Requalificação da Rua da Calçada dos Sete Moinhos e do Espaço Público do Bairro da Bela Flor

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmos. Senhores Vereadores com os pelouros da Mobilidade, do Espaço Público e Obras, do Urbanismo, da Habitação e da Segurança
C/c: Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e Carris

1. Identificação dos peticionários
Os abaixo-assinados, moradores, utilizadores e trabalhadores na zona da Calçada dos Sete Moinhos e do Bairro da Bela Flor, na freguesia de Campolide, representados por Gabriel Oliveira (Representante de Moradores), vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, apresentar a presente petição.

2. Enquadramento
A Calçada dos Sete Moinhos é um eixo de ligação diária entre a zona residencial de Campolide, a Estação Ferroviária de Campolide, as paragens de transporte público, o cruzamento com a Calçada da Quintinha e vários equipamentos de utilização corrente. É também uma rua com uma das melhores vistas sobre o Parque Florestal de Monsanto, um valor paisagístico que hoje está desperdiçado.
Apesar desta importância, a rua não oferece as condições mínimas de segurança, acessibilidade e qualidade que qualquer cidadão deve poder esperar do espaço público. Os problemas são conhecidos de quem lá vive, estão documentados em registos fotográficos e afetam sobretudo idosos, crianças, pessoas com mobilidade condicionada e quem circula com carrinhos de bebé.

3. Situação atual

Os peticionários identificam seis problemas principais:

3.1 Falta de segurança. Existem troços com iluminação insuficiente e pouca vigilância, o que cria sensação de insegurança, em especial ao final do dia e durante a noite.

3.2 Pouca fluidez da circulação automóvel. A reduzida largura da via, o estacionamento desordenado e a inclinação acentuada originam estrangulamentos, manobras difíceis e conflitos entre veículos.

3.3 Perigo para os peões. Em vários troços os passeios são inexistentes ou têm largura insuficiente, ocupados por postes, sinalização e vegetação, e o pavimento apresenta irregularidades, abatimentos e pedras soltas. Os peões são obrigados a circular na faixa de rodagem, partilhando o espaço com os veículos. Não existe um percurso pedonal contínuo e acessível, nem pavimento tátil ou rebaixamentos adequados.

3.4 Cruzamento com a Calçada da Quintinha e paragem do 702 da Carris. O entroncamento carece de organização clara das prioridades de circulação, de sinalização adequada ao fluxo de trânsito e de atravessamentos pedonais devidamente assinalados, o que é perigoso para peões e condutores. É neste local que se situa a paragem do 702, de acesso difícil e pouco seguro para quem depende do transporte público.

3.5 Edifícios degradados e abandonados. Ao longo da rua existem imóveis devolutos, em ruína ou com sinais de ocupação irregular, que degradam a imagem do bairro e da vista para Monsanto, e que levantam preocupações de segurança e salubridade.

3.6 Ausência de espaço público qualificado e de uma praça no centro do Bairro da Bela Flor. Desde a erradicação das barracas e da construção precária no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), o bairro nunca ganhou um centro. No lugar de uma praça existe um terreno baldio, sem uso nem manutenção há mais de duas décadas, que os peticionários entendem ser de propriedade municipal. A rua carece também de bancos, sombra, arborização e zonas de estar.

4. Enquadramento legal e estratégico

O que se pede está alinhado com os princípios do Decreto-Lei n.º 163/2006 (Regime da Acessibilidade), do Código da Estrada e do Regulamento da Sinalização do Trânsito, bem como com a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 e com as estratégias municipais de mobilidade sustentável, acessibilidade e segurança rodoviária. Todos defendem espaços públicos inclusivos, seguros e acessíveis, que privilegiem os modos suaves e reduzam os conflitos entre peões e veículos.

5. Pedido

Pelo exposto, os peticionários solicitam à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Realize uma avaliação técnica das condições de mobilidade, segurança e acessibilidade da Calçada dos Sete Moinhos, com visita ao local e com a participação dos moradores.

