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O Conselho de Ministros aprovou um projeto de lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens entre os 16 e os 30 anos, por ocasião da vinda do Papa Francisco a Portugal, aquando das Jornadas Mundiais da Juventude.
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Para que o areal público não seja ocupado por privados nas praias do Concelho de Almada.
A praia é de todos e para todos.
Algumas praias do Concelho de Almada, nomeadamente entre a praia da Sereia e a que é a seguir à Cabana do Pescador quem va...
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Nos últimos tempos, houve um aumento de atividade fraudulenta com os cartões UNIVERSO, provenientes da empresa UNIVERSO IME, SA, parte do grupo SONAE.
Centenas de lesados são assediados financeiramente para que cubram os gastos de valores abrupto...
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Petição para reformulação e supervisão da formação e aquisição de licença válida para motoristas TVDE.
Esta Petição têm como objectivo que todas as formações para obtenção de licença de motorista TVDE sejam ministradas na língua portuguesa, com exa...
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**** ENGLISH TEXT ***
Korg Inc, a brand that produces professional keyboards as well as other equipment for musicians, produced a new arranger keyboard that it placed on the world market to replace the previous mo...
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Pedimos com o nosso coração que nos ajudem nesta luta e assinem a nossa petição!
Sou mãe da Constança com 1 ano.
A Constança foi diagnosticada com disfunção oral do neonato, o problema é que não foi detectada á nascença.
Ela começou logo a en...
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(Please read the English Version here: https://tinyurl.com/ym5jb8f6)
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Ministro das Finanças, Exmo. Senhor Ministro da Economia, Exma. Senhora Minist...
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Em defesa da liberdade individual, preocupados com as crescentes restrições à liberdade dos fumadores em Portugal, pedimos a revisão das leis que limitam o direito de fumar em espaços públicos.
Acreditamos que a proibição total de fumar em todos ...
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A Portaria 99/2022, ao alterar parcialmente a Portaria 48/2016, veio atrasar e prejudicar grandemente o acesso dos doentes à terapêutica inovadora a que têm direito para o seu eficaz tratamento, mas que se encontra sujeita exclusivamente a dispensa ...
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Assembleia da República, Governo de Portugal
Nós, cidadãos abaixo-assinados, preocupados com o bem-estar dos animais e com a saúde pública, pedimos ao governo português que legalize a comercialização e importação de animais clonados para fins dom...
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