Farmacêuticos unidos, pelo futuro da profissão!

Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Dr. António Lacerda Sales


Quatro anos volvidos desde a publicação da Carreira farmacêutica para o SNS que seria suposto constituir a base de um exercício profissional de excelência e base estruturante de uma carreira profissional digna e motivante, os farmacêuticos estão, na sua globalidade, profundamente revoltados e indignados com a falta de consideração e a menorização sistemática do seu papel no SNS.

Os farmacêuticos não estão disponíveis para serem eternamente os profissionais do SNS cujos problemas são sempre adiados, secundarizados ou inatendíveis.

Foram já identificados e transmitidos a V. Exa. pelas instituições representativas da profissão, vários problemas que necessitam de resolução urgente, a que se juntam alguns novos, fruto do atraso com que os assuntos relativos aos farmacêuticos são sistematicamente tratados pelo Ministério da Saúde.

A título de exemplo citamos:
• Atraso na implementação da Residência Farmacêutica.
• Inexistência de abertura de concursos para progressão na carreira (ao contrário do que acontece com outros profissionais com quem trabalhamos diretamente).
• Negociação do Diploma das Direções e Coordenações de Serviços.
• Revisão e atualização do estatuto remuneratório da carreira farmacêutica, face às habilitações académicas e profissionais dos farmacêuticos.
• Não reconhecimento do Título de Especialista da Ordem dos Farmacêuticos como habilitação necessária e suficiente para integrar a carreira farmacêutica.

Os recursos humanos farmacêuticos no SNS, seja na Farmácia Hospitalar seja nas Análises Clínicas ou na Genética Humana, estão dramaticamente subdimensionados e física e emocionalmente esgotados.

De facto, como podemos explicar que os farmacêuticos sejam os únicos profissionais a quem foi exigida neutralidade orçamental aquando da regulamentação da carreira farmacêutica e a quem foi imposta a diminuição da remuneração base dos farmacêuticos residentes e dos farmacêuticos assistentes e ainda que não tenham qualquer revisão séria da sua tabela remuneratória desde 1999?

Como explicar que estão há 13 anos sem quaisquer concursos para progressão e após 4 anos da publicação da carreira farmacêutica e 2 anos após o diploma que regulamenta essas progressões, esta seja a única carreira em que tal acontece, atentos que estamos aos inúmeros concursos abertos para outros profissionais de saúde?

Como explicar existirem farmacêuticos a gerir Serviços Farmacêuticos sem direito a remuneração compatível com o grau de responsabilidade exigido ou a serem remunerados em função de critérios arbitrários e variáveis em cada instituição, mas sempre subvalorizados em comparação com outros profissionais com níveis de responsabilidade semelhantes?

Como explicar, assistirmos à reestruturação e correção de tabelas remuneratórias de outras carreiras da função pública e do Ministério da Saúde, sem que haja qualquer abertura para uma análise séria que permita aplicar aos farmacêuticos uma estrutura remuneratória compatível com o nível de competências técnico-científicas e o grau de responsabilidade exigido?

O SNS tornou-se um dos locais menos atrativos para qualquer farmacêutico competente e com um mínimo de ambição profissional.

Pensa V. Exa poder haver um SNS de qualidade sem Farmacêuticos competentes?

Dada a gravidade das situações reportadas e a urgência na sua resolução, solicitamos a intervenção urgente de V. Exa. no sentido de promover a sua imediata resolução.


Com os nossos melhores cumprimentos,

Os Farmacêuticos Signatários

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