeitosos cumprimentos.
Os signatários da presente petição servem-se da presente para, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 2.º, n.º 2, e 5.º, todos da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro (“Lei das Petições, Queixas e Reclamações”), exercerem o Direito de Queixa Colectiva em Defesa do Interesse Geral contra o funcionamento do Posto Policial da PRM a nível da localidade da Ponta do Ouro, Posto Administrativo do Zitundo, Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. A localidade da Ponta do Ouro tem experienciado um aumento significativo de ocorrências criminais de vários tipos, das quais destaca-se a ocorrência de alguns crimes violentos contra a vida e integridade física com recurso a armas de fogo e armas brancas (tentativas de homicídio e ofensas corporais graves no âmbito de assaltos a residências e estabelecimentos comerciais) e de diversos crimes contra a propriedade (furtos e roubos em residências, estabelecimentos turísticos e veículos automóveis).
2. A situação tem estado a deteriorar-se no presente ano de 2021 com uma onda de criminalidade que tem provocado alarme social na Ponta do Ouro, não sendo exagero algum afirmar-se que o crime está fora de controlo na Ponta do Ouro.
3. As pessoas e entidades que têm sido afectadas por esta onda de criminalidade têm participado as ocorrências junto do posto policial da PRM na Ponta do Ouro, todavia alguns dos ofendidos não têm estado a obter os respectivos números de ocorrência o que sugere que os agentes não têm estado a registar as ocorrências no livro de ocorrências.
4. O não registo das ocorrências, para além de violar a obrigação legal que recai sobre os órgãos policiais de comunicar ao SERNIC a preparação e execução de crimes, impede o tramitar da instrução preparatória por parte do SERNIC que eventualmente poderia culminar com a responsabilização penal dos agentes dos crimes.
5. Acresce que, a percepção que existe é que há um défice de acções de patrulhamento apeado e motorizado nas vias públicas da Ponta do Ouro, ou seja, existe pouca visibilidade policial.
6. Havendo igualmente a percepção de que o posto policial da Ponta do Ouro não tem estado a adoptar medidas operativas suficientemente eficazes para proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas, o que tem resultado num elevado sentimento de insegurança e de falta de confiança na actuação e resposta policial do posto policial da PRM na Ponta do Ouro.
7. Recordamos que a Ponta do Ouro é um destino turístico, pelo que a manutenção ou agravamento da onda de criminalidade acima relatada afugentará os turistas e isso terá consequências nefastas para a indústria do turismo e para as inúmeras famílias residentes na Ponta do Ouro que, directa ou indirectamente, dependem do turismo para sobreviver.
8. Em face do acima exposto, os signatários apresentam a presente queixa colectiva em defesa do interesse geral de salvaguarda da segurança de pessoas e bens e da tranquilidade pública na Ponta do Ouro e requerem a V. Exa. se digne intervir por forma a corrigir o funcionamento do posto policial da PRM na Ponta do Ouro, nomeadamente através:
a) do reforço dos meios e efectivos do posto policial da Ponta do Ouro;
b) da correcta e atempada instrução das ocorrências que são participadas; e
c) do reforço do patrulhamento e visibilidade policial na Ponta do Ouro;
E de outras acções e mecanismos que certamente V. Exa. doutamente saberá identificar.
Com os nossos melhores cumprimentos,
