Isadora Sousa Pinto
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28/02/25
PETIÇÃO PÚBLICA
Criação do Cartão de Prioridade para Pessoas com Incapacidades Não Visíveis
Destinatários:
• Assembleia da República
• Ministério da Saúde
• Ministério da Segurança Social
• Defensoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Introdução:
Nós, abaixo assinados, vimos por este meio solicitar a implementação de um Cartão de Prioridade para Pessoas com Incapacidades Não Visíveis, garantindo que aqueles que sofrem de doenças incapacitantes, mas não aparentes, possam ter prioridade em atendimentos e serviços essenciais.
Justificação:
Muitas doenças e condições de saúde causam limitações severas sem serem visíveis aos olhos do público.
Entre elas estão:
- Cancro e os seus tratamentos debilitantes
- Doenças autoimunes e crónicas (como esclerose múltipla, fibromialgia, doença de Crohn)
- Transtornos neurológicos e de saúde mental
- Pessoas com Atestado Multiusos a partir de 60%
Atualmente, muitas destas pessoas enfrentam dificuldades ao tentar justificar a necessidade de prioridade, sendo frequentemente julgadas ou desacreditadas. Um Cartão de Prioridade oficial resolveria esta questão ao fornecer um reconhecimento institucional da incapacidade, permitindo um acesso mais justo e digno a serviços essenciais como:
- Filas prioritárias em hospitais, farmácias e repartições públicas
- Atendimento preferencial em transportes públicos
- Lugares de estacionamento com dístico
- Maior sensibilização e compreensão da sociedade
Reivindicação:
Solicitamos que o Governo e as entidades competentes desenvolvam um Cartão de Prioridade para Pessoas com Incapacidades Não Visíveis, regulamentando o seu uso e garantindo que seja amplamente aceito em serviços públicos e privados.
Conclusão e Chamado à Ação:
Pedimos que esta solicitação seja analisada com urgência e que os direitos das pessoas com incapacidades não visíveis sejam reconhecidos de forma justa e eficaz.
Apoie esta causa assinando e partilhando esta petição!
