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Violência Doméstica e de Género: Carta Aberta - 8 Março 2019

Para: Excelências: Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Senhora Procuradora Geral da República

A Violência Doméstica e de Género é um dos maiores flagelos nacionais.
Este ano, em apenas dois meses, foram assassinadas 10 mulheres e uma criança, em contexto de violência doméstica.

Em 2017:
- foram registadas 26.713 ocorrências pelas forças de segurança;
- foram identificadas 2.000 crianças em risco por violência doméstica nas CPCJ;
- foram acolhidas 3.116 mulheres e crianças em casas abrigo e respostas de emergência.

Apesar das participações serem em média, por ano, mais de 26.000, a verdade é que em 7 anos, as condenações com cumprimento de pena efetiva não ultrapassam as 723!
Sabemos que assim é pelos estudos e relatórios, pelo trabalho no terreno das organizações não governamentais, pelos quotidianos das mulheres, pelas notícias frequentes na comunicação social.
A consciência desta realidade, a sua ampla extensão e incidência, determinou que Portugal tenha iniciado há mais de 20 anos, ação tendente a fazê-la diminuir. Um percurso fortemente marcado pela adoção no ano 2000 do crime público nesta matéria.
Hoje, temos legislação, planos de ação, manuais de formação de públicos estratégicos, avaliação de risco, cursos para técnicas/os de apoio à vítima, redes nacionais, regionais e locais, mais serviços de apoio, campanhas, relatórios, estudos.
Hoje, fruto deste trabalho imenso, temos uma sociedade menos tolerante à violência que é exercida contra as mulheres e à mortandade que as atinge.
Mas sabemos que ainda existem problemas graves, nomeadamente discursos e práticas que legitimam a violência e que, teimosamente, impedem a diminuição das discriminações e com estas, a violência contra as mulheres.
O sistema continua a revelar fragilidades inadmissíveis que evidenciam uma cultura de discriminação que questiona, quase sempre, a palavra das mulheres, resultando, recorrentemente, numa maior desproteção.
Com base nos dados disponíveis, incluindo do Relatório GREVIO (grupo de peritas/os responsáveis pela monitorização da implementação da Convenção de Istambul), da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica e do Observatório de Mulheres Assassinadas, são, de facto, identificadas falhas no sistema de apoio e proteção às vítimas e na penalização de agressores:
- Défice de comunicação entre os serviços,
- Bloqueios associados, como por exemplo, o sigilo profissional,
- Escassez de equipas especializadas e permanentes,
- Insuficiente capacidade de avaliação e gestão do risco,
- Omissão de ação da justiça em tempo útil,
- Falta de articulação entre os tribunais criminais e de família e menores,
- Escassez da implementação de medidas efetivas de proteção da vítima.
Em suma, uma intervenção que, pelas suas falhas persistentes, não consegue travar os autores do crime de violência doméstica e falha na proteção e segurança das vítimas; torna-se incapaz, em tempo útil, de proteger, agir, prevenir, fazer justiça, evitando a revitimização e o feminicídio.
Há, por isso, muito caminho a percorrer.
Precisamos de uma efetiva estratégia e plano de ação articulado, assente na responsabilização de serviços e profissionais, envolvendo setores como a saúde, a administração interna, a justiça, a segurança social, a educação e, em forte articulação com a Rede Nacional de Apoio à Vítima.
Precisamos de práticas diárias, procedimentos e atitudes centrados nos direitos das mulheres, nomeadamente através de um plano de proteção desenhado à medida da situação e das necessidades de cada uma delas para que a sua segurança seja efetiva.
Precisamos de uma justiça célere, eficaz, que proteja as vítimas e responsabilize criminalmente os agressores.
Precisamos de monitorização e avaliação, em contínuo, readequando diariamente as ineficácias geradas pelo próprio sistema e seus profissionais.
Assim, no âmbito do Dia Internacional das Mulheres, para que nenhuma mulher fique para trás, as signatárias desta carta, solidárias com todas as que foram vítimas, comprometidas com uma cultura de não-violência e não discriminação, afirmam a necessidade de passar da narrativa à ação, lembrando que todas as políticas públicas precisam de ser articuladas e coerentes, que a justiça tem de ser mais eficaz na proteção e que as vítimas precisam de estar no centro das decisões.

