A Região Autónoma da Madeira (RAM) é a única que até ao momento já publicou legislação que corrige as injustiças e iniquidades decorrentes do descongelamento da carreira determinado pela Lei do Orçamento de Estado de 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de... Saber Mais

Caros Senhores, Considerando a recente demissão de 3 membros do Conselho Superior do Ministério Público (neste mês de Setembro), por censura deste Órgão (e ainda dizem que vivemos em Democracia...); Considerando que tal demissão pode ser o mot... Saber Mais

PETIÇÃO JÁ ADMITIDA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimos Senhores Deputados e Excelentíssimas Senhoras Deputadas: Sob o pretexto ... Saber Mais

O direito ao trabalho é fundamental para a autoestima, reconhecimento social e dignidade humana. É reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com D... Saber Mais

Vimos por este meio pedir a vossa atenção para levarmos o nosso caso ao parlamento. Mais de 4000 casas da empresa Norfin estão a ser vendidas a um outro fundo imobiliário colocando todos os seus inquilinos em situações complicadas, desde a rejeiç... Saber Mais

"A penalização por não participares na política, é acabares a ser governado pelos teus inferiores" Platão Nós Patriotas Portugueses, em regime irrevogável de "Claim of Life", detentores da soberania individual e colectiva, Considerando: ... Saber Mais

A presente Petição tem como objectivo sensibilizar Vossas Excelências para os horários de funcionamento dos Centros Comerciais, nomeadamente das lojas, horários esses que afetam a vida pessoal e a saúde daqueles que aí trabalham, com horas de funcio... Saber Mais

Abaixo o APARTHEID SANITÁRIO em PORTUGAL. Considerando que: O certificado digital COVID da UE está em vigor desde o passado dia 1 de Julho através do Decreto-Lei 54-A/2021 de 25.06 que aplicou em Portugal Recomendações e Directivas da UE (União ... Saber Mais

Assunto: Pela liberdade de escolha sobre a vacinação, com o consentimento informado e sem qualquer coação, julgamento e discriminação. Considerando que: a) A eficácia das vacinas em desenvolvimento, no que respeita à prevenção da transmissão da ... Saber Mais

As profissões de desgaste rápido estão consagradas no Artigo 27º do Decreto-Lei nº82-E/2014, no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). As profissões em apreço exigem dos seus funcionários um grande esforço e dedicaçã... Saber Mais