OJogo Online é potencialmente viciante e afeta dramatica e negativamente os viciados e as suas famílias. A publicidade online do Jogo Online aumenta consideravelmente a propensão dos adultos e eventualmente os menores a viciarem-se na participação ... Saber Mais

PETIÇÃO Ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto Assunto: Contestação e pedido de retirada/anulação de artigos do Projeto de Lei n.º 434/XVI/1.ª Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Norberto Manuel Viana Henriques. O/A sig... Saber Mais

O princípio de que todos são iguais perante a lei é um dos fundamentos do Estado de Direito, consagrado no nº 1 do artigo 13º da Constituição Portuguesa. No entanto, existe um sistema de tribunais privados, paralelo à Justiça nacional, acessível ape... Saber Mais

Exmos. Senhores, Todos os anos, continuam a ocorrer nas estradas portuguesas situações inaceitáveis: condutores idosos em contra-mão, acidentes evitáveis e vidas colocadas em risco por pessoas que já não possuem condições para conduzir. Estes ... Saber Mais

O Artigo 93.º do Código da Estrada determina que "Sem prejuízo do disposto nos artigos 59.º e 60.º e no n.º 1 do artigo 61.º, os condutores dos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores devem transitar com as luzes de cruzamento para a fren... Saber Mais

É absolutamente injusto, que as crianças enquadradas no 4º escalão do abono de família não recebam nada a partir dos 6 anos. Precisamente na idade em que entram no primeiro ciclo e as despesas aumentam. Neste momento, o valor mínimo de referenc... Saber Mais

Pode parecer absurdo, mas acontece em muitas casas em Portugal. Existem dezenas de modelos de telhas e cada fabricante usa medidas e encaixes diferentes. Quando algumas telhas se partem,por tempestades, vento ou desgaste, muitas vezes já não exist... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Senhores Deputados, Os signatários da presente petição vêm expor e requerer o que segue: Retificação da Lei n.º 51/2025 e Reconstrução Integral das Carreiras de Enfe... Saber Mais

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Senhores Deputados, Os signatários da presente petição vêm expor e requerer o que segue: A Enfermagem é, há décadas, uma das bases mais sólidas do Serviço Nacional de ... Saber Mais

A anunciada implementação de parquímetros em zonas suburbanas do concelho de Sintra gera grande preocupação entre residentes, trabalhadores e comerciantes locais. As zonas suburbanas entre Portela e Queluz caracterizam-se maioritariamente por áre... Saber Mais