Lisboa, 7 de Março de 2019




Signatárias
Alexandra Silva, Dirigente Associativa
Alice Frade, Antropóloga
Alice Samara, Historiadora e Investigadora
Almerinda Lopes Bento, Professora
Ana Brito e Cunha, Atriz
Ana Cardoso, Socióloga e Investigadora
Ana Daniela Soares, jornalista
Ana Gomes, Eurodeputada
Ana Lúcia Teixeira, Professora Universitária e Investigadora
Ana Passos, Deputada
Ana Paula Laborinho, Professora Universitária
Ana Paula Rafael, Administradora da Dielmar
Ana Paula Roque, Administradora da Revigres
Ana Rita Bessa, Deputada
Ana Rita Clara, Fundadora e CEO Change-it
Ana Rita Ramos, Jornalista Diretora Have a Nice Day
Ana Sara Brito, Enfermeira e Ex-Autarca
Ana Sofia Fernandes, Dirigente Associativa
Anabela Mota Ribeiro, Jornalista
Andreia Neto, Deputada
ngela da Costa Maia, Professora Universitária
ngela Guerra, Deputada
Anne Marie Delletrez, Economista
Bárbara Vilar, Psicóloga Clínica
Carla Adão, Jornalista
Carla Tavares, Deputada
Carminho, Cantora e Compositora
Catarina Albuquerque, Jurista e Dirigente Associativa
Catarina Frade Moreira, Investigadora
Catarina Furtado, Atriz, Apresentadora e Dirigente Associativa
Catarina Marcelino, Deputada, Ex-SE
Catarina Marques Rodrigues, Jornalista
Catarina Martins, Deputada
Catarina Ricci, Realizadora
Celina Manita, Professora Universitária
Clara Sottomayor, Juíza do Tribunal Constitucional
Cláudia Caldeirinha, Diretora da Redscope Consulting
Cláudia Casimiro, Docente Universitária
Cláudia Semedo, Atriz e Apresentadora
Conceição Amaral, Administradora da FRESS
Conceição Nogueira, Investigadora e Docente Universitária
Constança Urbano de Sousa, Deputada, Ex-Ministra
Cristina Amaro, Administradora da I’M in Motion
Cristina Araújo Dias, Professora Universitária
Cristina Soeiro, Docente Universitária
Dália Costa, Investigadora e Docente Universitária
Dalila Cerejo, Professora Universitária e Investigadora
Daniela Ruah, Atriz
Edite Estrela, Deputada e Ex-Eurodeputada
Eduarda Abbondanza, Docente Universitária e CEO da Moda Lx
Elisa M. Ferreira, Economista
Elisabete Brasil, Advogada /Ativista
Elza Pais, Deputada e Ex-SE
Esmeralda Dourado, Engenheira
Felisbela Lopes, Professora Universitária
Fernanda Freitas, Apresentadora
Fernanda Serrano, Atriz
Filomena Cautela, Atriz e Apresentadora
Gabriela Canavilhas, Musicóloga e Ex-Ministra
Gabriela Moita, Psicóloga Clínica
Graça Campinos Poças, Psicóloga
Graça Rojão, Dirigente Associativa
Helena Amaral, Autora
Helena Pinto, Autarca
Helena Roseta, Deputada e Ex-Bastonária da Ordem dos Arquitetos
Heloísa Apolónia, Deputada
Heloísa Prista, Socióloga e Investigadora
Iasmina Gonçalves, Psicóloga Clínica
Inês Castelo Branco, Atriz
Inês de Jesus Leitão, Guionista e Produtora
Inês Ferreira Leite, Professora Universitária
Iolanda Veiga, Dirigente Associativa
Irene Pimentel, Historiadora
Iris Almeida, Professora Universitária
Isabel do Carmo, Médica
Isabel Pires, Deputada
Isabel Ventura, Investigadora
Jéssica Silva, Jogadora Profissional de Futebol
Joacine Katar Moreira, Dirigente Associativa
