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De acordo com o artigo 9.º 15) b) do código do IVA, os “artistas” tauromáquicos estão isentos de IVA.
O Estado, como entidade social de carácter unificador e integrador, tem o papel de incentivar a coesão da estrutura social através da equidade, ...
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Vem-se por este meio requisitar à Assembleia da República produção legislativa para regulamentar a circulação de motociclos entre veículos automóveis em situação de trânsito parado ou congestionamento. A legislação actual não esclarece sobre qual a ...
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O vídeo, que mostra um rapaz a enfiar um sem-abrigo dentro de um contentor do lixo, foi captado na Amadora e publicado nas redes sociais. O triste momento tornou-se viral
Todos têm que ser punidos. Quem empurrou o Senhor e quem estava dentro do ...
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Uma Entidade sem fins lucrativos, têm como base uma organização sem fins lucrativos, sendo esta por norma privada e dotada de personalidade jurídica e tendo como fim a consecução de um objetivo comum a seus membros, não podendo este ser o lucro.
Me...
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Exmos Senhores,
Nota prévia: Independentemente das diferenças que os dividem, os signatários
da presente missiva são, sem exceção, profissionais de mediação imobiliária
legalizados. A presente missiva contém, em anexo e por ordem alfabétic...
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Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo Sr. Primeiro Ministro
Exmos(as) Srs(as) Deputados(as) da Assembleia da Republica
O surgimento, em Portugal, de um novo conceito tecnológico que liga as pessoas através de um simples ...
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Os abaixo assinado vêm por este meio denunciar o avançado estado de degradação do edifício que se localiza na Rua Cidade de Cardiff nº 17, que já foi alvo de uma vistoria técnica pela CML, tendo sido identificado um conjunto de patologias estrutura...
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Todo o cidadão tem direito a se puder defender , e em portugal um cidadão que tem direito a ter o porte de arma ( o que são poucos) só pode usar uma pistola de calibre 6.35mm ou um revolver .38 enquanto os criminosos usam armas de calibre superior c...
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Excelentíssimos Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro Ministro:
Na qualidade de cidadão deste país na posse de todos os direitos e deveres que a Constituição da República me conferem, venho por este me...
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English
any person duly informed, know that Islam is not a religion but a political doctrine, where female genital mutilation is practiced, the Member amputati to people who steal,
the stoning of adulterous women, or allegedly adulterous, wh...
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