Criação da Lei da deportação. Art. 1 Deportação de indivíduos não nacionais que sejam condenados por sentença judicial, por três crimes com moldura penal igual a 3 anos. Art. 2. Deportação imediata para indivíduos que cometam crimes com moldur... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Excelência A presente Petição Pública solicita aos partidos políticos com assento parlamentar, que decidam sobre a administração directa pelos respectivos Serviços Centrais do Estad... Saber Mais

“Um quarto da população feminina mundial vive no campo. São líderes, tomadoras de decisão, trabalhadoras, empresárias e fornecedoras de serviços. Por isto, a sua contribuição é vital para o bem-estar das famílias e das comunidades, bem como para a e... Saber Mais

No âmbito do processo de descongelamento de carreiras e alteração de posicionamento remuneratório, dos trabalhadores em funções públicas, verifica-se que não está a ser contabilizado o tempo de serviço desses trabalhadores, quando os mesmos apenas p... Saber Mais

Portugueses estão a receber multas por falta de inscrição na plataforma VIACTT. Multas bastante elevadas por uma obrigatoriedade que, na maioria dos casos, nem foi informada ou mal informada. Uma alteração desta estirpe devia fazer-se informar... Saber Mais

Apelamos à RTP, e todos os potenciais cantores participantes ou participantes do Festival da Canção e Eurovisão, a não participar ou envolver-se de qualquer maneira no concurso Eurovisão 2019, devido ao facto de se realizar em Israel. Porquê isto... Saber Mais

Uma nova medida de direitos de autor vai a votação no dia 5 de Julho no Parlamento Europeu. O controlo da informação publicada e partilhada pela Internet será maior, alterando completamente o paradigma de fácil acesso a novo conteúdo como profeticam... Saber Mais

À Assembleia da República Solicitação de criação de componente económica de apoio à Família com pessoa com incapacidade (menores e maiores) Tendo em conta que a Constituição da República Portuguesa no seu artigo 71º, consagra o seguinte: O ... Saber Mais

ABAIXO-ASSINADO À Ordem dos Advogados Portugueses na pessoa do Excelentíssimo Senhor Doutor Guilherme Figueiredo - Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. Os advogados abaixo assinados vêm, mui respeitosamente, REPUDIAR e REQUERER a r... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, digníssimos deputados. No ano de 2015, de acordo com os dados revelados no relatório do Gabinete de Estratégia e Planeamento, verificaram-se 208.457 acidentes de trabalho, 161 dos quais, mortais. ... Saber Mais