Joana Lemos
Joana Mortágua, Deputada
Júlia Pinheiro, Jornalista e Apresentadora
Karin Wall, Investigadora Coordenadora
Laurinda Alves, Jornalista
Leonor Amaral, Professora Universitária
Leonor Beleza, Ex-Ministra, Presidente da Fundação Champalimaud
Leonor Freitas, Administradora da Casa Ermelinda Freitas
Lígia Amâncio, Professora Catedrática
Lisa Ferreira Vicente, Médica
Lúcia Moniz, Cantora, Compositora e Atriz
Luísa Barbosa, Locutora de Rádio
Luísa Branco Vicente, Médica
Luzia Moniz, Dirigente Associativa
Madalena Duarte, Professora Universitária
Mafalda Ribeiro, Autora e Oradora Motivacional
Mafalda Veiga, Cantora e Compositora
Manuela Couto, Atriz
Manuela Gois, Professora
Mara Clemente, Investigadora
Márcia, Cantora e Compositora
Margarida Balseiro Lopes, Deputada
Margarida Marques, Deputada
Margarida Medina Martins, Dirigente Associativa
Margarida Pinto Correia, Jornalista
Maria Antónia Almeida Santos, Deputada
Maria Antónia Torres, Partner, PwC
Maria da Luz Rosinha, Deputada
Maria de Belém Roseira, Ex-Ministra
Maria do Rosário Pedreira, Editora e Escritora
Maria Luis Albuquerque, Deputada e Ex-Ministra
Maria Manuel Dias Mota, Cientista, Diretora Executiva do IMM
Maria Rosa Paiva, Professora Catedrática
Maria Sherman de Macedo, Dirigente Associativa
Mariana Monteiro, Atriz
Mariana Mortágua, Deputada
Marisa Cruz, Atriz
Marisa Liz, Cantora e Compositora
Marisa Matias, Eurodeputada
Marlene Matos, Professora Universitária
Natália Luiza, Atriz e Encenadora
Nilza de Sena, Deputada
Olga Mariano, Dirigente Associativa
Olga Martins, CEO Lavradores de Feitoria
Patrícia Reis, Escritora
Patrícia Vasconcelos, Diretora de Casting
Paula Teixeira da Cruz, Deputada e Ex-Ministra
Petra Viegas, Ativista
Raquel Mendes Rodrigues, Dirigente Associativa
Raquel Prates, Empresária
Raquel Vieira de Castro, Administradora da Vieira de Castro
Regina Bastos, Deputada e Ex-Eurodeputada
Regina Tavares da Silva, Perita em Igualdade de Género
Rita Barros, Diretora Executiva
Rita Blanco, Atriz
Rita Ferro Rodrigues, Jornalista
Rita Nabeiro, CEO da Adega Mayor
Rita Paulos, Diretora Executiva
Rita Redshoes, Cantora e Compositora
Sandra Barata Belo, Atriz
Sandra Cunha, Deputada
Sandra Isabel Correia, Empresária
Sandra Pereira, Deputada
Sara Falcão Casaca, Professora Universitária e Investigadora
Sara Matos, Atriz
Sara Neto, Socióloga
Sara Prata, Atriz
Sara Sampaio, Modelo internacional
Sílvia Alberto, Apresentadora de TV
Sofia Aparício, Atriz e Modelo
Sofia Crisóstomo Silva, Empresária
Sofia Lucas, Jornalista, Diretora da Vogue Portugal
Sónia Morais Santos, Jornalista
Susana Amador, Deputada
Tânia Gaspar, Professora Universitária
Tânia Ribas de Oliveira, Apresentadora
Teresa Caeiro, Deputada, Vice-Presidente da AR
Teresa Conceição, Jornalista
Teresa Leal Coelho, Deputada
Teresa Meneses, Diretora Geral, Informa D&B. Lda
Teresa Morais, Deputada, Ex-SE e Ex-Ministra
Virgínia Abreu, CEO Crispim Abreu, Lda
Wanda Guimarães, Deputada



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