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Pôr Fim à Perseguição ao Rodrigo, Criança de 10 Anos, em Defesa do Consentimento Informado, da Saúde e da Liberdade de Escolha – Um Apelo à Humanidade de Todos!

Para: Presidente da Assembleia da República

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Dr. José Pedro Aguiar-Branco

Vimos por este meio apresentar a seguinte Petição:

Pôr Fim à Perseguição ao Rodrigo, Criança de 10 Anos, em Defesa do Consentimento Informado, da Saúde e da Liberdade de Escolha – Um Apelo à Humanidade de Todos!

É com grande preocupação que nos dirigimos a todos os cidadãos conscientes dos Direitos Humanos e do dever de protecção às crianças. Rodrigo Soares da Graça, um menino de 10 anos de idade, enfrenta uma situação de perseguição, injustiça e crueldade sem precedentes.

A(s) médica (s), juízes e técnicas da segurança social envolvidos neste processo, agem numa perseguição permanente, com o objectivo de institucionalizar o Rodrigo para imposição de actos médicos, que já mostraram ser lesivos à sua saúde, tudo porque os pais lutam pelo seu direito ao Consentimento Informado e ainda porque procuram tratamentos médicos menos invasivos e mais promissores, como o tratamento com células estaminais.

As palavras registadas, entre uma técnica da Segurança Social e uma médica, com o total conhecimento da juíza, revelam uma acção consertada para colocar pressão sobre a mãe do Rodrigo: “Apertar o cerco a esta mãe” - “Fazer um plano apertado com esta mãe”.

Enquanto isso, a família encontra-se na Sérvia, onde o Rodrigo completou a crucial segunda fase, de um total de três tratamentos, estando impedidos de regressar a Portugal, vivendo num limbo legal, com o temor constante de perderem o seu filho para institucionalização.

A Dra. Isabel Gonçalves Costa impõe ao Rodrigo tratamentos médicos questionáveis e não aprovados pelo INFARMED para crianças com a idade do Rodrigo, ignorando alternativas mais seguras e eficazes sugeridas pelo seu médico assistente. Relatórios médicos, Pediatra, de Família e de Gastroenterologia com grau de Consultor, confirmam a estabilidade do estado de saúde do Rodrigo, no entanto, a perseguição persiste, aparentemente alimentada por interesses pessoais e conflitos de interesse.

Assim, referimos que a Dra. Isabel Gonçalves, é médica pediatra, sendo também coordenadora do Departamento de Transplante Hepático Pediátrico, e ainda coordenadora da rede internacional ERN TransplantChild / ERN RARE-LIVER Portugal, no Hospital Pediátrico de Coimbra.

É inadmissível que em pleno século XXI, e na União Europeia, uma criança seja vítima de tamanha desumanidade, resultado também de clara violação do código deontológico médico em situações muito concretas.

O Rodrigo merece o direito à saúde, à estabilidade e à liberdade de escolha no seu tratamento.

O Estado de Direito está claramente em causa, quando a justiça, através dos seus juízes, não fazem cumprir a Lei no que diz respeito ao Consentimento Informado e à Liberdade de Escolha, consagrados na Lei Portuguesa.

Exigimos o fim desta perseguição e o respeito pelos princípios éticos que devem reger a prática médica assim como a própria justiça.

A perseguição para institucionalizarem o Rodrigo tem como objectivo a imposição da medicação não apropriada para a idade dele, e que o estava a descompensar e, assim, conduzi-lo ao transplante de fígado e destruir o tratamento, também médico, das células estaminais, em curso.

Nas palavras, e num Tratado Clínico assinado por Isabel Gonçalves, “O transplante hepático é uma nova doença crónica com inúmeras complicações”.

Acrescentamos, Irreversível, e ainda, com taxa de mortalidade de 50%.

A terapia com células estaminais estabiliza a doença, pode levar à cura e não tem efeitos adversos nem taxa de mortalidade.

A imposição de acto médico, a negação ao exercício do Consentimento Informado, e a perseguição, são crime e constituem clara violação dos Direitos Humanos.

Junte-se a nós nesta petição, para acabar com a injustiça e garantir que todas as crianças tenham acesso a cuidados de saúde adequados, respeitando os seus direitos e a vontade dos seus responsáveis legais. Assine esta petição, e ajude-nos a alcançar a justiça para o Rodrigo e para todas as crianças que enfrentam situações semelhantes.

O futuro das nossas crianças depende de nós. Assine agora e seja parte desta causa.

A indiferença não é resposta. Hoje é o Rodrigo, amanhã poderá ser uma criança que seja familiar ou filho (a) de alguém que conhecemos!

Com esperança e determinação,

São primeiros signatários desta Petição:
Débora Maria de Sousa Simões Soares de Oliveira, avó materna do Rodrigo Soares da Graça;
José António Arez da Cruz, Presidente da ADDIS – Associação para o exercício do Direito à Decisão Informada na Saúde.



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Esta petição foi criada em 07 junho 2024
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