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  • PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PARA IMPEDIR A DITADURA EM PORTUGAL A Suas Excelências, O Presidente da República, O Presidente da Assembleia da República, O Primeiro-Ministro, Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Aos/Às ... Saber Mais

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  • Na sequência da subida abrupta das taxas de juro (Euribor), que se traduz num aumento exponencial do valor das prestações dos créditos contraídos para aquisição/ construção de habitação própria e permanente, considerando também a subida da inflação ... Saber Mais

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  • Disse recentemente o Senhor Primeiro Ministro, numa entrevista a uma canal de televisão nacional, que não podia contar o tempo de serviço dos professores porque isso levaria a que fosse contado o tempo de serviço de várias outras carreiras da função... Saber Mais

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  • Os trabalhadores da empresa EXIDE Technologies, Lda (única empresa a produzir baterias em Portugal) laboram todos os dias com agentes químicos e tóxicos, como o chumbo, o ácido sulfúrico, ou a lã de vidro. A exposição permanente a estes produtos ori... Saber Mais

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  • Elencando algumas das situações que necessitam de prementes tomadas de posição, pelos responsáveis políticos (Assembleia da República / Governo /Ministério da Justiça), no sentido de se colmatar as disfuncionalidades e a inexistente gestão dos recur... Saber Mais

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  • Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Senhoras e Senhores Deputados A presente Petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências para a urgência de legislarem no sentido da conversão dos crimes de Coacção sexual (ar... Saber Mais

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  • AO CONSELHO DE MINISTROS BEM COMO AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL - BRASÍLIA ASSUNTO: VISTO DE PROCURA DE TRABALHO MOTIVOS E FUNDAMENTOS 1. ... Saber Mais

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  • Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Um conjunto de 20 organizações congregaram-se para protegerem os cidadãos denunciantes através da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pela Proteção do Cidadão Denunciante" que será ... Saber Mais

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  • Petição Pública Petição em busca da verdade sobre a morte de Joana Trindade Assinaram a petição 212 pessoas A Joana tinha 20 anos e, faleceu no dia 10 de Julho do ano passado, sendo encontrada morta em cima da cama com com diversas marcas na c... Saber Mais

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    188 pessoas assinaram esta petição

  • Esta petição pretende a criação de legislação da área da Surdocegueira. Conforme a Declaração 1/2004 da União Europeia, os Estados Membros devem reconhecer a Surdocegueira como deficiência única. Lamentavelmente, a tradução da declaração não usou ... Saber Mais

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