Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Motociclos - Atualização da lei que regulamenta a utilização de luzes de cruzamentosobre durante o dia

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da Republica; Primeiro Ministro, SIC, RTP, TVI

O Artigo 93.º do Código da Estrada determina que "Sem prejuízo do disposto nos artigos 59.º e 60.º e no n.º 1 do artigo 61.º, os condutores dos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores devem transitar com as luzes de cruzamento para a frente e de presença à retaguarda acesas.

No entanto, a partir de 2015 +/- todos os motociclos, começaram a ser construidos com luzes diurnas, assim como os carros, as chamdas "DRL".

Estas luzes tem intensidade tal que marcam perfeitamente a presença de qualquer motociclo, substituindo na perfeição e até com maior qualidade de visibilidade, as luzes de cruzamento de dia.

Posto isto, vimos assim solicitar a actualização da lei do codigo da estrada, para que em motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores com luzes diurnas DRL instaladas e homologadas de fábrica, mediante as especificações, não seja obrigatório utilizar as luzes de cruzamento para o mesmo efeito em simultâneo.



Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 31 março 2026
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
80 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.