Transportes públicos gratuitos para quem vive na Maia
Para: Assembleia Municipal da Maia e Câmara Municipal da Maia
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Maia,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia,
Desde 10 de julho de 2026, quem reside no concelho do Porto viaja gratuitamente em toda a Área Metropolitana. Quem reside na Maia, não.
Todos os dias, no mesmo autocarro e na mesma linha de metro, viajam lado a lado duas pessoas: uma paga, a outra não. A única diferença entre elas é a fronteira administrativa onde dormem. Milhares de maiatos atravessam essa fronteira diariamente para trabalhar e estudar, e são hoje penalizados por isso.
O Senhor Presidente da Câmara da Maia declarou publicamente que o Município da Maia tem condições económicas e financeiras para avançar com a medida, mas que aguarda a conclusão de um estudo em curso na Área Metropolitana do Porto. Tomamos essa declaração como ponto de partida: o problema não é de falta de meios, é de decisão política e de calendário.
Entendemos que a articulação entre os municípios do primeiro anel metropolitano (Maia, Matosinhos, Gondomar, Valongo e Vila Nova de Gaia) é desejável. Não aceitamos que essa articulação se transforme num adiamento sem prazo.
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e estudantes no concelho da Maia, vimos, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, solicitar:
1. Que seja inscrita no Orçamento Municipal para 2027 a verba necessária à atribuição de um título de transporte gratuito aos residentes no concelho da Maia, com âmbito territorial equivalente ao do Passe Metropolitano Andante.
2. Que o Município torne públicos, até à votação desse orçamento, o custo anual estimado da medida para a Maia e a data prevista de conclusão do estudo da Área Metropolitana do Porto.
3. Que o Município proponha formalmente no Conselho Metropolitano uma solução coordenada e com prazo definido para o primeiro anel metropolitano.
A gratuitidade dos transportes públicos não é um privilégio. É uma medida de justiça social, de combate ao congestionamento e de redução de emissões.
Pedimos apenas que a Maia não fique de fora.
Com os melhores cumprimentos,
Os subscritores
