PROPOSTA DE LEI DE BASES DA SAÚDE Exposição de Motivos O Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de janeiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que teve como mandato apresentar um projeto de articulado de uma nova Lei de Bas... Saber Mais

Os prazos para aprovação de projectos de urbanização e edificação, constantes do Decreto-Lei 555/99, com as alterações vigentes, são sistematicamente ultrapassados pela maioria das câmaras municipais do nosso País. O atraso na aprovação destes proj... Saber Mais

Violência doméstica / violência no namoro Basta de silenciar e culpabilizar as vítimas, basta de dar desculpas aos criminosos, de os ilibar e deixar com penas suspensas. Basta de pagamento de multas, medidas de afastamento e sair ilibados! Aplica... Saber Mais

A Universidade Católica fatura mais de 65 milhões de euros por ano e não paga impostos. A universidade cobra propinas à semelhança das outras universidades particulares, mas é a única que tem uma isenção fiscal atribuída por decreto-lei. Esta ... Saber Mais

Os funcionários administrativos da Administração Pública devem ter o mesmo vencimento, deve haver uma única tabela remuneratória comum aos vários Ministérios. Os funcionários administrativos quando ingressam nos vários serviços (ex: Ministério das F... Saber Mais

PETIÇÃO DESGASTE RÁPIDO A Sua Excelência, O Presidente da Assembleia da República, Aos Excelentíssimos, Senhores Deputados e Deputadas da Assembleia da República Assunto: RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE TRIPULANTE DE CABINE COMO SENDO D... Saber Mais

A Organização Mundial de Saúde preconiza que a amamentação deva ser exclusiva até aos 6 meses de idade. Deveria caber a cada Família a decisão de seguir, ou não, esta recomendação. Mas, todas as Mães que regressam ao trabalho aos 4 ou 5 meses dep... Saber Mais

A liberdade de expressão está consagrada na constituição Portuguesa e como tal, a destituição do Sr. Mamadu Ba do cargo de assessor parlamentar da Assembleia da República seria um acto (público) de censura! O Sr. Mamadu é uma figura fundamental n... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues; Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. José António Vieira da Silva; Está previsto no Código do Trabalho que o pai tem direito a ... Saber Mais

Todos nós sabemos que existe crise no nosso país, mas sabemos também que uns pagam mais por isso do que outros... Com as mudanças que existiram recentemente temos várias pessoas que têm trabalho precário, os famosos recibos verdes, sendo que a gran... Saber Mais