2. Elabore um estudo preliminar de requalificação do arruamento, incluindo a avaliação da criação de uma Zona de Coexistência no troço inferior, com velocidade máxima de 20 km/h e, sempre que tecnicamente viável, plataforma única.

3. Reorganize o cruzamento com a Calçada da Quintinha, com definição clara das prioridades, sinalização vertical e horizontal adequada, passadeira devidamente assinalada, melhoria da visibilidade e, se possível, refúgio pedonal, garantindo o acesso seguro à paragem do 702.

4. Reconstrua e alargue os passeios onde existam ou sejam em falta, com pavimento regular e antiderrapante, pavimento tátil, rebaixamentos corretos e remoção de obstáculos, assegurando um percurso pedonal contínuo até à Estação de Campolide e às paragens de transporte público.

5. Implemente medidas de acalmia de tráfego e de ordenamento da circulação, como passadeiras sobrelevadas, estreitamento visual da faixa de rodagem, marcações horizontais e reorganização do estacionamento, de modo a melhorar a fluidez e reduzir a velocidade.

6. Reforce a iluminação pública e a segurança, com a melhoria da iluminação nos troços críticos, da drenagem, e com o reforço do patrulhamento e da presença da Polícia Municipal em articulação com a PSP.

7. Promova a vistoria e a resolução dos edifícios degradados, abandonados ou com ocupação irregular, através da fiscalização municipal, da notificação dos proprietários para obras de conservação e reabilitação, e, quando necessário, do recurso aos instrumentos legais de intervenção coerciva, sempre em articulação com os serviços sociais da Câmara quando existam pessoas em situação de vulnerabilidade.

8. Desenvolva um projeto de praça e de espaço público para o Bairro da Bela Flor, a implantar no terreno baldio existente ao lado do Santana FC, com um calendário público e processo participativo com os moradores, e promova a arborização, a instalação de bancos e zonas de descanso e a valorização do miradouro natural sobre Monsanto ao longo da rua.

9. Confirme a titularidade e a situação do terreno baldio do Bairro da Bela Flor e informe os peticionários sobre a existência de projetos ou programas previstos para o local.

10. Integre esta intervenção no planeamento municipal de obras de espaço público, com implementação faseada em articulação com a Junta de Freguesia de Campolide, e informe os peticionários do seguimento dado a esta petição.

6. Plano de implementação proposto

- Curto prazo
Reforço da sinalização, criação de passadeiras, reorganização do cruzamento com a Calçada da Quintinha, remoção de obstáculos, melhoria da iluminação, medidas simples de redução de velocidade, vistoria aos edifícios degradados

- Médio prazo
Requalificação dos passeios, pavimento acessível, passadeiras sobrelevadas, reorganização da faixa de rodagem, melhoria da drenagem, projeto participado da praça.

- Longo prazo
Requalificação integral do espaço público, eventual Zona de Coexistência, construção da praça, arborização e mobiliário urbano, valorização paisagística da rua e da vista para Monsanto.

7. Benefícios esperados

A concretização destas medidas permitirá aumentar a segurança de peões e condutores, reduzir o risco de acidentes, melhorar a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, incentivar o uso dos transportes públicos e da mobilidade ativa, eliminar focos de degradação e dar ao Bairro da Bela Flor um espaço de encontro à altura de quem lá vive.

8. Conclusão

A Calçada dos Sete Moinhos é uma rua usada todos os dias por centenas de pessoas, que merece o mesmo nível de cuidado que a cidade garante a outras zonas. Os peticionários pedem um primeiro passo concreto, o estudo técnico, e disponibilizam-se para colaborar com os serviços municipais, a Junta de Freguesia e a Carris, incluindo a mostrar no local os problemas descritos e os registos fotográficos que os documentam.
Solicita-se ainda a receção dos peticionários pelos gabinetes dos Senhores Vereadores competentes, para apresentação da petição.


Lisboa, 13 de outubro de 2026

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