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PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL PARA IMPEDIR A DITADURA EM PORTUGAL
A Suas Excelências,
O Presidente da República,
O Presidente da Assembleia da República,
O Primeiro-Ministro,
Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República,
Aos/Às ...
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Na sequência da subida abrupta das taxas de juro (Euribor), que se traduz num aumento exponencial do valor das prestações dos créditos contraídos para aquisição/ construção de habitação própria e permanente, considerando também a subida da inflação ...
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Disse recentemente o Senhor Primeiro Ministro, numa entrevista a uma canal de televisão nacional, que não podia contar o tempo de serviço dos professores porque isso levaria a que fosse contado o tempo de serviço de várias outras carreiras da função...
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Os trabalhadores da empresa EXIDE Technologies, Lda (única empresa a produzir baterias em Portugal) laboram todos os dias com agentes químicos e tóxicos, como o chumbo, o ácido sulfúrico, ou a lã de vidro. A exposição permanente a estes produtos ori...
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Elencando algumas das situações que necessitam de prementes tomadas de posição, pelos responsáveis políticos (Assembleia da República / Governo /Ministério da Justiça), no sentido de se colmatar as disfuncionalidades e a inexistente gestão dos recur...
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Deputados
A presente Petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências para a urgência de legislarem no sentido da conversão dos crimes de Coacção sexual (ar...
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AO CONSELHO DE MINISTROS
BEM COMO AO
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL - BRASÍLIA
ASSUNTO: VISTO DE PROCURA DE TRABALHO
MOTIVOS E FUNDAMENTOS
1. ...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Um conjunto de 20 organizações congregaram-se para protegerem os cidadãos denunciantes através da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos "Pela Proteção do Cidadão Denunciante" que será ...
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Petição Pública
Petição em busca da verdade sobre a morte de Joana Trindade
Assinaram a petição 212 pessoas
A Joana tinha 20 anos e, faleceu no dia 10 de Julho do ano passado, sendo encontrada morta em cima da cama com com diversas marcas na c...
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Esta petição pretende a criação de legislação da área da Surdocegueira.
Conforme a Declaração 1/2004 da União Europeia, os Estados Membros devem reconhecer a Surdocegueira como deficiência única. Lamentavelmente, a tradução da declaração não usou ...
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