Atualmente sabemos que 80% dos cuidados prestados em Portugal são assegurados por Cuidadores Informais, que aguardam ansiosamente pela regulamentação do Estatuto. Porém, os dados revelam que o Ex Cuidador encontra-se abandonado, sendo que a maiori... Saber Mais

I - Vimos, por este meio, solicitar a Vossas Excelências que se dignem encetar as diligências consideradas necessárias e adequadas com vista à alteração do Regulamento das Custas Processuais em vigor no sentido da repristinação do regime que vigorou... Saber Mais

Exmos. Senhores, eu, Vítor Manuel de Magalhães Miranda Neves, cidadão Português, portador do C.C. 10809871_0ZY4, com validade até 05-02-2022, venho por esta via exercer o direito de submeter a essa Assembleia da Republica e ao Exmo. Sr. Provedor de ... Saber Mais

Perante o número de femicídios ocorrido até ao momento desde o início do ano em Portugal, que atualmente é já superior ao ocorridos no ano de 2018 e face ao crescimento dos casos vindos a público de violência nas relações de intimidade, consideramos... Saber Mais

Exmº. Senhor Presidente da República; Exmª. Srª. Ministra da Justiça; Venerável Assembleia da República; Venerável Conselho Superior de Magistratura; Exmª. Srª. Procuradora Geral da República; Exmª. Srª. Provedora de Justiça. Excelências, ... Saber Mais

Exmos. Srs., As cidadãs e os cidadãos abaixo assinadas/os vêm, por este meio, pedir a V. Exas. a aprovação de uma Declaração de Direitos dos Animais que consagre os direitos específicos e absolutos que um grupo deve ter. Uma Declaração que define... Saber Mais

Quem circula pelas ruas de Aveiro, todos os dias vê dezenas de carros estacionados em locais proibidos e que o fazem de forma impune. Estes carros estacionam em cima de passeios e passadeiras, em paragens de autocarros, em locais com linhas amarelas... Saber Mais

Venho desta forma solicitar a reinstituição de um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência. Que seja criada uma lei que permita aos docentes... Saber Mais

A lei que define as 35h como periodo normal de trabalho na função pública foi publicada em DR entrando em vigor a 1-7-2018.Foram incluídos os profissionais de saúde vinculados por CIT mas excluídos os médicos do SNS em regime de 40h semanais. Contud... Saber Mais

A Lei do Associativismo tem que começar por abranger todas as associações, sejam elas com ou sem fins lucrativos, adaptando a mesma ás leis do país. Por isso mesmo, os subscritores desta petição apelam que a Assembleia da República altere a Lei d... Saber Mais