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Pela criminalização da violência obstétrica em Portugal

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

São cada vez mais frequentes os testemunhos de mulheres que, em instituições de saúde, durante a gravidez, o trabalho de parto, parto ou pós-parto foram sujeitas a violência física ou psicológica.

Estão em causa por exemplo situações de recurso à força ou a restrições físicas, a utilização de linguagem rude, ameaçadora ou atentatória da auto-estima da mulher ou o recurso a procedimentos não consentidos pela parturiente ou não recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O aumento de denúncias levou a OMS a revelar a existência de “um quadro perturbador”, atendendo a que “muitas mulheres experimentam abusos, desrespeito, maus-tratos e negligência durante a assistência ao parto nas instituições de saúde".

Por sua vez, a ONU considerou que a violência obstétrica tem “natureza generalizada e sistemática” e constitui uma “continuação da violação de direitos que ocorrem no contexto mais vasto da desigualdade estrutural, discriminação e patriarcado, e são também o resultado de falta de educação e formação adequadas, bem como da falta de respeito pela igualdade de género e direitos humanos das mulheres.”.

A OMS emitiu já diretrizes para estabelecer padrões de atendimento globais para mulheres grávidas saudáveis e reduzir intervenções médicas desnecessárias, as quais não estão a ser integralmente cumpridas em Portugal.

A título de exemplo, apesar da OMS ter considerado que o uso rotineiro ou liberal da episiotomia (procedimento cirúrgico que consiste numa incisão no períneo, a região entre o anus e a vagina, para facilitar a passagem do bebé) não é recomendado para mulheres nas situações de parto vaginal, os dados revelam que no nosso país esta é prática recorrente, ocorrendo em mais de 70% dos casos.

Em Portugal, a violência obstétrica, por si só, não é considerada crime, apesar da gravidade das condutas que estão em causa, as quais têm efeitos físicos e psicológicos adversos na mãe, podendo ter repercussões negativas na sua vida sexual e reprodutiva e na sua relação afectiva com a criança.

No entanto, verificamos que a violência contra as mulheres no parto está tão normalizada que ainda não é considerada violência contra as mulheres.

Neste sentido, os signatários exigem a criminalização da violência obstétrica e a adopção de medidas de reforço dos direitos das mulheres na gravidez e parto, contribuindo para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.




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