Direito de impugnação da paternidade de Andrew Salgueiro Maia

Há quase 12 anos que Andrew Salgueiro Maia luta na Justiça portuguesa para ser reconhecido como filho biológico de Fernando Salgueiro Maia, capitão de Abril. Um teste de ADN requerido pelo Tribunal de Santarém confirmou com 99,99% de certeza que o seu pai é o herói do 25 de Abril, mas o tribunal ignorou a prova científica que se aliou à história de vida e provas testemunhais e até à relação com a viúva, porque Andrew deixou passar os prazos para reclamar a filiação - o seu antigo advogado usou fax em vez de email.
Consideramos esta situação francamente absurda, vergonhosa, indigna e atentatória do mais básico direito - não só de Andrew mas também de qualquer outro cidadão que se encontre numa situação semelhante - de reclamar a sua identidade e o reconhecimento devido, pelo estado português, de quem são os seus verdadeiros pais biológicos.
Por essa razão, vimos apelar aos legisladores da Assembleia da República para que revejam urgentemente a lei sobre impugnação de paternidade (devendo considerar que, hoje e desde há muito, a ciência dispõe de meios de prova de paternidade totalmente cabais, a qualquer altura da vida dos indivíduos...) e façam justiça nesta e noutras situações semelhantes. Apelamos também à Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça e demais entidades competentes para que a justiça seja feita com a maior brevidade possível a Andrew Salgueiro Maia (e também aos netos, visto que Andrew é já pai de dois filhos) - herdeiro de tão nobre e digno legado, de uma figura maior da História portuguesa contemporânea -, bem como a outros indivíduos injustamente amputados em parte das suas identidades e direitos, por procedimentos burocráticos injustos ou sem sentido.

Saiba mais na Grande Reportagem SIC, de Luís Garriapa: https://bit.ly/4aX6SqU

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