Petição contra o alojamento local em apartamentos sem adequadas condições de insonorização e limitação de quota de AL
Para: Presidente do Governo dos Açores
Exmo. Senhor Presidente do Governo dos Açores,
Nós, abaixo-assinados, residentes no arquipélago dos Açores, vimos por este meio manifestar a nossa preocupação e solicitar a intervenção do Governo Regional dos Açores no sentido de regulamentar e restringir o uso de apartamentos como alojamento local (AL) nas condições que se seguem.
Fundamentação:
1- Perturbação do Descanso e Tranquilidade:
A prática de alojamento local em apartamentos residenciais tem causado perturbações significativas ao descanso e à tranquilidade dos condóminos. A presença constante de turistas, muitas vezes chegando e partindo em horários noturnos, resulta em ruídos e movimentações que interrompem o sono e a paz dos residentes permanentes.
2- Insuficiente Insonorização:
Muitos dos edifícios residenciais não possuem um adequado sistema de insonorização. Esta falta de isolamento acústico amplifica o impacto dos ruídos produzidos pelos hóspedes, tais como conversas altas, movimentação de bagagens e de pessoas, e utilização de aparelhos eletrodomésticos fora dos horários de silêncio estabelecidos.
3- Ausência de Medidas de Redução de Impacto Sonoro:
A ausência de alcatifas ou outros materiais que possam absorver o impacto dos sons no chão e através de paredes e tetos, resulta numa amplificação dos ruídos, especialmente perturbadores durante os voos de horários noturnos. A instalação de alcatifas é uma medida mínima que pode ajudar a mitigar este problema, mas que frequentemente não é implementada nos apartamentos destinados ao AL.
4- Limitação da Quota de Apartamentos para Alojamento Local:
A alta concentração de apartamentos destinados ao AL num único edifício pode desequilibrar a vida comunitária e afetar negativamente a qualidade de vida dos residentes permanentes. Propomos a implementação de uma quota máxima de apartamentos para AL em cada prédio, de modo a garantir o direito à habitação dos residentes e a manter um equilíbrio justo entre o uso residencial e turístico.
Pedido:
Considerando o exposto, solicitamos que seja adotada uma regulamentação específica que contemple os seguintes pontos:
1- Proibição de Alojamento Local em Apartamentos sem Insonorização Adequada:
Que seja proibida a utilização de apartamentos para fins de alojamento local caso não apresentem um adequado sistema de insonorização que assegure a não perturbação dos residentes permanentes.
2- Exigência de Medidas de Redução de Impacto Sonoro:
Que seja obrigatório o uso de alcatifas ou outros materiais de absorção sonora em todos os apartamentos destinados ao alojamento local, como condição para a concessão ou renovação da licença de AL.
3- Limitação da Quota de Apartamentos para Alojamento Local:
Que seja estabelecida uma quota máxima de 15% de apartamentos para AL em cada edifício residencial, salvaguardando o direito à habitação dos residentes permanentes e mantendo a harmonia da vida comunitária.
4- Fiscalização e Penalizações:
Que sejam implementados mecanismos de fiscalização rigorosos para assegurar o cumprimento das normas acima mencionadas, e que sejam aplicadas penalizações significativas aos proprietários e gestores de alojamentos locais que não cumpram estas regulamentações.
Conclusão:
Acreditamos que a implementação destas medidas é essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes permanentes (um dos princípios de destinos turísticos que se dizem sustentáveis), ao mesmo tempo que permite a coexistência harmoniosa com a atividade de alojamento local, tão importante para o turismo e a economia local. Contamos com a compreensão e intervenção célere das entidades ao serviço público para resolver este problema que afeta diariamente a nossa comunidade.
